Foto: Antonio Augusto/TSE

A crise política instalada no Rio de Janeiro após a queda de Cláudio Castro acendeu o debate sobre a necessidade de eleições diretas para o governo estadual. Diante de um cenário marcado por denúncias de corrupção, manobras institucionais e ausência de uma linha sucessória, parlamentares do PSOL têm liderado a defesa de que a população fluminense seja chamada às urnas para decidir os rumos do estado.

O tema será julgado pelo Supremo Tribunal Federal no próximo dia 8 de abril, sob relatoria do ministro Edson Fachin. A Corte deverá definir se a escolha do governador-tampão será feita por eleição indireta, via Assembleia Legislativa, ou direta, com voto popular.

Crise provocada por manobra política

A situação que levou ao impasse institucional tem origem na condenação de Castro pelo Tribunal Superior Eleitoral. Por 5 votos a 2, a Corte declarou o ex-governador inelegível por oito anos, a partir de 2022, por abuso de poder político e econômico durante sua campanha à reeleição.

Segundo o Ministério Público Eleitoral, Castro utilizou a máquina pública para obter vantagem eleitoral por meio de contratações irregulares na Fundação Ceperj e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro. O esquema teria envolvido a contratação de 27.665 pessoas, com gastos estimados em R$ 248 milhões, além da descentralização de recursos para entidades externas à administração pública.

Durante o julgamento, a ministra Cármen Lúcia classificou o caso como mais um episódio de “práticas gravíssimas” por parte de governantes fluminenses.

Na véspera da decisão, Castro renunciou ao cargo, numa tentativa de evitar a cassação imediata e manter influência sobre a sucessão – movimento que vem sendo apontado como uma manobra para impedir eleições diretas.

Com a renúncia, o estado mergulhou em um vácuo institucional. Sem vice-governador – já que Thiago Pampolha deixou o cargo – e com o presidente da Alerj afastado, o comando do estado foi assumido interinamente pelo presidente do Tribunal de Justiça, Ricardo Couto.

A instabilidade se agrava porque o presidente da Assembleia Legislativa, Rodrigo Bacellar, está afastado após ser preso em operação da Polícia Federal sob acusação de vazamento de informações sigilosas envolvendo investigações sobre o crime organizado. Esse cenário reforça, segundo críticos, o risco de que uma eleição indireta seja capturada por interesses políticos já comprometidos com práticas que levaram à crise atual.

PSOL puxa campanha por voto popular

Diante desse quadro, parlamentares do PSOL têm intensificado a pressão por eleições diretas. O deputado estadual Professor Josemar classificou a eleição indireta como “uma aberração”.

“É o povo que tem que decidir. […] A eleição indireta, com deputados votando sem participação popular, é um resquício da ditadura militar”, afirmou. Ele também criticou a origem da crise: “Todo o imbróglio jurídico, político e institucional gerado por Cláudio Castro – que é o grande responsável”.

Josemar defende que apenas o voto popular pode dar legitimidade à saída da crise: 

“Não está na mão do Legislativo a solução do problema. E também não está na mão do Judiciário. […] É necessário que o povo venha a decidir”.

Na mesma linha, o deputado federal Glauber Braga denunciou a tentativa de manter o controle político do estado sem consulta popular.

“O que nós temos são manobras, acordos, que não configuram aquilo que o povo precisa. […] As mesmas máfias de sempre tentando operar a política do Rio de Janeiro por seus interesses”, afirmou.

Ele foi direto ao apontar o impacto da manobra de Castro: 

“Renuncia para tentar fazer com que não exista uma eleição direta. […] Eles estão tentando operar pra eles fazerem a definição sem a consulta do povo. Não dá”.

Disputa no STF

No STF, ministros como Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Flávio Dino e Cristiano Zanin já se manifestaram favoráveis à realização de eleições diretas, entendendo que houve desvio de finalidade na renúncia de Castro. Para esses ministros, a tentativa de evitar o julgamento e manter o grupo político no poder compromete a legitimidade de uma eventual eleição indireta.

A decisão do STF deve definir se o Rio seguirá um caminho democrático, com participação popular, ou se permanecerá refém de acordos de bastidores na Assembleia Legislativa. Para setores da esquerda e movimentos sociais, o momento exige mais do que uma solução jurídica: trata-se de restaurar a soberania popular em um estado marcado por sucessivas crises políticas, escândalos de corrupção e interferência de interesses privados e até criminosos na política.

Como sintetizou Glauber Braga, “é a força popular que pode reverter esse jogo”.

---