Foto: Rede Emancipa / Bruno Magalhães

O novo plano de austeridade fiscal proposto pelo governo Lula foi apresentado recentemente pelo ministro da Economia Fernando Haddad e define as diretrizes da política econômica do novo governo. Após semanas de enfrentamento de Lula contra o Banco Central sobre a taxa de juros, em uma tática de morde-e-assopra na qual coube a Haddad o papel de assoprar, o novo marco fiscal tem, nas palavras do ministro Alexandre Padilha das Relações Institucionais, o apoio inclusive da direita bolsonarista com o “compromisso em aprovar o mais rápido possível a regra” [1].

O consenso do establishment político brasileiro junto aos parlamentares de extrema direita foi elogiado não só pelo presidente bolsonarista do Banco Central [2], mas também pela Federação Brasileira de Bancos [3], pelo presidente do Conselho do Bradesco [4], entre outros legítimos representantes do capital. Em poucas palavras, o plano de Lula propõe que o teto para gastos públicos seja definido por níveis determinados pelo crescimento econômico do país. Se a economia for bem, os gastos sociais terão mais espaço. Se o crescimento for pequeno, ou não acontecer, então se prioriza o pagamento da dívida pública e tenta se garantir os níveis de lucros dos empresários, diminuindo ainda mais os gastos sociais do governo.

Este grande acordo burguês pela austeridade fiscal acontece em um cenário marcado pela existência de uma extrema direita enraizada socialmente – hoje numa defensiva política – que estará sistematicamente contra o novo governo no tema dos direitos civis, mesmo votando a favor de suas diretrizes macroeconômicas. Este setor se reorganiza e ainda representa grande perigo para os interesses da classe trabalhadora, pautando retrocessos democráticos e restrições nos direitos sociais e econômicos, sendo sua própria existência um elemento de risco permanente a ser levado em consideração na equação do combate contra a austeridade.

Vivemos uma situação inédita na qual discursos demagógicos não resolverão nada. E, justamente por isso, os movimentos sociais devem dar respostas simples e objetivas sobre seu programa a favor dos interesses imediatos dos trabalhadores e trabalhadoras. Por isso, não podemos vacilar na caracterização do momento que enfrentamos.

Austeridade e dívida pública

O novo ajuste fiscal não esconde seu caráter enquanto plano de austeridade. Ao contrário, naturaliza as necessidades do receituário liberal como única via possível para a organização econômica do país, atrelando o gasto público à índices de crescimento econômico definidos principalmente pela ação da iniciativa privada e simplesmente ignorando qualquer possibilidade de alteração estrutural na política econômica do governo anterior. Por isso o plano é tão aprovado pelos donos do “mercado” e seus representantes políticos.  

Se os bancos lucrarem, se o agronegócio lucrar, se as grandes indústrias e os grandes varejistas lucrarem, então o governo poderá realizar mais gastos sociais com saúde, educação, moradia, etc. Pagando antes, é claro, rigorosamente todos os encargos altíssimos da dívida pública.

O novo plano atrela o aumento de gastos sociais ao sucesso do Bradesco, do Itaú, da JBS, do Ifood, das Americanas, assim como de negócios como as lojas Zara ou as vinícolas Salton. Coloca como motor impulsionador do desenvolvimento social o dinamismo dos capitalistas na realização de seu lucro através da extração de altas taxas de mais-valia, sem nenhum questionamento sobre a lógica perversa contida nesta dinâmica. Também não há nenhuma menção questionando o tripé macroeconômico, nem sobre a taxação das grandes fortunas ou do lucro das empresas, nem qualquer proposta de reforma tributária minimamente distributiva de recursos. 

É um plano estruturado para atender às necessidades do capital rentista, dos credores da dívida pública que não por acaso quase sempre são os capitalistas dos mesmos ramos citados acima. E o mecanismo da dívida é o verdadeiro arcabouço fiscal planejado para transferir os recursos públicos para esta burguesia financeira, impedindo a realização das demandas dos movimentos para as diversas áreas sociais e barrando qualquer possibilidade concreta de vida digna para a maioria do povo.

É importante dar os dados sobre a dívida: tudo que o governo federal gastou em 2022 (o orçamento pago) totalizou R$ 4,06 trilhões. Deste valor, 46,30% foi utilizado para pagar os juros e amortizações da dívida pública, totalizando R$1,87 trilhão no bolso dos credores. Vejam bem, este foi o valor somente dos juros pagos, e não da dívida em si (que hoje supera R$8 trilhões). Já nos gastos sociais, a saúde recebeu somente 3,37% do orçamento, a educação 2,70% e a assistência social 4,77% [5].

Austeridade e movimentos sociais

Infelizmente, falar destes números tão reveladores tornou-se um tabu até entre os movimentos sociais combativos e a dita esquerda radical. Mesmo no PSOL, o partido mais coerente com a defesa de um programa anticapitalista no Brasil nas últimas décadas, parte significativa de sua atual bancada federal ainda não se manifestou sobre o plano de austeridade. As parlamentares do MES (Sâmia Bomfim e Fernanda Melchionna) e os companheiros Glauber Braga e Chico Alencar não vacilaram ao condenar o ajuste, mas o partido pode ter parlamentares votando a favor deste ataque aos trabalhadores. Não é menor o fato de que o companheiro Guilherme Boulos, hoje a principal expressão parlamentar dos movimentos sociais, não tenha dado absolutamente nenhuma declaração sobre o ajuste.

Isto acontece porque importantes movimentos sociais do país optaram por entrar ou estabelecer alianças estruturais com o governo, alterando suas posições tradicionais de combate.

Os camaradas do MTST entraram no governo através da nova secretaria de Periferias ligada ao ministério das Cidades de Jader Barbalho Filho (MDB). Da mesma forma, outras vertentes do movimento social também optaram pela integração na administração federal, sempre em pastas distantes da área econômica ou dos grandes orçamentos como saúde e educação (nem tão grandes assim se lembrarmos das proporções citadas acima).

O ministério de Direitos Humanos, o ministério da Igualdade Racial, o ministério dos Povos Indígenas, o ministério das Mulheres, o Incra, entre outros, são exemplos de pastas ocupadas genuinamente por representantes do movimento social. Não há desconfiança na base do movimento de direitos humanos sobre as intenções do companheiro Silvio Almeida, assim como não há desconfiança no movimento indígena sobre as intenções da companheira Sônia Guajajara. Mas, em todos estes casos, um padrão contraditório se repete: o baixo financiamento destas secretarias e ministérios se combina com o silêncio de seus referentes sobre o regime de austeridade que promove esta falta de recurso [Em tempo: o ministro Silvio Almeida se posicionou sobre o tema da austeridade algumas horas antes da publicação deste artigo [6] . A crítica é importante e acompanhamos seu desenvolvimento].

Não se trata aqui de esperar que ministros ataquem seu chefe, mas de identificar como este processo opera no amortecimento dos enfrentamentos que a realidade demanda dos movimentos sociais. E o próprio orçamento do governo exige que os movimentos sociais façam o inverso e coloquem a pauta econômica no centro do debate, obviamente não como única questão, mas como elemento articulador das outras pautas. É como define o companheiro Dennis de Oliveira ao analisar o papel deste tipo de instituições no modelo de governo neoliberal:

“Há, assim, um esvaziamento da esfera política. Essa se direciona para temáticas que não contradizem os interesses estratégicos do capital. Se, em última instância, como está presente na teoria marxiana, o Estado tem o papel de construir e manter uma ambiência social favorável à plena realização e à manutenção das relações capitalistas, nesse novo paradigma de acumulação e reprodução do capital, o Estado necessário nos países fora do centro do capitalismo é o Estado mínimo.” [7]

As explicações sobre o silêncio em relação ao plano de austeridade vão de variações da velha metáfora de Antonio Palocci sobre o “cavalo de pau no transatlântico” até a agitação sobre os riscos do bolsonarismo que retoma a falácia sobre “fazer o papel da direita” que tanto contribuiu para o próprio surgimento da extrema direita organizada. O fato é que a grande vitória democrática contra Bolsonaro levou à indicação de centenas de camaradas progressistas para cargos no governo, assim como uma mudança na destinação das sobras residuais dos recursos federais para determinados projetos sociais, e isto influencia o conjunto da vanguarda de forma profunda. Afinal, diversas coisas mudaram, agora existe uma perspectiva melhor de realizações para os movimentos.

Como criticar o ajuste nesse contexto? Não é um debate simples. O Brasil de hoje tem na presidência do Banco Central simplesmente Roberto Campos Neto, o neto fiel de Bob Fields, o famigerado economista da ditadura. Silvio Almeida hoje ocupa o cargo que foi de Damares Alves, a representante de massas da teoria QAnon no país. Sônia Guajajara foi uma indicação da APIB e teve um papel importante na atuação do governo contra o extrativismo predatório na Amazônia e o genocídio Yanomami planificado pelo bolsonarismo. Tudo isto não são apenas elementos simbólicos, refletem diferenças concretas em relação ao governo anterior e ignorar isto nos levaria ao beco sem saída do sectarismo e da autoproclamação.

Entretanto, manter nosso debate e ação política dentro desta dicotomia é perfeitamente aceitável para o capital justamente porque a dinâmica do mercado esvazia o elemento mais potente da atuação política dos movimentos sociais: a contestação realizada a partir das bases, construída por interesses imediatos da classe trabalhadora para além de suas mediações institucionais. Esse é o nosso lugar, apesar de todas as pressões.

Não é por acaso, por exemplo, que a suspensão temporária do novo Ensino Médio ocorra justamente no mesmo período de apresentação do plano de austeridade. Não há dúvida de que devemos agitar esta suspensão como uma vitória dos movimentos de educação, mas até mesmo esta comemoração deve se ordenar pela crítica econômica, como já ficou evidente pelas declarações posteriores de Lula. Esta deve ser a abrangência da “esfera política” de atuação dos movimentos sociais.

Para organizações populares profundamente pressionadas pela difícil realidade dos últimos anos, os editais e linhas reduzidas de financiamento podem parecer uma indicação de saídas estratégicas, sendo justa sua utilização, mas que não têm a menor condição de dar conta das demandas nem mesmo do conjunto das bases já organizadas nos próprios movimentos. Por outro lado, estas ações laterais de ministérios e secretarias ultrasubfinanciadas hoje controladas por setores progressistas muitas vezes servem para justificar uma narrativa totalizante a favor das ações de austeridade do governo. Porque, em certa medida, promovem mudanças sensíveis, apesar de largamente insuficientes, e inibem parte da crítica à política econômica.

Vejamos o exemplo da secretaria de Periferias, que tem como objetivos declarados a urbanização de favelas e comunidades e a prevenção de riscos e desastres nas favelas e bairros periféricos. É possível cumprir tais atribuições gigantescas sem recursos destinados para isto? É possível urbanizar parte significativa das favelas brasileiras aceitando os mecanismos macroeconômicos atuais? Seria possível ao menos prevenir a maioria dos desastres nas periferias se dobrando aos interesses do mercado expressos no novo ajuste? A resposta parece evidente.

Por outro lado, o companheiro Guilherme Simões, secretário de Periferias, está viajando o país recolhendo propostas de diversos movimentos sociais periféricos para a construção de um projeto amplo sobre estas demandas. A ação da secretaria é importante? Obviamente sim. Estes movimentos consultados tenderão a diminuir sua crítica sobre a política econômica? Infelizmente, também é provável que sim. Esta é a chave da contradição que enfrentamos.

Austeridade e extrema direita 

O que isso tem a ver com a extrema direita? Absolutamente tudo.

O debate sobre as causas do surgimento da extrema direita no Brasil passa pela dinâmica de distanciamento de grandes movimentos sociais de suas próprias bases nos anos dos primeiros governos do PT (o que, por outro lado, permitiu o surgimento de novas direções), mas também passa pelo distanciamento entre a política proposta pelas superestruturas “de esquerda” e os interesses da maioria da classe trabalhadora naquele momento. A comprovada corrupção e os evidentes interesses pró-mercado representados pelos primeiros governos petistas foram o terreno fértil que permitiu o surgimento de ideias fascistas no seio da nossa classe, articulando a indignação promovida pela crise social com os sentimentos mais reacionários das camadas atrasadas.

O retorno do governo de frente ampla abre também um novo momento de políticas conciliadoras de classe que só são possível porque existe uma nova dinâmica mais favorável na correlação de forças das nossas lutas. Longe de ser incompatível com a dominação capitalista, este cenário combina por um lado possibilidades de evidenciar as contradições da frente ampla e por outro os riscos da mobilização da extrema direita no encalço dos fracassos deste tipo de governo. Justamente pela necessidade de atuar neste cenário, insistimos aqui na tarefa de colocar o tema da política macroeconômica no centro de atuação dos movimentos, sob pena de vermos em breve o mesmo filme outra vez.

Por mais incrível que possa parecer, na área econômica o governo pode propor inclusive algumas políticas mais conservadoras do que aquelas da própria direita conservadora. É como comenta o economista David Deccache:

A austeridade é culpa do centrão e do mercado apenas? A resposta em 3 atos. Muita gente me diz que a austeridade é a única saída porque o Congresso é muito conservador. Análise muito apressada e superficial. Respondo a crítica com os três fatos abaixo.

Primeiro fato. No início desse ano, Haddad se negou a conceder o aumento do salário mínimo JÁ AUTORIZADO no orçamento de 2023 pelo CONGRESSO MAIS CONSERVADOR da história ainda durante o governo Bolsonaro. Sim, é isso: o aumento para R$ 1320 do salário mínimo já estava pronto para ser concedido em janeiro, por simples MP, após constar na LOA 2023. Porém, Haddad decidiu pagá-lo só em maio para economizar R$ 2,2 bilhões. Milhões de pessoas POBRES perderam renda com essa decisão. Qual a razão? Ajuste fiscal puro e simples para agradar ao mercado.

Vamos ao segundo fato. No início do ano, Haddad apresentou um pacote anunciando cortes de pelo menos R$ 25 bilhões de gastos sociais e investimentos públicos já aprovado pelo Congresso para 2023. Estou falando de um recurso que o Congresso reacionário aprovou e a equipe econômica pretente CORTAR. Vejam bem: ele promete cortar R$ 25 bilhões do teto de gastos! Isso mesmo, nem o teto de gastos de 2023 – que foi ampliado com muita luta pela PEC de transição – ele pretende usar. Talvez seja o primeiro Ministro a cumprir o teto de gastos com folga. Sim, não é o Congresso que tomou essa decisão de austeridade, pelo contrário: aprovou o gasto que não será feito por decisão da equipe econômica. Será que não está faltando nada na saúde, educação, saneamento básico e afins.

Terceiro fato. Curioso é que na última semana aprovaram um benefício fiscal no Congresso, via uma MP do Bolsonaro (MP 1148), para multinacionais de seis setores – incluindo MINERAÇÃO – que custará R$ 4,4 bilhões só neste ano. Mais que o dobro do que foi economizado tirando do salário mínimo de gente trabalhadora e sofrida. O PSOL foi o partido que votou contra.

Pergunta sincera: vale à pena esconder esse debate da população ou devemos questionar publicamente a hipocrisia imensa da austeridade fiscal para 99% e expansão para o 0,1%? Na ausência deste tipo de análise por parte de outros colegas economistas, decidi expor um pouco do debate orçamentário atual. Temos que democratizar o debate. O silêncio dos nossos economistas é antidemocrático. [8]

É inegável que a imensa maioria daqueles e daquelas que votaram em Lula contra Bolsonaro optaram também por mais direitos sociais, votaram contra os interesses do rentismo e do agronegócio. E o risco representado pelo conteúdo econômico conservador de um governo que se apresenta através de uma forma progressista, com ínfimo gasto relativo destinado às áreas sociais, vai levar a novas frustrações dos trabalhadores – cotidianamente afetados pela austeridade fiscal – e abrir novamente espaço para a extrema direita.

Não há dúvida de que a permanência e a territorialização dos movimentos sociais em suas bases são ferramentas antifascistas eficazes. Porém, se estas tarefas na base não forem orientadas por um programa de ruptura, que questione também o oportunismo do governo burguês de turno, não seremos coerentes com as necessidades de mudança que nós mesmos agitamos e a extrema direita manterá seu enraizamento se apresentando como a única alternativa radical contra um sistema político e econômico injusto. 

A nossa tarefa

O plano de austeridade é duro, mas os movimentos sociais de conjunto ainda não construíram uma resposta contundente contra este ataque. As marcas do profundo retrocesso dos últimos 4 anos, o trauma organizativo provocado pela pandemia, a esperança em uma nova dinâmica de governo e as perseguições sistemáticas feitas pelo aparato jurídico-policial estatal nos colocam um cenário contraditório que dificulta categóricas do povo organizado.  

Como superar essa situação? Não há resposta pronta, mas este caminho passa necessariamente tanto pelo enraizamento e permanência dos movimentos sociais em sua construção de base quanto pela crítica radical dos termos da economia política apresentada pelo governo. Portanto, erram tanto aqueles que ignoram a necessidade de construção de bases sociais sólidas quanto aqueles que amenizam a tarefa de luta política contra a austeridade. Um passo não pode ser dado sem o outro.

Não são tarefas simples. A primeira exige dedicação de tempo e recursos no esforço de construção desde baixo, a segunda exige coragem para o enfrentamento do ordenamento ecônomico vindo de cima. Mas são estas as nossas tarefas, ainda mais arriscado seria esperar pelas respostas das instituições do estado mínimo e de seus gestores cada vez mais pressionados pela adaptação aos interesses do capital.

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Notas

[1]  O Globo, 02/04/2023, pg 11.

[2] https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2023/03/campos-neto-diz-ver-boa-vontade-muito-grande-da-fazenda-em-fazer-regra-fiscal-robusta.shtml#

[3] https://portal.febraban.org.br/noticia/3913/pt-br/

[4] https://www1.folha.uol.com.br/colunas/painelsa/2023/03/regra-fiscal-e-robusta-e-abre-espaco-para-queda-de-juro-diz-trabuco.shtml

[5] https://auditoriacidada.org.br/

[6] https://www.brasil247.com/brasil/austeridade-nao-e-compativel-com-luta-antirracista-diz-silvio-almeida

[7] Dennis de Oliveira, “Dilemas da luta contra o racismo no Brasil”. Revista Margem Esquerda nº27, 2016. Pgs 35,36.

[8] https://twitter.com/deccache/status/1644473371248283657?t=qOuEWZnJVjJyi2OAzwfNEw&s=08

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