Em meados de dezembro, grandes e combativas mobilizações tomaram as ruas e praças das principais cidades do Peru, em uma revolta motivada pelo golpe perpetrado em 7 de dezembro pelo Congresso da maioria de direita, que retirou o presidente eleito Pedro Castillo do cargo e o mandou prender – através do mecanismo do decreto de vacância (uma espécie de impeachment). O Congresso substituiu Castillo por sua vice-presidente, Dina Boluarte. As mobilizações populares levantaram as consignas de novas eleições gerais, uma Assembleia Constituinte e a libertação de Castillo. Desde então, o governo golpista de Boluarte, apoiado por todos os setores burgueses e reacionários do país, tem reprimido fortemente aqueles que se opõem ao golpe institucional, resultando em 30 mortos e 700 feridos, dos quais 300 eram policiais. [Os números são da Defensoria do Peru].

O governo Boluarte, um fantoche do Congresso golpista, apostou em se estabilizar, combinando uma forte repressão com uma forte campanha midiática de “pacificação” do país, através da qual criminaliza os opositores, justificando prisões e confrontos. Ele reforçou assim a repressão estatal: declarou estado de emergência em todo o país desde 15 de dezembro, utilizando as forças armadas para conter as manifestações. Nessa data, ocorreu um massacre militar em Ayacucho, com tiros de balas disparadas e oito manifestantes foram mortos. Boluarte utilizou a polícia política (Dircote) e a mídia de massa para estigmatizar e criminalizar os combatentes populares e tentou mobilizações pela “paz” em algumas regiões, com as bases sociais da ultradireita em seu objetivo bruto de legitimar as forças repressivas. Assim, nestes dias, a fim de enfrentar um dia de lutas e greves convocado pela oposição para quarta-feira, 4 de janeiro, o governo convocou uma “manifestação pela paz” em Lima.

A crise do sistema político fujimorista

O golpe e a reação popular contra o Congresso e o novo presidente são o ápice violento da crise político-institucional que se aprofundou há cinco anos, período em que quatro ex-presidentes foram condenados por corrupção (um exilado, outro cometeu suicídio em prisão domiciliar) e três, eleitos pelo Congresso, renunciaram entre 2020 e 2021. A tragédia peruana tem boa parte de sua origem na atual Constituição, promulgada pelo ditador Alberto Fujimori, em 1993, que instituiu o financiamento empresarial de partidos e candidatos – que garante maioria quase perpétua às forças mais conservadoras e pró-empresariais – além de permitir que o Executivo esteja constantemente sob a ameaça de impeachment do Congresso.

Eleito em um processo extremamente polarizado e com opções políticas ultrafragmentadas (31 candidaturas no primeiro turno), o professor rural e sindicalista Pedro Castillo – candidato do Peru Libre – chegou ao poder em junho de 2021. Governou assediado pela elite racista de Lima, a ultradireita populista de Keiko Fujimori (a filha do ditador, que o enfrentou no segundo turno), um parlamento e uma imprensa golpistas, que nunca digeriram um sindicalista de origem camponesa e do interior como presidente. A grande mídia, a ultradireita parlamentar e o Ministério Público Nacional o cercaram permanentemente, com freio sistemático aos projetos do Executivo, abertura de seis julgamentos sobre impostos contra o presidente abertos em tempo recorde, sucessivos pedidos de impeachment e interpelações. Ao mesmo tempo, as bancadas de direita e de extrema-direita impediram um até então possível Referendo Constitucional e alteraram o equilíbrio de poderes com reformas constitucionais que limitaram os mecanismos que permitiriam o fechamento do Congresso tão odiado pelas maiorias populares. Ficou perfeitamente claro que a maioria reacionária no Congresso buscava derrubar Castillo e recuperar o controle total do Executivo.

Mas, em vez de contar com organizações populares para cumprir as promessas de mudança pelas quais o povo votou, Castillo cedeu às classes dominantes, removendo ministros progressistas ou de esquerda e incorporando tecnocratas neoliberais em seu gabinete. Em menos de um ano e meio, perdeu a iniciativa política e tentou decretar um frustrado “estado de exceção”, sem bases ou correlação de forças para isso. A manobra teve como resposta o golpe parlamentar, que foi aprovado em nove minutos, sem direito de defesa e ignorando os procedimentos estabelecidos no mesmo regimento da instituição parlamentar. Desta forma, o Peru se une a Honduras (2009), ao Paraguai e ao Brasil em uma história de golpes institucionais (parlamentares, judiciais e midiáticos) por meio dos quais importantes frações das burguesias neoliberais latino-americanas conseguem se livrar de governos que os incomodam ou não mais os servem.

Governo e Congresso ilegítimos

Agente do golpe, o atual Congresso peruano constatou que não possui legitimidade democrática para continuar sua gestão, além de nunca ter tido poder constituinte. Depois da vaga irregularmente aprovada contra Castillo em 7 de dezembro e da repressão brutal do governo ilegítimo às manifestações populares, a destituição de Boluarte é necessária e urgente, com convocação de novas eleições para presidente e novo Congresso.

O profundo desgaste do sistema político peruano nascido do fujimorismo exige – como afirmam com sabedoria e coragem aqueles que se levantam contra o Congresso e o presidente golpista – um novo processo constitucional, democrático e soberano, que reescreva as regras do jogo em favor do as maiorias.

A Quarta Internacional expressa sua solidariedade com as mobilizações populares no Peru e nosso apoio ativo às suas reivindicações, começando com o fim imediato da repressão aos protestos, a libertação de todos os presos e uma investigação aprofundada, com observadores internacionais, nas mortes, feridos e prisões perpetradas pelas Forças Armadas e policiais.

Conclamamos todas as organizações revolucionárias e progressistas do mundo a denunciar o golpe que derrubou Castillo, o governo autoritário de Dina Boluarte e o Congresso golpista, diante da brutal repressão que estão realizando no país andino.

• NÃO AO ESTADO DE EMERGÊNCIA!
• ABAIXO O GOLPE PARLAMENTAR!
• FORA DINA BOLUARTE!
• LIBERTE TODOS OS PRISIONEIROS! INVESTIGAÇÃO SOBRE AS MORTES E PUNIÇÃO DOS ASSASSINO!
• POR UMA ASSEMBLÉIA NACIONAL CONSTITUINTE!

---