Foto: Joedson Alves/Agência Brasil

Com a agilidade que se esperaria da Câmara dos Deputados, em 27 de janeiro, a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) instalou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar os atos de terrorismo ocorridos na capital federal. Autor da iniciativa, o deputado distrital Fábio Felix (PSOL-DF) disse que a proposição lhe ocorreu ainda no dia 8, quando ainda havia terroristas destruindo os prédios da Praça dos Três Poderes.

Além da autoria dos atos, a comissão queria identificar patrocinadores, investigar a omissão de agentes de segurança e a apurar as condutas do governador Ibaneis Rocha (MDB) e de Anderson Torres, ex-ministro de Jair Bolsonaro e ex-secretário de Segurança do DF. Quatro meses depois, ainda não foram esclarecidos o papel das Forças Armadas, os financiadores e os autores do golpe antidemocráticos. 

“Várias autoridades da PM já apontaram para as Forças Armadas em depoimentos à CPI. Agora os militares alegam que não agiram porque não havia uma decisão judicial. Todo mundo sabe que não houve uma decisão judicial taxativa porque o STF não sabia se as Forças Armadas cumpririam a decisão. Havia um ambiente de um possível golpe no país. Nos territórios militares, as Forças Armadas têm a prerrogativa de policiamento. Elas podiam ter agido de ofício, não precisavam de decisão judicial. A PM do DF teve iniciativa de desmontar o QG, especialmente depois do vandalismo do 12 de dezembro, e mesmo assim não foi autorizada pelo Comando Militar do Planalto. Como numa área militar, em frente ao QG do Exército, você instala cozinha, toca o terror durante dois meses? Imagina um acampamento do MST lá? Seria escorraçado no mesmo dia. Se não tinha decisão judicial, por que o Exército não entrou na Justiça pedindo autorização para retirar o movimento de lá? Quem pede reintegração de posse é o dono da área”, disse Felix em entrevista ao jornalista Guilherme Amado, do portal Metrópoles.

Segundo o parlamentar, a comissão não obteve do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) documentos sigilosos que colaborariam nos trabalhos.

“Tem o fato de ser uma CPI local e ser uma CPI que não tem uma coesão, um roteiro coeso. Sinto um medo do ministro Alexandre de Moraes de que as informações do STF vazem e não sejam usadas de forma adequada. Tem gente na CPI que acha que o 8 de janeiro não foi tentativa de golpe, e que os acampamentos do QG não eram golpistas. É uma divergência central.”, afirmou.

Felix comentou que foi procurado por congressistas do PSOL, do PDT, do PSB e do PT em busca de subsídios para a CPMI dos Atos Golpistas. A todos recomenda que a comissão se estabeleça com forte coordenação política. 

“O grupo da extrema direita na Câmara vai usar a comissão para bagunçar e não para investigar. O objetivo tem de ser mostrar os intelectuais do golpe. Os planejadores, as autoridades civis e militares, os empresários. Para mim está claro. E é preciso dar uma punição rigorosa a essas pessoas. O governo Lula errou ao não ter sido o primeiro a defender a CPMI e buscar quem eram os golpistas. Por mais que os terraplanistas tentem, não há como culpar a vítima de uma tentativa de golpe”, analisou.

---