Foto: Ascom Sâmia Bomfim

A perseguição contra sete deputadas do PSOL e do PT por parlamentares de extrema direita que pediram a cassação de seus mandatos acabou provando-se inócua. Após o arquivamento dos processos contra Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Juliana Cardoso (PT-SP) e Taliria Petrone (PSOL-RJ), foi a vez de ação contra Sâmia Bomfim ser julgada improcedente. 

Na última reunião do ano, realizada nesta quarta-feira (20), o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados arquivou processo impetrado pelo PL, que acusava a parlamentar de ofender integrantes da CPI do MST em reunião do dia 12 de julho. Segundo a representação, Sâmia Bomfim destratou especialmente o deputado General Girão (PL-RN), a quem teria chamado de “bandido”, “terrorista”, “fascista” e “golpista”.

“Não gostaram do meu comportamento nas comissões e no próprio plenário, o que, na prática, significa que discordam do meu posicionamento político, da minha postura combativa e contundente contra os projetos obscurantistas que eles defendem”, afirma Sâmia.

De acordo com o relator do processo, deputado Acácio Favacho (MDB-AP), as imagens da reunião da CPI do MST mostram que realmente ocorreu uma discussão. Porém, como o microfone estava desligado, não foi possível comprovar que todas as falas foram realmente proferidas como consta na representação do PL. Além disso, Acácio Favacho entendeu que Sâmia Bomfim apenas expressou sua “opinião crítica” sobre o tema em debate no momento. Por isso, estava protegida pela imunidade parlamentar.

“Considerando que os fatos descritos na representação ocorreram durante a reunião de uma CPI realizada em plenário de comissão da Câmara dos Deputados, em contexto de um debate político, pode-se concluir que a representada agiu amparada pela imunidade material conferida aos membros do Congresso Nacional pela Constituição Federal. Trata-se, portanto, de fato atípico insuscetível de configurar afronta ao decoro.”

Perseguição

Ao se defender da acusação, Sâmia Bomfim reiterou que a representação contra ela, assim como ocorreu com outras deputadas, foi parte de um processo de “perseguição política”.

“Termina um ciclo importante, em que havia aqui no Conselho de Ética vários pedidos de cassação de mandatos, sobretudo de mulheres, que, com a sua combatividade, a sua expressão política, se manifestaram e foram vítimas de perseguição política”, disse. “A gente precisa, no próximo ano, utilizar o Conselho de Ética, de fato, como um instrumento sério, para parlamentares que excedam o seu papel, que atrapalhem o andamento da boa administração da coisa pública, que cometam crimes, cometam violações graves, e não como forma de mostrar contrariedade ou oposição entre legendas”, completou Sâmia.

Sâmia ainda possui outra ação contra seu mandado protocolada pelo PL, que cita desentendimentos entre parlamentares durante a votação do marco temporal. No requerimento, também há um tweet da deputada, referindo-se ao marco temporal como “um genocídio legislado”. O PL acusa a deputada de usar suas redes sociais para a propagação de fake news.

Em entrevista ao Estadão, a deputada avaliou que o Conselho de Ética vem sendo “banalizado” e usado como instrumento de quem se opõe politicamente a outro parlamentar, e não para apurar condutas que, segundo ela, deveriam de fato ser repreendidas. 

“Alguns cometem crimes contra a honra, crimes contra o país e não tem sanção, enquanto outros, que somente têm uma atuação mais incisiva sobre determinados temas, acabam ficando ‘pendurados’ por muito tempo no Conselho de Ética. É um instrumento que acabou perdendo a sua função original e real aqui na Câmara”, diz.

Com informações da Agência Câmara de Notícias

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