A deputada estadual Luciana Genro, líder da Bancada do PSOL na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, está solicitando a criação de uma Frente Parlamentar Pelos Direitos dos Praças da Brigada Militar. O pedido foi apresentado na segunda-feira (06/02). Luciana já está colhendo assinaturas dos colegas para criar a frente.

Deputada estadual reeleita, Luciana Genro começou a nova legislatura protocolando 37 projetos de lei. São iniciativas novas e também projetos que já foram apresentados na legislatura passada, mas que por não terem ido à votação acabaram sendo arquivados e precisam ser reapresentados.

Entre eles, está a chamada Lei Gustavo Amaral, que prevê a instalação de câmeras em uniformes e viaturas da Polícia Civil e da Brigada Militar no Rio Grande do Sul. O texto foi modificado para estabelecer critérios que obedeçam ao princípio da proteção geral de dados, tanto dos policiais quanto das pessoas gravadas em abordagens.

A proposta já havia sido apresentada e, inclusive, votada na legislatura passada, tendo sido rejeitada em plenário e reapresentada pela deputada. Agora está sendo novamente protocolada. “Essa é uma medida fundamental para a segurança pública e precisa ser uma política de Estado, assegurada por legislação, e não dependente do governo de turno”, considera Luciana Genro.

Direitos dos Praças

A criação de uma Frente Parlamentar Pelos Direitos dos Praças da Brigada Militar reforça o compromisso de Luciana Genro com a demanda dos policiais militares de nível médio, como soldados, sargentos e tenentes. Eles têm recorrido à deputada para denunciar situações de abusos que enfrentam por parte dos oficiais, além de reivindicar acesso a promoções justas e valorização na carreira.

“Os praças, especialmente os soldados, perderam muito no último período. Perderam a verticalidade salarial, perderam a garantia de promoção ao passar para a reserva, perderam os avanços por tempo de serviço e não conquistaram um plano de carreira que garantisse promoções justas. Muitos entram soldados e saem soldados da corporação”, disse a deputada.

Um dos temas que será tratado pela Frente Parlamentar é a questão dos suicídios na corporação. Informações que circulam na tropa a respeito de suicídios na BM indicam que entre 2015 e 2018, foram 50 suicídios. O dado causa preocupação com a saúde mental destes profissionais, que relatam desvalorização e falta de perspectivas como alguns dos principais motivos para esse adoecimento. Foi a partir dessa preocupação com a saúde mental da Brigada que a deputada Luciana Genro destinou R$ 300 mil em emenda para o orçamento de 2021 a essa temática.

A Frente Parlamentar irá pautar o tema dos direitos dos policiais militares de nível médio de forma permanente na Assembleia Legislativa, recebendo denúncias, cobrando o comando da BM e a Secretaria de Segurança Pública, além de realizar uma luta em defesa dos direitos da categoria.

*Com informações do Mandato da deputada Luciana Genro

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