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No dia 28 de março, parlamentares do PSOL – deputados federais, estaduais e vereadores de São Paulo – elaboraram uma carta aberta pela retirada do nome de Amâncio de Carvalho de uma sala de aula da Faculdade de Direito da USP. 

Amâncio de Carvalho foi o primeiro professor da cadeira de Medicina Legal da FD-USP no final do século XIX. Em 2021, uma reportagem da Ponte Jornalismo, intitulada “Como a principal faculdade de direito do país violou o corpo de uma mulher negra por 30 anos”, relatou que Amâncio teria embalsamado o corpo de uma mulher negra – Jacinta Maria de Santana – e o utilizado como experimento na faculdade. O cadáver de Jacinta foi utilizado durante décadas para brincadeiras e sucessivas violações. Tais atitudes não foram punidas nem por Amâncio nem pela instituição de ensino.

Com o objetivo de sanar essa dívidas históricas, parlamentares do PSOL – como Samia Bomfim, Erika Hilton, Luiza Erundina, Guilherme Boulos, Movimento Pretas, Bancada Feminista, Ediane Maria, Guilherme Cortez, Luana Alves, entre outros – produziram a carta. O objetivo é acelerar a Comissão interna da USP, estabelecida em 2021,  que apura os fatos ocorridos, bem como solicitar a retirada imediata da homenagem.

“Estamos em um momento decisivo da história, em que acumulamos uma série de homenagens a escravocratas, ditadores, dentre outros personagens controversos mas, por outro lado, a população não se vê mais representada por essas figuras. É necessário avançarmos no reconhecimento dos verdadeiros heróis e heroínas que, do nosso ponto de vista, são aqueles que foram historicamente excluídos”, afirma Letícias Chagas, codeputada estadual da Alesp pelo Movimento Pretas do PSOL e ex-presidenta do Centro Acadêmico XI de Agosto da Faculdade de Direito da USP.

Leia a íntegra da carta:

CARTA ABERTA DAS PARLAMENTARES DO PSOL – PELA RETIRADA DO NOME DE AMÂNCIO DE CARVALHO DA SALA DE AULA DA FACULDADE DE DIREITO DA USP 

Nós, parlamentares do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) na Câmara dos Deputados, na Assembleia Legislativa de São Paulo (ALESP) e na Câmara Municipal de São Paulo (CMSP), declaramos nosso apoio à retirada do nome de Amâncio de Carvalho de uma das salas de aula da Faculdade de Direito da USP (FD-USP), campus São Paulo. 

Amâncio de Carvalho foi o primeiro professor da cadeira de Medicina Legal da FD-USP, no final do século XIX. Em 2021, uma reportagem da Ponte Jornalismo, intitulada “Como a principal faculdade de direito do país violou o corpo de uma mulher negra por 30 anos”, relatou o fato de que Amâncio teria embalsamado o corpo de uma mulher negra – Jacinta Maria de Santana – e o utilizado como experimento na Faculdade de Direito. Durante esse período, os estudantes da Faculdade por diversas vezes se utilizaram do corpo para brincadeiras e sucessivas violações. Nenhum desses alunos foi punido, nem por Amâncio nem pela instituição de ensino, a despeito de ser essa uma conduta criminosa já naquela época. 

Também em 2021, a FD-USP instaurou uma comissão para apurar os fatos narrados acima e, a depender da conclusão da comissão, retirar o nome de Amâncio de uma das salas de aula da instituição, que hoje leva seu nome como homenagem. Nesta quinta-feira (30/03), a FD decidirá a respeito do caso. Consideramos que a retirada do nome de Amâncio é um importante marco nesta Universidade, que foi a última do estado a instituir a política de cotas étnico-raciais e que, ainda hoje, homenageia figuras racistas na história do nosso país. 

Isto porque Amâncio de Carvalho representa o pensamento racista e eugenista que imperou no Brasil após a abolição da escravatura. Não por outro motivo, ele foi presidente honorário da Sociedade Eugênica de São Paulo, fundada em 1917. Além disso, manteve relação próxima com Nina Rodrigues, um dos principais intelectuais que, à época, defendiam a inferioridade do negro e sua suposta predisposição à criminalidade. 

Por este motivo, é necessário que a Faculdade de Direito da USP, instituição pública financiada com dinheiro público, avalie a pertinência em continuar a prestar homenagem a uma figura que contribuiu para disseminar o racismo científico no Brasil. Deste modo, é inadmissível que a instituição se limite a avaliar a conduta de Amâncio de Carvalho em relação ao embalsamamento de Jacinta. 

A discussão a se realizar na Congregação desta instituição não deve ser apenas, portanto, sobre se o embalsamamento de uma mulher negra era uma atitude lícita ou não à época, mas se faz sentido que hoje a maior instituição jurídica de nosso país outorgue a um eugenista seu maior símbolo de homenagem.

Assinam essa carta: 

– Sâmia Bomfim (Câmara dos Deputados) 

– Erika Hilton (Câmara dos Deputados) 

– Luiza Erundina (Câmara dos Deputados) 

– Chico Alencar (Câmara dos Deputados) 

– Professora Luciene Cavalcante (Câmara dos Deputados) 

– Guilherme Boulos (Câmara dos Deputados) 

– Movimento Pretas (ALESP) 

– Bancada Feminista (ALESP e CMSP) 

– Guilherme Cortez (ALESP) 

– Ediane Maria (ALESP) 

– Carlos Giannazi (ALESP) 

– Luana Alves (CMSP) 

– Toninho Vespoli (CMSP) 

– Quilombo Periférico (CMSP)

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