Frente a mobilização popular encabeçada pela CONAIE, o governo Guillermo Lasso responde com criminalização dos protestos e repressão
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Frente a mobilização popular encabeçada pela CONAIE, o governo Guillermo Lasso responde com criminalização dos protestos e repressão

Declaração da Confederação de Nacionalidades Indígenas do Equador (CONAIE) sobre o recente Paro Nacional no país.

Antonio Antunes da Cunha Neto 15 jun 2022, 09:34

Na madrugada de segunda feira 13 de junho depois do primeiro dia de “Paro Nacional” contra a implementação de uma agenda de medidas de cunho neo-liberal impostas pelo governo de Guillermo Lasso dirigente da CONAIE Leonidas Salazar foi violentamente sequestrado pelas forças especiais do exercito equatoriano sem mandado judicial ou ordem de prisão. Por horas ficou desaparecido e no meio da manhã de hoje 14 de junho foi localizado sob custodia em uma base aérea militar ainda sem acusação formal e com declarações tanto do ministério público ou da justiça de que não há qualquer acusação formal contra Leonidas.

As mobilizações iniciadas na segunda feira 13 de junho pela CONAIE se dão em um contexto de grave deterioração das condições de vida do povo equatoriana, com aumento de mais de 300% dos preços dos combustíveis, com aumento dos índices de desemprego e subemprego e com maior agressividade da política de cunho neo-liberal e anti-ambiental de liberalização da mineração em território indígena.

Frente a vigorosa mobilização do dia 13 de junho a resposta do Governo Lasso foi repressão e criminalização dos protestos sociais e a prisão de Leonidas Iza é apenas a ponta de um ICEBerg que responde aos interesses econômicos das transnacionais e do sistema financeiro sem considerar as necessidades do povo equatoriano ou meio ambiente.

A seguir a declaração da CONAIE que convoca o Paro Nacional:

POR INCAPACIDADe e FALTA DE VOntade Do GOvERNO ative-se A MObilização SOCIAL no equador*

Na segunda-feira, 13 de junho de 2022, começa a mobilização nacional dos povos indígenas, setores produtivos, camponeses e diversas organizações sociais do Equador, a agenda inclui 10 ponto sobre temas econômicos e direitos. O povo se levanta após esgotar as instâncias de diálogo com o governo em 11 de junho, 4 de outubro e 10 de novembro de 2021, sendo este o contexto político que mostrou a falácia do “Governo del Encuentro”, sua incapacidade e falta de vontade em responder às demandas sociais.

Esgotadas todas as instâncias de diálogo sem renunciar ao direito à resistência.

Esta foi decisão sobre a realidade do país e o diálogo nacional, no exercício da democracia e do direito à participação política. Em nome da responsabilidade e da transparência com o país, pedimos que as reuniões fossem transmitidos pela televisão, pedido negado pelo Executivo.

Como CONAIE, estávamos dispostos a ceder, dialogar, debater, propor e buscar soluções concretas, mas nunca houve abertura de Guillermo Lasso para os problemas urgentes.

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Declaração de Cotopaxi

11 de junho de 2021, Latacunga, província de Cotopaxi

Mandatos do Povo Panzaleo e organizações sociais da província de Cotopaxi para o Governo Nacional e a Assembleia Nacional

Em 11 de junho, o Movimento Indígena e Camponês de Cotopaxi (MICC) realizou uma marcha em Latacunga onde apresentaram propostas e pedidos recebidos por Oswaldo Coronel, governador de Cotopaxi, e membros da assembléia do Movimento Pachakutik. Foi uma marcha de dignidade para aumentar a consciência da realidade econômica das comunidades e organizações.

Foram apresentadas questões prioritárias:

1. revogação dos Decretos N°1158 para a liberação das importações de combustíveis; N°1183 que habilita o ARC a fixar os preços dos combustíveis e N°1054 que estabelece o sistema de faixas de preço.

2. Cobrança das dívidas fiscais dos grandes grupos de poder econômico, tributação de grande riqueza para eliminar a brecha da desigualdade e da exclusão histórica.

3. Moratória imediata e emergencial dos créditos dos agricultores, pequenos produtores e comerciantes mantidos em bancos privados e estatais e cooperativas de poupança e crédito.

0. Um período de carência de um ano para pagamentos de crédito;

1. Eliminação de despesas processuais, remissão de juros e juros de mora e apenas a cobrança de capital em prestações;

2. suspensão de penhoras e leilões de propriedades nas comunidades por não pagamento de dívidas; 3;

3. a extinção de mecanismos usurários como a reestruturação fraudulenta de dívidas, entre outros.

4. A transferência imediata dos recursos que, legal e constitucionalmente, correspondem ao GADS para que possam cumprir suas competências em irrigação, estradas, desenvolvimento produtivo, água potável, turismo e serviços básicos.

5. Viabilizar o transporte comunitário em territórios rurais.

6. Garantir o preço oficial do leite a 42 centavos de dólar por litro e o investimento de recursos para promover a industrialização pelo Estado.

0. Controles de fronteira para evitar o contrabando de leite e seus derivados.

1. controlar e denunciar a oligopólio do setor leiteiro pela Superintendência de Controle do Poder de Mercado, em Cotopaxi 80% do leite cru é comprado por 5 empresas.

2. Proteger os pequenos agricultores e a produção nacional em face da liberalização do mercado em acordos comerciais.

7. Garantir o acesso à educação em todos os níveis nos setores rurais do país.

8. Aumentar o orçamento da educação, declarar a internet como um serviço básico, expandir e melhorar a cobertura dos serviços da CNT nas áreas rurais, rever a licença de funcionamento de empresas privadas, estabelecer tarifas populares, decretar a autonomia administrativa técnica e financeira do sistema de educação intercultural.

9. Cessação imediata da exploração de minas e petróleo nos territórios de povos e nacionalidades e em zonas de recarga de água, que são fontes de água, porque violam os direitos da natureza e os direitos coletivos.

10. Respeito ao direito de consulta e consentimento livre, prévio e informado.

11. Políticas para fortalecer a comunidade e a economia solidária.

12. Rejeitar a flexibilização e a precarização dos trabalhadores.

13. Com base na realidade do país, o governo é instado a abster-se das imposições do FMI e de outras agências internacionais de empréstimo.

14. Colocar de lado a privatização ou monetização de áreas estratégicas: petróleo, minas, transporte, comunicação, Banco do Pacífico, CNT, IESS, etc.

15. Respeito aos direitos coletivos.

* https://conaie.org/2022/06/09/por-incapacidad-y-falta-de-voluntad-del-gobierno-se-activa-la-movilizacion-social-en-ecuador/


Parlamentares do Movimento Esquerda Socialista (PSOL)

   

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