Os estertores do governo Jair Bolsonaro estão vindo acompanhados de respostas judiciais aguardadas há muitos meses. Na manhã desta quinta-feira (15), a Polícia Federal (PF) cumpriu 81 mandados de busca e apreensão contra envolvidos em manifestações antidemocráticas, que também tiveram sigilos bancário e telefônicos quebrados. Algumas contas bancárias dos alvos da operação foram bloqueadas.A ação faz parte das investigações do inquérito das fake news conduzida no Supremo Tribunal Federal (STF).

Os mandados, expedidos pelo ministro Alexandre de Moraes, são cumpridos em sete estados: Acre, Amazonas, Rondônia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina e no Distrito Federal. Além disso, 168 perfis em redes sociais foram derrubados.

Os alvos seriam financiadores, líderes e apoiadores de bloqueios em rodovias e atos em quartéis, que, desde a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), contestam o resultado das urnas e a própria democracia para reconduzir Jair Bolsonaro (PL) à presidência em 2023 com o apoio das Forças Armadas. Essa é a maior operação contra os financiadores de atos antidemocráticos já realizada.

De acordo com o STF, a operação “se baseou em uma rede de investigação formada por relatórios de inteligência enviados pelo Ministério Público (MPF), pela Polícia Civil, pela Polícia Militar e pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) dos estados”.

“Os documentos identificaram patrocinadores de manifestações, de financiadores de estruturas para acampamentos, arrecadadores de recursos, lideranças de protestos, mobilizadores de ações antidemocráticas em redes sociais, além de donos de caminhões e veículos que participaram de bloqueios”, diz o STF.

Para a deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL-RS), a ação pode ser o começo da responsabilização contra ações antidemocráticas no país.

“Pedir golpe de estado é CRIME! Precisam ser responsabilizados pelos atentados contra as liberdades democráticas do Brasil”, defende a parlamentar. 

Vandalismo

A ação dos antidemocratas escalou ainda mais na segunda-feira (12), data da diplomação do presidente eleito. Em Brasília, um grupo de bolsonaristas queimou carros e ônibus depois de tentarem invadir a sede da PF, sem sucesso. Um grupo chegou a tentar lançar um ônibus sobre um viaduto, ainda que veículos passassem sob a via.

Na terça-feira (13), a deputada federal eleita Erika Hilton (PSOL-SP) acionou o Ministério Público Federal (MPF) pedindo que Jair e Michelle Bolsonaro fossem investigados por possível envolvimento nesses atos terroristas de bolsonaristas em Brasília. Em documento encaminhado ao procurador-geral, Augusto Aras, a parlamentar questionou principalmente a entrada do blogueiro Oswaldo Eustáquio no Palácio da Alvorada em meio aos incêndios da noite anterior. Eustáquio já foi preso três vezes por ligação com atos antidemocráticos.

“Temos que seguir a fundo e pressionar, de todas as maneiras, pela responsabilização criminal de todos os envolvidos em atos antidemocráticos e terroristas contra a democracia brasileira”, disse Erika.

Também na terça-feira, o  presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Legislativa do Distrito Federal, deputado distrital Fábio Felix (PSOL), pediu que o governo distrital fizesse a “remoção e dispersão imediata do acampamento organizado em frente ao Quartel General do Exército“, de onde viriam parte dos autores das ações terroristas de segunda-feira. A informação foi confirmada pelo secretário de Segurança Pública do DF, Júlio Danilo. Porém, segundo ele, como trata-se de área militar, qualquer ação deve ser feita com aval do Exército.

Felix também solicitou o envio das cópias das gravações das câmeras de segurança instaladas na região central de Brasília entre as 21h e 23h de segunda-feira para análise não só da ação de baderneiros, mas também de agentes públicos.

No Tribunal Eleitoral

O inferno astral do bolsonarismo também se estabelece em âmbito eleitoral. Na quarta-feira, o corregedor-geral eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Benedito Gonçalves, abriu apurações sobre a conduta do presidente Jair Bolsonaro e seus aliados ao lançar dúvidas sobre o resultado das eleições. Também serão apurados indícios de abuso de poder durante a campanha presidencial.

Além do presidente, serão investigados o candidato derrotado a vice em sua chapa, ex-ministro Braga Netto, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o senador eleito Magno Malta (PL-ES), os deputados federais Eduardo Bolsonaro e Carla Zambelli (PL-SP); Bia Kicis (PL-DF); e os eleitos Nikolas Ferreira (PL-MG) e Gustavo Gayer (PL-GO).

A apuração cita possível prática de uso indevido dos meios de comunicação social e abuso de poder político antes, durante e depois do processo eleitoral para emitir aos eleitores o sentimento de insegurança e descrença no sistema,, atentando contra a existência do próprio Estado Democrático de Direito.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) também apura a conduta de Bolsonaro ao atacar urnas – neste caso, especificamente as declarações dadas em encontro com embaixadores no Palácio da Alvorada, pouco antes do primeiro turno.

“Os responsáveis pelo terrorismo que se espalhou ontem [segunda] em Brasília e por todos os atos golpistas dos últimos meses tem que ser investigados e responsabilizados! Nossa luta por justiça e contra a anistia vai seguir! Abaixo o bolsonarismo!”, clamou a líder do PSOL na Câmara, deputada Sâmia Bomfim.

---