Foto: André Bueno/Rede Câmara

A Corregedoria da Câmara Municipal de São Paulo aprovou, nesta quinta-feira, a cassação do mandato de Camilo Cristófaro (Avante). O parlamentar é acusado de quebra de decoro parlamentar pelo crime de racismo. O caso será avaliado por uma comissão, que encaminhará um parecer ao presidente da Casa e, posteriormente, a votação no plenário. Em reunião nesta quinta (24), a maioria dos integrantes da corregedoria acatou o voto do relator do caso.

Em maio do ano passado, Cristófaro disse “é coisa de preto, né?”. A fala foi captada pelo sistema de som da Câmara durante uma sessão da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Aplicativos. O vereador chegou a afirmar que estava se referindo à cor de um carro. Depois, que era uma brincadeira com um amigo. Testemunhas de defesa do vereador reiteraram que a frase havia sido direcionada a Anderson Silva Medeiros. Porém, Marlon não se convenceu com o argumento.

 “O vereador reforçou a percepção socialmente abominável de que as pessoas negras são necessariamente encarregadas de executar trabalhos manuais”, escreveu o relator.

Nesta quinta, horas antes de a Corregedoria começar a decidir o futuro de Cristófaro, houve um protesto em frente ao prédio da Câmara, no centro de São Paulo. Para mobilizar a população, entidades lançaram um portal (racismonaoebrincadeira.org) com abaixo-assinado e dados sobre crimes raciais, além de informar o email de todos membros da Corregedoria para que fossem pressionados.

“Já tivemos casos do Vini Júnior e das blogueiras, que deram bananas para criança negra, vimos a população se conscientizar. Cassar o mandato é o mínimo diante do que foi dito”, afirmou Guilherme Montenegro, da Minha Sampa, organização que lidera a campanha.

Próximos passos

Agora, o relatório com o pedido de cassação será enviado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A comissão terá três dias para elaborar um parecer sobre o projeto de resolução e remetê-lo ao presidente da Câmara, Milton Leite.

A partir daí, Leite pode pautar o caso já na sessão plenária seguinte. Vereador influente, Leite articulou a cassação e, inclusive, participou de protestos contra a atitude do vereador no ano passado.

A expectativa é que o processo de cassação seja julgado em menos de duas semanas, antes do feriado de 7 de setembro. No Plenário, Cristófaro terá duas horas para se defender. Para salvar o mandato e ficar inelegível por oito anos, ele precisa de, pelo menos, 36 votos entre os 55 vereadores.

Na Justiça, ele foi absolvido em julho deste ano, mas o Ministério Público recorreu da decisão. O juiz Fábio Aguiar Munhoz entendeu que a fala do vereador foi retirada de um contexto de “brincadeira, de pilhéria, mas nunca de um contexto de segregação, de discriminação ou coisa que o valha”.

À Folha, na época, Cristófaro disse que “venceu a justiça e a verdade”. A decisão favorável gerou a expectativa de que Cristófaro se livrasse de uma cassação.

“A Justiça tem a operação dela, aqui é a Casa. Uma decisão da Justiça não interfere em uma questão de quebra de decoro. Acredito que quem votar contra o relatório vota a favor do racismo”, disse Marlon.

Autora da denúncia na Corregedoria, a vereadora Luana Alves (PSOL) tratou a decisão como histórica. 

“O racismo, sempre foi visto, como algo muito natural. O movimento negro, progressivamente, se coloca para não aceitar qualquer tipo de desrespeito.”

Desde 2017, na Câmara, Cristófaro acumula acusações, desafetos e polêmicas. Em 2019, chamou o vereador Fernando Holiday (Novo) de macaco de auditório. No ano anterior, puxou os olhos se referindo ao vereador George Hato (MDB), que tem ascendência japonesa.

A Folha também mostrou, em maio de 2022, que o vereador é acusado pela auxiliar de enfermagem Dilza Maria Pereira da Silva de injúria racial. O caso tramita na Justiça.

Em março daquele ano, ele também teria xingado uma mulher de vagabunda durante visita do prefeito Ricardo Nunes (MDB) no bairro Parque Bristol, conforme ela disse em boletim de ocorrência. 

“Isso é mentira, você tem vídeo que mostra [a confusão]?”, disse o vereador à reportagem no sábado, antes de desligar o telefone.

Ainda no passado, Cristofáro se envolveu em discussões com Adilson Amadeu (União Brasil) no grupo de WhatsApp com demais legisladores.

No primeiro mandato, ele já havia sido cassado após a Câmara cumprir uma decisão da Justiça Eleitoral. De acordo com o Ministério Público Eleitoral, ele teria utilizado recursos de origem ilícita na campanha.Cristófaro, no entanto, obteve uma decisão favorável no STF e voltou à Casa.

Logo na primeira sessão, ele se referiu ao vereador Thammy Miranda (PL) no feminino. “Cumprimentar a Thammy, a quem vi nascer, filha da Maria Odete”.

*Com informações da Folha de S.Paulo

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