Sobre a última reunião do Diretório Nacional do PSOL
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Sobre a última reunião do Diretório Nacional do PSOL

Declaração da Executiva Nacional do MES/PSOL sobre as recentes definições do partido.

Executiva Nacional do MES/PSOL 21 dez 2022, 17:47

Na última reunião de seu Diretório Nacional, o PSOL aprovou por ampla maioria não fazer parte do novo governo, isto é, não ter cargos no terceiro mandato de Lula. Ao mesmo tempo, uma segunda resolução aprovada orienta que a bancada psolista seja base do governo – o que não é a mesma coisa que fazer parte do bloco parlamentar, comandado pelo PT no Congresso. 

O PSOL definiu um limite entre apoiar as medidas progressistas e bloquear as tentativas golpistas da extrema direita, preservando o direito de se opor a pautas que atacam os direitos dos trabalhadores e do povo. De tal forma, a resolução define que o PSOL terá autonomia, independência, para decidir por si próprio sobre o que terá seu apoio ou sua oposição.

O PSOL se consolidou como o segundo maior partido da esquerda brasileira tendo em seu interior distintos agrupamentos que reivindicam o marxismo, revolucionários e reformistas, e deu um sinal contundente de que segue obedecendo seus princípios. As diferenças internas, que se tornaram um debate público nas páginas dos principais jornais do país, não necessariamente ofuscam os méritos e o potencial do partido. Pelo contrário, o PSOL demonstrou, mais uma vez, que é um partido vivo no qual os debates produzem divergências, mas também convergências. Um partido que não é monolítico e que não tem blocos cristalizados. Não é à toa que na polêmica sobre cargos no governo, o campo majoritário, denominado PSOL de Todas as Lutas (que reúne os blocos partidários PSOL Popular e PSOL Semente) se dividiu, possibilitando, junto com a esquerda partidária, uma maioria política contrária a posição adesista ao PT encabeçada pelo futuro deputado federal Guilherme Boulos e por Juliano Medeiros, presidente do partido.

A polêmica pública foi polarizada entre aqueles que defendiam a independência do PSOL como princípio e aqueles que defendiam a entrada no governo. Nesse embate, não há dúvidas de que a posição em defesa da independência triunfou. O deputado federal eleito Guilherme Boulos, um dos maiores defensores da adesão ao governo, em entrevista ao jornal Globo (19/12/2022) declarou que a “resolução diz que o PSOL não pleiteará nem terá cargos”. Logo depois, na mesma entrevista, Boulos dá fim às especulações sobre a participação em algum possível ministério e destaca: “Sou deputado federal eleito e vou exercer meu mandato na Câmara”. Mesmo a narrativa “triunfalista“ da ala adesista ao governo sobre a resolução do Diretório não pode ocultar o central: o PSOL não participará do governo Lula e os filiados que porventura o façam não falarão em nome do partido.

Contudo, é preciso reconhecer um ponto manifestado pela ala adesista: a resolução conserva elementos de mediação. O texto não contém em seu conteúdo a formulação definitiva que o MES defendia enquanto deliberação. De tal modo, a resolução costurada entre as principais forças do partido e que foi aprovada por 53 votos contra 6, com uma abstenção, corresponde à relação de forças no interior do partido. Contudo, esses limites da resolução aprovada não ofuscam o fundamental que foi preservado: a natureza do PSOL.

Por isso, o compromisso do PSOL com Lula não é um cheque em branco, comprovado pela não adesão da bancada federal no apoio à reeleição de Lira e pela resolução de não ingresso no governo. Porém, o partido não irá virar as costas para a situação concreta do país, devastado por quatro anos de Bolsonaro – tendo, nesse momento, uma corrente neofascista com peso em setores de massa e que aposta em métodos de mobilização e de enfrentamento físico contra a esquerda. Nesse caso, nossa prioridade deve ser o enfrentamento sem tréguas ao bolsonarismo, que foi derrotado na eleição presidencial, mas saiu fortalecido nas eleições estaduais e com importante musculatura social representada pelos atos golpistas que sucederam a vitória de Lula.

A hipótese do desenvolvimento da extrema direita não está descartada e sua tática permanente será a de desestabilização e de derrubada do novo governo, ainda que os setores fisiológicos que compuseram a gestão Bolsonaro já estejam se aproximando da nova concertação lulista em sua Frente Ampla. Essa é a mesma tática que testemunhamos hoje em países como o Chile e o Peru. De tal maneira, a tarefa dos socialistas é combater a extrema direita e defender o governo Lula de todos os ataques que representem um retrocesso reacionário ao país mas, ao mesmo tempo, sem nunca vacilar na defesa de melhorias na condição de vida dos trabalhadores e da maioria do povo. 

Essa é uma necessidade imediata para o país que voltou ao mapa da fome, que vê a Amazônia sendo violentamente atacada e que está com as universidades públicas em colapso. Portanto, o PSOL não vacilará na defesa das medidas progressistas do governo Lula, mas também não vacilará frente a nenhum ataque do novo governo contra a classe trabalhadora. Logo, o compromisso maior do PSOL é com os trabalhadores e trabalhadoras, na luta por emprego, salário, moradia, contra a carestia, pelo financiamento à educação do ensino básico às universidades, pela defesa da Amazônia e dos povos originários, das mulheres, da negritude e da população LGBTQIA+. 

O PSOL seguirá com independência e plena liberdade para criticar e combater todas as medidas que vão na contramão da melhoria das condições de vida do povo. Paralelamente a isso, entendemos que é papel do PSOL fazer a disputa ideológica da sociedade, ponto crucial que o PT abandonou para cumprir a função de gerente do capitalismo brasileiro durante seus anos de governo. 

É importante notar que outros partidos e organizações radicais da esquerda brasileira não conseguiram romper a marginalidade política enquanto o PSOL, o partido de Marielle, desenvolveu prestígio considerável entre uma parcela significativa do funcionalismo público, da juventude, das mulheres, negros e negras e da população LGBTQIA+, devido a sua coerência. Devemos tomar a responsabilidade de disputar a consciência de amplos setores organizados e desorganizados, dos trabalhadores e da classe média urbana, inclusive de segmentos seduzidos pelo bolsonarismo, como os trabalhadores de aplicativos e da segurança pública, para as posições anticapitalistas que atendem os interesses da grande maioria do povo.

Estar fora do governo de frente ampla é determinante para termos um partido com independência de classe que não se dilua na disputa política nacional. Mas, não só, o povo precisa enxergar a olho nu que existe uma alternativa antissistema pela esquerda e o PSOL, embora ainda esteja em construção, apresenta melhores condições para acumular forças nessa direção. Por isso, não foi menor a decisão do PSOL de não estar representado em ministérios e cargos no segundo escalão no governo de colaboração de classes, o que colocaria o partido, caso a proposta adesista vencesse, em franca vulnerabilidade diante da integração ao regime de uma fração interna de contorno neorreformista. 

A resolução do Diretório Nacional, portanto, conserva os princípios e a natureza antirregime do partido. O PSOL não se afasta de seu projeto original nem se confunde com a oposição de direita e de extrema direita. De tal forma, as condições para a construção em estruturas de base, para a ações independentes e de relação orgânica com os movimentos sociais, que serão disputadas pelo governo e pelo PT, estão edificadas. Por essa razão, a resolução do Diretório Nacional é estratégica. Mas, ao mesmo tempo, em tempos difíceis de bolsonarismo e de grande confusão na vanguarda, o partido conseguiu se orientar por uma linha tênue que permite, sem capitulação, diálogo e unidade nas pautas emergenciais do povo e, por outro lado, enfrentamento ininterrupto a extrema direita golpista. 

A tarefa seguinte é fazer com que a resolução do Diretório Nacional seja cumprida em sua integralidade – e as declarações de dirigentes importantes na imprensa indicam que esse caminho deve ser seguido pela parcela que defendia a entrada no governo. Todavia, sabemos que a sedução dos cargos na poderosa máquina do governo federal é gigantesca, logo é preciso vigilância permanente, intensificação da politização partidária e ação unitária perante a sociedade. O PSOL deve estar nas primeiras fileiras das principais reivindicações populares e dos embates contra as hordas de Bolsonaro.

A orientação, portanto, é apostar na luta e na mobilização. Mas, também, na disputa dos rumos do partido no qual o MES teve papel fundacional, atuando de forma decisiva para sua construção e manutenção como partido anticapitalista antissistêmico amplo. A luta permanente contra as pressões oportunistas sobre o PSOL teve uma importante vitória, e toda a disputa política interna foi mais um episódio da permanente e fundamental  necessidade de construir uma alternativa partidária afinada com os princípios da esquerda revolucionária, criando as mais variadas táticas frente aos desafios da realidade, sem abrir mão da independência de classe, do internacionalismo e do programa anticapitalista.


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