TCE exige informações sobre aluguel de sede da Secretaria de Educação do Rio
Imóvel alugado sem licitação custa R$ 517 mil mensais. Termos do contrato foram colocados em sigilo. Deputado do PSOL questiona: o que a secretaria está escondendo?
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) está pressionando a Secretaria Estadual de Educação (Seeduc) por informações sobre o contrato de aluguel da nova sede da pasta. Trata-se de uma área de 5 mil metros quadrados, divididos entre alguns andares de um luxuoso centro de convenções na Cidade Nova. Também foram locadas 40 vagas de estacionamento. O custo dos espaços, acrescido do condomínio, é salgado: mais de R$ 517 mil mensais. Em 30 meses, período de vigência do contrato, o valor passará de R$ 15,5 milhões. Detalhe: não houve licitação.
A Corte questionou a secretaria se o acordo foi feito de forma regular e se os gastos obedecem o princípio da economia do dinheiro público. Ocorre que a Seeduc colocou em sigilo os mais de 200 documentos relacionados ao aluguel. Em novembro, o tribunal determinou que a Secretaria de Educação os tornasse públicos, em cumprimento à Lei de Acesso à Informação. Um mês depois, a restrição dos dados permanece.
“Nem o TCE conseguiu acesso a essa documentação. O que a secretaria está escondendo?”, questiona o deputado estadual Professor Josemar Carvalho (PSOL).
Professores não recebem o piso
Sabe-se que os altos custos do contrato estão sendo cobertos com a mesma fonte de recursos utilizada para o pagamento dos profissionais da rede estadual – o que causa indignação no sindicato da categoria. Isso porque o governo do Estado e a secretaria costumam alegar falta de recursos para não pagar o piso nacional do magistério, e burlam a lei ao pagar menos que o salário mínimo para os funcionários das escolas.
O Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (Sepe) pede uma investigação rigorosa sobre a falta de licitação, o alto custo do aluguel, além da abertura dos dados referentes a esse e outros gastos da Seeduc. Recentemente, a imprensa divulgou que a secretária da Educação, Roberta Barreto, recebe dois salários: um como titular da pasta, e outro como professora lotada na rede municipal de Duque de Caxias, o que é ilegal.
Outras perguntas sem resposta
Reportagem da TV Globo ainda mostrou que a secretária e alguns familiares foram denunciados por ter a folha salarial duplicada na folha secreta do escândalo do Centro de Educação Superior a Distância do Estado, um consórcio formado por universidades públicas do Rio de Janeiro.
Meses atrás, a Seeduc esteve envolvida em outra negociação suspeita: a compra de livros paradidáticos ao custo de R$ 618 milhões, também sem licitação. O contrato foi contestado pelo Sepe e pelo Ministério Público Estadual. A compra chegou a ser suspensa, mas, segundo a TV Globo, os pagamentos já começaram a ser feitos e os livros distribuídos depois que uma sindicância relâmpago, feira em apenas 10 dias – concluiu que o processo não continha irregularidades.
