A sessão extraordinária da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) desta segunda-feira (9) promete ser tensa. Um dia após radicais bolsonaristas terem causado depredação inédita nas sedes dos Três Poderes, os deputados distritais – conservadores em maioria – precisarão se posicionar não apenas sobre os crimes cometidos, mas sobre o destino do governo distrital.

Ainda no domingo (8), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decretou a intervenção na Segurança Pública do DF. Já o ministro do STF Alexandre de Moraes determinou o afastamento do governador Ibaneis Rocha (MDB) por 90 dias. A decisão foi tomada no âmbito do inquérito dos atos antidemocráticos, do qual Moraes é relator, acatando requerimento do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e da Advocacia-Geral da União (AGU).

“A escalada violenta dos atos criminosos resultou na invasão dos prédios do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal, com depredação do patrimônio público, conforme amplamente noticiado pela imprensa nacional, circunstâncias que somente poderiam ocorrer com a anuência, e até participação efetiva, das autoridades competentes pela segurança pública e inteligência, uma vez que a organização das supostas manifestações era fato notório e sabido, que foi divulgado pela mídia brasileira”, escreveu Moraes na decisão.

Em concordância com o ministro, parlamentares de oposição planejam apresentar, ainda na sessão desta segunda-feira, o pedido de impeachment de Ibaneis, bolsonarista que há uma semana começou seu segundo mandato à frente do Palácio do Buriti.

“O governador do DF é responsável direto pelas cenas lamentáveis que atentaram contra a democracia e as instituições. É inaceitável que o Distrito Federal tenha recebido quase R$ 9 bilhões para garantir a segurança das sedes dos Três Poderes e ainda assim tenha permitido acontecer os episódios terroristas de ontem. Dar o aval para a entrada de manifestantes golpistas na Esplanada, sabendo que suas pautas são autoritárias e inconstitucionais, foi conivência com uma tragédia anunciada”, comenta o deputado Fábio Felix (PSOL).

Segundo o parlamentar, Ibaneis Rocha mostrou ser inapto para ocupar o cargo de governador. 

“Brasília têm sido antro de extremistas de direita há meses, e mesmo com diversos pedidos formalmente protocolados inclusive por mim, as forças de segurança não foram convocadas para agir. Por isso, vamos apresentar, junto com outras entidades, pedido na CLDF para o impeachment de Ibaneis, um representante escolhido pelo povo não pode ser omissivo quanto ao cumprimento de seus deveres funcionais e permissivo como a violência e barbárie”, afirma.

CPI da segurança

Outra proposta que deve ser apresentada pela oposição é para abrir uma comissão parlamentar de inquérito para apurar a negligência das forças de segurança do DF, avaliando a existência do crime de prevaricação por parte de agentes públicos.

Imagens registradas pela imprensa e pelos baderneiros bolsonaristas mostram que membros da PMDF não apenas escoltaram os militantes até a Praça dos Três Poderes, como não reagiram após a invasão dos palácios. Em uma delas, é possível ver agentes tirando fotos, confraternizando com os manifestantes e até indicando aos terroristas pontos importantes dos prédios públicos que viriam a ser destruídos.

“A ação da Secretaria de Segurança pública foi absolutamente incompetente e omissa. Todos os sinais de violência e terrorismo já estavam dados e, mesmo assim, o GDF não agiu para impedir que golpistas destruam o patrimônio público e espalhem o terror no DF. A atuação do secretário [agora, ex-secretário, Anderson Torres] e do Comando precisam ser investigadas com rigor”, afirmam, em nota, os distritais do PSOL Fábio Felix e Max Maciel. “É inadmissível a conduta amistosa com criminosos. Vamos exigir respostas e punição”.

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