Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O ex-procurador federal Deltan Dallagnol deve recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para reaver seu mandato como deputado federal, cassado por decisão unânime do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na noite de terça-feira (16). As chances de sucesso na empreitada são pequenas, conforme especialistas em política e Direito, ainda que alguns considerem que ele foi injustiçado pelo tribunal.

A ação que gerou a perda de mandato, movida por PT, PCdoB e PV, contestou a elegibilidade de Dallagnol sob alegação de que ele pediu exoneração do cargo público para concorrer, mas também deixar para trás processos disciplinares pendentes no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A situação o enquadraria na Lei da Ficha Limpa, impedindo a candidatura.

A defesa do ex-parlamentar alegou que os questionamentos a Dallagnol no CNMP eram preliminares e não processos consolidados. Porém, no entender do relator, ministro Benedito Gonçalves, a abertura de processo era questão de tempo, uma vez que ele já havia recebido uma censura e uma advertência da instância superior à época – o que poderia desencadear, inclusive, uma demissão. 

No voto, o ministro disse que houve fraude à lei, caracterizada “pela prática de conduta que, à primeira vista, consiste em regular exercício de direito amparado pelo ordenamento jurídico, mas que, na verdade, configura burla com o objetivo de atingir a finalidade proibida pela norma jurídica”. Os outros seis ministros da Corte concordaram. Junto com a vaga na Câmara, o antigo líder da Força Tarefa da Operação Lava Jato perdeu os direitos políticos por oito anos.

“Meu sentimento é de indignação com a vingança sem precedentes que está em curso no Brasil contra os agentes da lei que ousaram combater a corrupção”, escreveu o ex-deputado e ex-procurador nas redes sociais. “344.917 mil vozes paranaenses e de milhões de brasileiros foram caladas nesta noite com uma única canetada, ao arrepio da lei e da Justiça”.

Moro pode ser o próximo

A mesma Justiça que foi implacável com Dallagnol decidirá o futuro de seu parceiro de conluio lavajatista, o ex-juiz e atual senador Sérgio Moro (União Brasil-PR). Ele teve cassação pedida pelo PL pelas acusações de caixa dois e abuso de poder econômico na campanha ao Senado. Conforme o partido, a desistência de Moro da candidatura à Presidência e migração do Podemos para o União Brasil foi um “estratagema pernicioso” para driblar a legislação eleitoral, que limita os gastos de cada campanha. Em outras palavras, ele teria se favorecido da projeção de uma campanha presidencial natimorta para alcançar projeção a outro cargo majoritário.

A ação calcula que, somados os gastos na pré-campanha à Presidência e na campanha ao Senado, Sérgio Moro teria gasto, no mínimo, R$ 6,7 milhões. O teto, porém, seria de R$ 4,4 milhões. O processo corre no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR); Questiona-se a capacidade dos tribunais em simpatizar com demandas contrárias a Moro, pelos danos que imprimiu ao poder Judiciário em desmandos na Operação Lava Jato – que incluíram, inclusive, manipulação de magistrados. A acompanhar.

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