Durante seu discurso de posse, nesta segunda-feira (2), o novo ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, afirmou que desvendar mandantes e motivações do assassinato da vereadora Marielle Franco é “uma questão de honra do Estado brasileiro”. A parlamentar do PSOL foi morta a tiros de fuzil, em 14 de março de 2018, no Rio de Janeiro. Ela tinha 38 anos. 

Dino revelou que o compromisso, agora público, foi pactuado com a também ministra e irmã de Marielle, Anielle Franco (Igualdade Racial) e sua mãe, Marinette:

“Eu disse à ministra Anielle e a sua mãe que é uma questão de honra do Estado brasileiro empreender todos os esforços possíveis e cabíveis, e a Polícia Federal assim atuará, para que esse crime seja desvendado definitivamente e nós saibamos quem matou Marielle e quem mandou matar Marielle Franco naquele dia no Rio de Janeiro”.

A federalização das investigações dependerá ainda de um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), em fase de articulação. O novo diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Passos Rodrigues, já está imbuído da missão.

Ao jornal Folha de S.Paulo, Anielle disse ser a favor de federalizar o caso – algo que ela e a família foram contrários durante o governo Bolsonaro. O temor era de que uma PF em processo de aparelhamento dificultasse ainda mais a investigação, que indicava o envolvimento no crime de pessoas próximas ao então presidente.

Um crime sem respostas

Na noite de 14 de março de 2018, Marielle Franco foi à Casa das Pretas, no Centro do Rio, para participar de um debate com a juventude negra. Ela deixou o local cerca de duas horas depois, em companhia de uma assessora. O motorista Anderson Gomes as conduziria para casa, porém, o carro começou a ser seguido. Após meia hora, um veículo emparelha com o carro de Marielle e faz 13 disparos. A vereadora e o motorista morreram no local. A assessora teve ferimentos leves. Os bandidos fugiram.

Apesar da presença de câmeras de segurança ajudarem a elucidar a dinâmica do crime, a investigação foi conturbada. Diferentes de promotores ficaram à frente do caso no Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ). Na Polícia Civil, o quinto delegado assumiu o caso em fevereiro de 2022. Ainda assim, a força-tarefa que apurou os assassinatos levou à prisão dos ex-PMs Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz, indiciados como autores do crime. Até hoje, não se avançou na busca pelos mandantes e suas motivações.

Ligações com os Bolsonaro

MP e a Polícia Civil divergem sobre uma possível motivação política para o crime. Enquanto a polícia investiga um duplo homicídio, os procuradores creem que a atuação da quinta vereadora mais votada da capital fluminense em 2016 teria desagradado nomes “graúdos”, como Cristiano Girão e Domingos Brazão.

Girão é ex-vereador, ex-chefe da milícia da Gardênia Azul e está preso. Ele foi acusado de ser o mandante de outro homicídio, que também teria a participação de Ronnie Lessa. Já Brazão é conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado. Em 2019, a Procuradoria Geral da República apresentou denúncia contra ele, que foi acusado de obstruir as investigações do Caso Marielle. 

Acusado pelo crime, Ronnie Lessa morava na casa 65/66 do Condomínio Vivendas da Barra, vizinho à residência do ex-presidente Jair Bolsonaro, proprietário da casa 58, e do vereador Carlos Bolsonaro, morador da casa 36. Essa pode não ser a única ligação entre eles. Em outubro de 2019, o Jornal Nacional, da Rede Globo, exibiu reportagem sobre o depoimento do porteiro do condomínio à polícia. Ele conta que, no dia da execução de Marielle, Élcio de Queiroz entrou no Vivendas da Barra dizendo que iria à casa do então deputado Jair Bolsonaro. Porém, Lessa é quem teria autorizado sua entrada.

Quase um ano depois, o STJ mandou o processo para o Tribunal de Justiça do Rio, onde está sob sigilo. E já são quase cinco anos sem respostas.

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