Deputados do PSOL pedem que STF investigue financiadores de atos golpistas
Parlamentares solicitaram bloqueio de contas e quebra de sigilo telefônico dos envolvidos. Pedido foi parcialmente atendido pela Corte
A bancada do PSOL na Câmara dos Deputados protocolou, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), pedido para que o órgão investigue, no âmbito do Inquérito das Fake News, os empresários apontados pelo Ministério Público Federal (MPF) como financiadores dos atos golpistas que ocorrem de derrota de Jair Bolsonaro nas eleições presidenciais.
No documento, os parlamentares reúnem fatos já revelados pela imprensa, de empresários por trás das manifestações antidemocráticas que bloqueiam estradas pedindo por intervenção militar. Os deputados também sugerem a quebra do sigilo telefônico e bancário dos empresários, para facilitar a apuração.
“Todos esses fatos trazidos à baila da presente petição deixam claro que há em curso um amplo e sistemático modelo de financiamento de atos golpistas, somado à profusão de fake news, que tem graves consequências para a democracia brasileira. É fundamental que os poderes constituídos tomem as providências cabíveis para punir os responsáveis pelos atentados contra o Estado Democrático de Direito”, diz o documento.
Debate na TV
O ponto de vista da bancada foi defendido pela deputada federal e vice-líder da oposição na Câmara, Fernanda Melchionna (PSOL-RS), no programa Debate CNN, na última quarta-feira (16). Seu oponente, o deputado federal Tiago Mitraud (Novo-MG), se disse a favor de protestos antidemocráticos, mas afirmou que “não podemos achar que toda pessoa que está na rua de verde e amarelo é um golpista”. Fernanda esclareceu a questão:
“Uma coisa é manifestação, outra coisa são passeatas golpistas. Não acho que os 58 mil eleitores do Bolsonaro são fascistas. E acho que reivindicações, passeatas, mobilizações por salários, por exemplo, de enfermeiros e enfermeiras em frente ao Supremo,
pedindo aumento, o magistério, os movimentos sociais populares, e outras reinvindicações são coisas necessárias para a democracia, para a luta política brasileira. Nós lutamos por mais democracia, para que o povo possa se manifestar, para que tenha auto-organização, para que tenha mobilização. Agora, o que estamos vendo desde o resultado eleitoral é uma minoria, minoria social, minoria dos eleitores do Bolsonaro, indo para a frente dos quarteis pedir ditadura e pedir a anulação do resultado eleitoral. São claramente flertes com o autoritarismo e o golpismo que seguem vivos na realidade brasileira, numa base minoritária, mas que existem. E isso não pode ser tolerado”.
A parlamentar ainda defendeu que os crimes cometidos por Jair Bolsonaro e seus filhos sejam adequadamente apurados.
“Os crimes cometidos por Bolsonaro durante a pandemia são crimes contra a saúde pública, contra o povo brasiliero. Sem contar o sigilo de 100 anos impostos em investigações de corrupção envolvendo ele e os filhos dele. Nós precisamos derrubar esse sigilo. Não se trata de vingança, se trata de justiça, de garantia de investigação e de responsabilização daqueles que estão cometendo crimes. Anistia não, e ditadura nunca mais!”, finalizou Fernanda.
Moraes se manifesta
Nesta quinta-feira (17), o ministro Alexandre de Moraes anunciou o bloqueio de contas bancárias de 43 pessoas físicas e jurídicas suspeitas de financiar atos antidemocráticos. Determinou ainda que a Polícia Federal (PF) colha o depoimento de todos os afetados pela decisão.
Na decisão, Moraes diz que “verifica-se o abuso reiterado do direito de reunião, direcionado, ilícita e criminosamente, para propagar o descumprimento e desrespeito ao resultado do pleito eleitoral para Presidente e vice-presidente da República, cujo resultado foi proclamado pelo Tribunal Superior Eleitoral em 30/10/2022, com consequente rompimento do Estado Democrático de Direito e a instalação de um regime de exceção”.