Em julgamento realizado na quinta-feira (15/9), o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a suspensão da lei que criou o piso salarial dos profissionais de Enfermagem. Foram 7 votos a 4. A legislação, que fixa os valores mínimos de remuneração para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras foi aprovada em julho pelo Congresso e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) no mês seguinte.

A maioria da Corte  seguiu a decisão individual do ministro Luís Roberto Barroso, no início do mês, em favor de uma ação apresentada pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde). A entidade questiona a validade da medida e argumenta que o piso terá impactos nas contas de unidades de saúde particulares pelo país e nas contas públicas de estados e municípios.

No entendimento de Barroso, ao conceder a liminar, o Congresso Nacional e o governo federal não debateram as fontes de custeio. O ministro também viu riscos para empregabilidade no setor e eventual redução na qualidade dos serviços.

A lei estabelecia salário-base de R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos de enfermagem e R$ 2.375 para auxiliares e parteiras. O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) e o Conselho Nacional de Saúde (CNS) consideram os valores viáveis. Estudo elaborado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) aponta que o impacto adicional para todos os setores (público, privado e instituições filantrópicas) seria de R$ 958,3 milhões mensais, ou R$ 15,8 bilhões anuais. O incremento médio adicional anual seria de 2,08% da massa salarial do conjunto dos setores analisados, já considerando os encargos sociais.

Por outro lado, a CNSaúde, a Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB) e outras entidades do setor alegam que, com os impactos da lei, as folhas de pagamento vão crescer, em média, em 60%, implicando na extinção de mais de 83 mil postos de trabalho, fechamento de mais de 20 mil leitos e aumento em 12% no valor dos planos de saúde. A também ameaça demitir um quarto dos 143,3 mil profissionais de enfermagem ligados à Estratégia de Saúde da Família pelas prefeituras, o que deixaria 35 milhões de brasileiros sem assistência.

Estados, municípios e União têm prazo de 60 dias para informar ao STF os impactos da aplicação do piso em situação financeira, empregabilidade e qualidade dos serviços para que o tema volte a ser debatido na Corte.

Mobilização da categoria

Segundo o Dieese, 56% dos enfermeiros recebem menos de R$ 4.750, enquanto 85% dos técnicos de enfermagem ganham menos que R$ 3.325, e 52% dos auxiliares de enfermagem recebem abaixo do piso de R$ 2.375. Parlamentares do PSOL argumentam que o respeito ao piso mínimo seria uma justa valorização de uma categoria que esteve na linha de frente no tratamento das vítimas da Covid-19, arriscando as próprias vidas no cuidado com os doentes.

“O lobby de grandes empresários não pode prevalecer sobre os direitos de quem sustenta a saúde no país! Contem comigo na luta pra fazer valer o que é um direito básico!”, afirma a deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP).

A deputada estadual Luciana Genro (PSOL-RS) promete se unir à mobilização dos profissionais da saúde para garantir que o salário base entre em vigor.

“[O STF está] massacrando uma categoria que levou o país nas costas durante a pandemia. Mas essa luta já vem acontecendo há 30 anos, não vai ser agora que vamos parar. Os trabalhadores da saúde merecem valorização!”, diz.

‘Dinheiro, tem’

Após a decisão liminar, o ministro Barroso se reuniu com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para discutir uma saída. Segundo material divulgado pelo STF, há três possibilidades de financiamento para o piso da enfermagem: a correção da tabela do SUS, a desoneração da folha de pagamentos do setor ou a compensação da dívida dos estados com a União.

Para a deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL-RS), a fonte de custeio para garantir a remuneração pode ser outra:

“Dinheiro, tem! Basta tirar dos R$ 16 bilhões do orçamento secreto desse governo de criminosos e corruptos!”.

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