Via Marxists.org

Em 16 de Dezembro de 1922 a doença de Lénine agravou-se seriamente; nos dias seguintes o seu estado de saúde piorou ainda mais, tendo perdido o movimento da perna e do braço direitos. Lénine tinha perfeita consciência do perigo e, sentindo que muito em breve poderia ficar inutilizado, decidiu ditar uma série de notas, exprimindo nelas ideias e considerações que considerava «da maior importância»; sobre as vias da construção do socialismo na Rússia, sobre o Partido e as medidas para o seu reforço, sobre as perspectivas do movimento revolucionário mundial. Em 23 de Dezembro, Lénine pediu ao médico que lhe permitisse ditar à estenógrafa durante cinco minutos. Tendo recebido autorização, Lénine chamou M. A. Voloditcheva e ditou-lhe a primeira parte da Carta ao Congresso. No dia seguinte Lénine exprimiu o desejo de continuar a ditar e, em resposta às objecções do médico, apresentou um ultimato: ou lhe era permitido ditar diariamente, ainda que por um curto período, o seu diário, ou recusar-se-ia a cumprir o tratamento. Por insistência de Lénine, foi-lhe permitido ditar diariamente durante 5 a 10 minutos. Posteriormente Lénine melhorou, e foi-lhe permitido ditar durante 30 a 40 minutos por dia. Embora gravemente doente, Lénine conservava plena lucidez, uma extraordinária força de vontade e um enorme optimismo. Até 6 de Março, dia em que se verificou um agravamento súbito da doença, Lénine trabalhou, ditou as suas notas, preparou-se para o XII Congresso do PCR(b). Durante este período ditou algumas grandes cartas e cinco artigos. Nos dias 24, 25 e 26 de Dezembro de 1922 Lénine ditou a M. A.Voloditcheva e a L. A. Fotieva a Carta ao Congresso. Em 27-29 de Dezembro Lénine ditou a carta Sobre a Atribuição de Funções Legislativas à Comissão Estatal de Planificação. Em 29 de Dezembro Lénine ditou o texto Sobre a Secção do Aumento do Número de Membros do CC, em 30-31 de Dezembro de 1922 a carta sobre A Questão das Nacionalidades ou da «autonomização», a 4 de Janeiro o anexo à segunda parte da Carta ao Congresso. De 2 de Janeiro a 9 de Fevereiro Lénine ditou os seguintes artigos: Páginas do Diário, Sobre a Cooperação, Sobre a Nossa Revolução (A Propósito das Notas de N. Sukhánov), Como Devemos Reorganizar a Inspecção Operária e Camponesa (Proposta ao XII Congresso do Partido), É Melhor Menos mas Melhor.

[Grafias segundo a publicação original em português]

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I
CARTA AO CONGRESSO⁽¹⁾

Eu aconselharia fortemente a empreender neste congresso uma série de modificações na nossa estrutura política.

Desejaria comunicar-vos as considerações que penso serem mais importantes.

Em primeiro lugar, coloco o aumento do número de membros do CC para várias dezenas ou mesmo uma centena. Penso que se não empreendêssemos essa reforma, o nosso Comité Central se veria ameaçado de grandes perigos, caso o curso dos acontecimentos não fosse de todo favorável para nós (e não podemos contar com isso).

Em seguida penso propor à atenção do congresso que, dentro de certas condições, se dê carácter legislativo às decisões da Gosplan, indo neste aspecto ao encontro do camarada Trótski, até certo ponto e em certas condições.

No que se refere ao primeiro ponto, isto é, ao aumento do número de membros do CC, penso que tal coisa é necessária tanto para elevar o prestígio do CC como para um trabalho sério para melhorar o nosso aparelho e para evitar que os conflitos de certas pequenas partes do CC possam adquirir uma importância excessiva para os destinos do partido.

Parece-me que o nosso partido está no direito de pedir à classe operária 50 a 100 membros para o Comité Central, e que pode recebê-los dela sem uma tensão excessiva das suas forças.

Esta reforma aumentaria consideravelmente a solidez do nosso partido e facilitar-lhe-ia a sua luta, rodeado de Estados hostis, luta que em meu entender pode e deve agudizar-se muito nos próximos anos. Penso que a estabilidade do nosso partido ganharia mil vezes com esta medida.

Lénine

23/XII/1922, Registado por M. V.

II

Continuação das notas.
24 de Dezembro de 22.

Por estabilidade do Comité Central, de que falava mais acima, entendo as medidas contra a cisão, se é que tais medidas podem, em geral, ser tomadas. Porque, naturalmente, o guarda branco da Rússkaia Misl⁽²⁾ (parece que era S. S. Oldenburg) tinha razão quando, no jogo dessa gente contra a Rússia Soviética, apostava em primeiro lugar numa cisão do nosso partido e quando, em segundo lugar, apostava para essa cisão em divergências muito sérias no partido.

O nosso partido apoia-se em duas classes, e por isso é possível a sua instabilidade e inevitável a sua queda se essas duas classes não pudessem estabelecer um acordo. Nesse caso, seria inútil tomar tais ou tais medidas e, em geral, tecer considerações acerca da estabilidade do nosso CC. Nenhuma medida seria capaz, neste caso, de prevenir a cisão. Mas eu espero que isto seja um futuro demasiado distante e um acontecimento demasiado improvável para falar dele.

Refiro-me à estabilidade como garantia contra a cisão num futuro próximo, e tenciono expor aqui uma série de considerações de ordem puramente pessoal.

Penso que o fundamental na questão da estabilidade, deste ponto de vista, são membros do CC como Stáline e Trótski. As relações entre eles, em minha opinião, constituem mais de metade do perigo dessa cisão que se poderia evitar, e para evitar a qual, em minha opinião, deve servir, entre outras coisas, o aumento do número de membros do CC para 50, para 100 pessoas.

O camarada Stáline, tendo-se tornado secretário-geral, concentrou nas suas mãos um poder imenso, e não estou certo de que saiba sempre utilizar este poder com suficiente prudência. Por outro lado, o camarada Trótski, como o demonstrou já a sua luta contra o CC a propósito da questão do Comis-sariado do Povo das Vias de Comunicação, não se distingue apenas pela sua destacada capacidade. Pessoalmente é talvez o homem mais capaz do actual CC, mas peca por excessiva confiança em si próprio e deixa-se arrastar excessivamente pelo aspecto puramente administrativo das coisas.

Estas duas qualidades de dois destacados chefes do CC actual podem levar involuntariamente à cisão, e se o nosso partido não toma medidas para o impedir, a cisão pode surgir inesperadamente.

Não continuarei a caracterizar os outros membros do CC pelas suas qualidades pessoais. Recordarei apenas que o episódio de Zinóviev e Kámenev em Outubro⁽³⁾ não é, naturalmente, acidental, mas que se não pode culpá-los pessoalmente disso, como a Trótski do seu não bolchevismo.

Dos jovens membros do CC, quero dizer algumas palavras acerca de Bukháríne e de Piatakov. São, em meu entender, os mais destacados (dos mais jovens), e, a propósito deles, dever-se-ia ter em conta o seguinte: Bukhárine não só é um valiosíssimo e grande teórico do partido, como, além disso, é legitimamente considerado o favorito de todo o partido, mas as suas concepções teóricas só com grandes reservas se podem qualificar de inteiramente marxistas, pois há nele qualquer coisa de escolástico (nunca estudou e penso que nunca compreendeu inteiramente a dialéctica).

25.XII. Seguidamente, Piatakov, homem sem dúvida de grande vontade e de grandes capacidades mas que se deixa arrastar demasiado pela administração e pelo aspecto administrativo das coisas para que se possa confiar nele para uma questão política séria.

Naturalmente, faço uma e outra observação apenas para o presente, na hipótese de que ambos estes destacados e fiéis militantes não encontrem ocasião de completar os seus conhecimentos e de corrigir a sua unilateralidade.

Lénine

25/XII/22. Registado por M. V.

ADITAMENTO À CARTA DE 24 DE DEZEMBRO DE 1922

Stáline é demasiado rude e este defeito, plenamente tolerável no nosso meio e nas relações entre nós, comunistas, torna-se intolerável no cargo de secretário-geral. Por isso proponho aos camaradas que pensem na forma de transferir Stáline deste lugar e de nomear para este lugar outro homem que em todos os outros aspectos se diferencie do camarada Stáline apenas por uma vantagem, a saber: que seja mais tolerante, mais leal, mais cortês e mais atento para com os camaradas, menos caprichoso, etc. Esta circunstância pode parecer uma fútil ninharia. Mas penso que, do ponto de vista de prevenir a cisão e do ponto de vista do que escrevi mais acima acerca das relações entre Stáline e Trótski, isto não é uma ninharia, ou é uma ninharia que pode adquirir importância decisiva.

Lénine

Registado por L. F. a 4 de Janeiro de 1923

III

Continuação das notas.
26 de Dezembro de 1922.

O aumento do número de membros do CC até 50 ou mesmo 100 pessoas deve servir, em minha opinião, um objectivo duplo ou mesmo triplo: quanto maior for o número de membros do CC, mais pessoas aprenderão a realizar o trabalho do CC e tanto menor será o perigo duma cisão devida a qualquer imprudência. A incorporação de muitos operários no CC ajudará os operários a melhorar o nosso aparelho, que é péssimo. Herdámo-lo, no fundo, do velho regime, pois refazê-lo em tão breve prazo, sobretudo com a guerra, com a fome, etc., era absolutamente impossível. Por isso podemos responder tranquilamente aos «críticos» que, com um sorriso de ironia ou com maldade, nos indicam os defeitos do nosso aparelho, que são pessoas que não compreendem nada das condições da nossa revolução actual. Em cinco anos é absolutamente impossível refazer suficientemente o aparelho, sobretudo nas condições em que se produziu a nossa revolução. Ê já bastante se em cinco anos criámos um novo tipo de Estado no qual os operários vão à frente dos camponeses contra a burguesia, o que, considerando as condições da situação internacional hostil, é uma obra gigantesca. Mas a consciência disto não deve de modo nenhum esconder-nos o facto de que, em essência, tomámos o velho aparelho ao tsar e à burguesia e que agora, com a chegada da paz e um mínimo de garantias contra a fome, todo o trabalho deve orientar-se para melhorar o aparelho.

Segundo vejo as coisas, umas dezenas de operários incluídos no CC podem, melhor que ninguém, ocupar-se da modificação, da melhoria e da remodelação do nosso aparelho. A Inspecção Operária e Camponesa, à qual em princípio pertencia essa função, não se revelou em condições de a cumprir e apenas pode ser utilizada como «apêndice» ou como auxiliar, em determinadas condições, destes membros do CC. Os operários que entrem para o CC não devem ser, segundo penso, preferentemente recrutados entre aqueles que serviram durante muito tempo nas organizações soviéticas (nesta parte da minha carta, o que digo dos operários refere-se em toda a parte também aos camponeses), porque nestes operários se criaram já certas tradições e certos preconceitos contra os quais se deveria precisamente lutar.

Os operários que entrem para o Comité Central devem ser, de preferência, operários que se encontrem abaixo da camada daqueles que há cinco anos passaram a ser funcionários dos Sovietes, e devem encontrar-se mais próximo dos operários e camponeses de base, que, no entanto, não entrem, directa ou indirectamente, na categoria dos exploradores. Penso que tais operários, participando em todas as reuniões do CC e todas as reuniões do Bureau Político, lendo todos os documentos do CC, podem constituir um quadro de partidários fiéis do regime soviético, capazes, primeiro, de dar estabilidade ao próprio CC, capazes, segundo, de trabalhar realmente na renovação e no melhoramento do aparelho.

Lénine

Registado por L. F. 26.XII.22.

IV
SOBRE A ATRIBUIÇÃO DE FUNÇÕES LEGISLATIVAS À GOSPLAN⁽⁴⁾

Continuação das notas.
27 de Dezembro de 1922.

Esta ideia foi avançada pelo camarada Trótski, parece-me, há já muito tempo. Eu pronunciei-me contra ela porque considerava que, nesse caso, haveria uma falta de concordância fundamental no sistema das nossas instituições legislativas. Mas, depois de um exame atento do problema, acho que, no fundo, há aqui uma ideia sã: a Gosplan encontra-se um tanto à margem das nossas instituições legislativas, apesar de que, como conjunto de pessoas competentes, de peritos, de representantes da ciência e da técnica, dispõe, no fundo, do máximo de dados para um juízo correcto dos assuntos.

No entanto, até agora partíamos do ponto de vista de que a Gosplan deve fornecer ao Estado material criticamente analisado, e as instituições estatais devem resolver os assuntos estatais. Penso que na situação actual, em que os assuntos estatais se complicaram extraordinariamente, em que a cada passo é preciso resolver alternadamente as questões nas quais se requer competência dos membros da Gosplan, e questões nas quais isso não é necessário, e, mais ainda, resolver assuntos nos quais alguns pontos requerem a competência da Gosplan alternadamente com outros que a não requerem, penso que se deve dar um passo no sentido de aumentar a competência da Gosplan.

Este passo concebo-o de maneira que as decisões da Gosplan não possam ser rejeitadas segundo o processo soviético normal, mas exijam um processo especial para serem reconsideradas, por exemplo, a apresentação da questão a uma sessão do CECR, a preparação da questão para reconsideração segundo instruções especiais, redigindo-se, na base de regras especiais, memorandos que permitam ponderar se a referida decisão da Gosplan deve ser anulada; enfim, marcar prazos especiais para reconsiderar as decisões da Gosplan, etc.

Neste aspecto penso que se pode e se deve ir ao encontro do camarada Trótski, mas não no aspecto de que a presidência da Gosplan deve ser ocupada por uma personalidade destacada entre os nossos chefes políticos, ou pelo Presidente do Conselho Superior da Economia Nacional, etc. Parece-me que aqui a questão pessoal se entrelaça actualmente demasiado estreitamente com a questão de princípio. Penso que os ataques que hoje se ouvem contra o presidente da Gosplan, camarada Krjijanóvski, e o seu vice-presidente, camarada Piatakov, e que são dirigidos contra os dois de tal maneira que, por um lado, ouvimos acusações de brandura excessiva, de falta de independência, de falta de carácter e, por outro lado, ouvimos acusações de grosseria, de métodos de caserna, de falta duma sólida preparação científica, etc.; penso que estes ataques são expressão dos dois aspectos da questão, exagerando-os até ao extremo, e que aquilo de que nós necessitamos realmente na Gosplan é de uma acertada combinação dos dois tipos de carácter, de um dos quais pode ser modelo Piatakov e do outro Krjijanóvski.

Penso que à frente da Gosplan deve estar uma pessoa, por um lado, com preparação científica, a saber, técnica ou agronómica, com uma grande experiência, medida em muitas dezenas de anos, de trabalho prático no domínio ou da técnica ou da agronomia. Penso que essa pessoa deve possuir não tanto qualidades de administrador como ampla experiência e capacidade para atrair as pessoas.

Lénine

27.XII.22. Registado por M. V.

V
Continuação da carta sobre o caracter legislativo das decisões da Gosplan.

28.XII.22

Tenho observado em alguns dos nossos camaradas, capazes de influir decisivamente na orientação dos assuntos estatais, um exagero do aspecto administrativo, o qual, naturalmente, é necessário no seu lugar e no seu tempo, mas que não deve ser confundido com o aspecto científico, com a aptidão para abarcar a ampla realidade, com a capacidade de atrair as pessoas, etc.

Em qualquer instituição estatal, particularmente na Gosplan, é necessário juntar estas duas qualidades, e quando o camarada Krjijanóvski me disse que tinha integrado Piatakov na Gosplan e se tinha posto de acordo com ele acerca do trabalho, eu, dando o meu acordo, por um lado, conservei para mim certas dúvidas, e, por outro lado, esperei por vezes que obteríamos aqui a combinação de ambos os tipos de homens de Estado. Cumpriu-se essa esperança? É preciso agora esperar e ver na prática mais algum tempo, mas em princípio penso que se não pode pôr em dúvida que esta união de caracteres e de tipos (de pessoas, de qualidades) é absolutamente necessária para o bom funcionamento das instituições estatais. Penso que aqui o exagero do «zelo administrativo» é tão nocivo como todo o exagero em geral. O dirigente duma instituição estatal deve possuir no mais alto grau a capacidade de atrair as pessoas e conhecimentos científicos e técnicos suficientemente sólidos para verificar o seu trabalho. Isto é o fundamental. Sem isto o trabalho não pode ser correcto. Por outro lado, é muito importante que saiba administrar e que tenha um auxiliar ou auxiliares competentes neste assunto. É duvidoso que estas duas qualidades possam encontrar-se unidas numa só pessoa e é duvidoso que isso seja necessário.

Lénine

VI
Continuação das notas sobre o Gosplan.

29 de Dezembro de 1922.

Pelos vistos, a Gosplan está a desenvolver-se em todos os sentidos e a tornar-se uma comissão de peritos. À frente de tal instituição não pode deixar de estar uma pessoa de grande experiência e de formação científica multilateral no campo da técnica. A capacidade administrativa deve ser aqui, no fundo, uma coisa secundária. Uma certa independência e autonomia da Gosplan é obrigatória do ponto de vista do prestígio desta instituição científica e determinada por uma só coisa, a saber: a honestidade dos seus funcionários e o seu honesto desejo de aplicar o nosso plano de construção económica e social.

Esta última qualidade, naturalmente, só se pode encontrar agora como excepção, pois a esmagadora maioria dos cientistas, dos quais, como é lógico, se compõe a Gosplan, encontram-se inevitavelmente contaminados por concepções burguesas e preconceitos burgueses. O seu controlo neste aspecto deve ser tarefa de várias pessoas, que podem formar o praesidium da Gosplan, que devem ser comunistas e seguir no dia a dia, em toda a evolução do trabalho, o grau de fidelidade dos cientistas burgueses e a sua renúncia dos preconceitos burgueses, e também a sua passagem gradual para o ponto de vista do socialismo. Este duplo trabalho de verificação científica, juntamente com o trabalho puramente administrativo, deveria ser o ideal dos dirigentes da Gosplan na nossa República.

Lénine

Registado por M. V. 29 de Dezembro de 22.

Será racional dividir em missões separadas o trabalho efectuado pela Gosplan, e, pelo contrário, não deverá procurar-se formar um círculo de especialistas permanentes, submetidos ao controlo sistemático do praesidium da Gosplan e que possam resolver todo o conjunto de questões que são da sua competência? Penso que é isto o mais racional, e que se deve procurar a diminuição do número de tarefas particulares temporárias e urgentes.

Lénine

29 de Dezembro de 22. Registado por M V

VII
(PARA A SECÇÃO SOBRE O AUMENTO DO NÚMERO DE MEMBROS DO CC)

Continuação das notas 29 de Dezembro de 1922.

Ao aumentar o número de membros do CC, devemos em minha opinião, também e talvez principalmente, dedicar-nos à verificação e melhoria do nosso aparelho, que não presta para nada. Para este fim devemos utilizar os serviços de especialistas altamente qualificados, e a tarefa de fornecer estes especialistas deve ser uma tarefa da Inspecção Operária e Camponesa,

Como combinar estes especialistas de verificação, que tenham conhecimentos suficientes, e estes novos membros do CC – esta tarefa deve ser resolvida na prática.

Parece-me que a Inspecção Operária e Camponesa (como resultado do seu desenvolvimento e como resultado das nossas perplexidades a propósito do seu desenvolvimento) conduziu àquilo que agora observamos: um estado de transição de um comissariado do povo especial para uma função especial dos membros do CC; de uma instituição que inspecciona todos e tudo para um conjunto de inspectores, em pequeno número mas de primeira classe, que devem ser bem pagos (isto é particularmente necessário no nosso século em que tudo se paga, e atendendo a que os inspectores estão ao serviço imediato das instituições que melhor lhes pagam).

Se o número de membros do CC for devidamente aumentado, e se eles seguirem de ano para ano um curso de administração pública com a ajuda destes especialistas altamente qualificados e dos membros da Inspecção Operária e Camponesa, altamente competentes em todos os ramos, penso que solucionaremos com êxito esta tarefa que durante tanto tempo não pudemos resolver.

Em resumo: até 100 membros do CC e não mais de 400-500 auxiliares, membros da Inspecção Operária e Camponesa, que inspeccionem segundo as suas indicações.

Lénine

29 de Dezembro de 22. Registado por M. V.

SOBRE A QUESTÃO DAS NACIONALIDADES OU DA «AUTONOMIZAÇÃO»⁽⁵⁾

Continuação das notas. 30 de Dezembro de 1922.

Parece-me que sou fortemente culpado perante os operários da Rússia por não ter intervido com suficiente energia e com suficiente dureza na célebre questão da autonomização, oficialmente chamada, parece-me, questão da união das repúblicas socialistas soviéticas.

No Verão, quando esta questão surgiu, eu estava doente, e depois, no Outono, depositei demasiadas esperanças no meu restabelecimento e em que os plenários de Outubro e Dezembro me dariam a possibilidade de intervir nesta questão⁽⁶⁾. Mas entretanto não pude estar nem no plenário de Outubro (dedicado a esta questão) nem no de Dezembro, e deste modo a questão escapou-me quase completamente.

Apenas consegui conversar com o camarada Dzerjínski, que chegou do Cáucaso e me contou como está esta questão na Geórgia. Também consegui trocar algumas palavras com o camarada Zinóviev e exprimir-lhe os meus receios a respeito desta questão. Do que me comunicou o camarada Dzerjínski, que dirigia a comissão enviada pelo Comité Central para «investigar» o incidente da Geórgia, só pude retirar os maiores receios. Se as coisas chegarem a tal ponto que Ordjonikidze pôde passar das marcas e chegar ao uso da violência física, do que me informou o camarada Dzerjínski, podemos imaginar em que pântano caímos. Visivelmente, todo este empreendimento da «autonomização» era radicalmente errado e inoportuno.

Diz-se que era necessária a unidade do aparelho. Mas donde partiram estas afirmações? Não será desse mesmo aparelho russo que, como indicava já num dos anteriores números do meu diário, tomámos do tsarismo, tendo-nos limitado a ungi-lo ligeiramente com o óleo soviético?^(1*)

É indubitável que se deveria adiar a aplicação desta medida até que pudéssemos dizer que respondemos pelo nosso aparelho, como sendo o nosso próprio. Mas agora, em consciência, devemos dizer o contrário, que chamamos nosso a um aparelho que na realidade ainda nos é completamente alheio e constitui uma mistura burguesa e tsarista que não foi de modo nenhum possível refazer em cinco anos, sem ajuda de outros países, e numa altura em que predominavam as «preocupações» militares e de luta contra a fome.

Nestas condições é muito natural que a «liberdade de sair da união», com a qual nos justificamos, se revela um bocado de papel incapaz de defender os não russos da invasão desse homem verdadeiramente russo, do chauvinista grão-russo, no fundo um canalha e um opressor, que é o típico burocrata russo. Não há dúvida de que a insignificante percentagem de operários soviéticos e sovietizados se afogaria neste mar de imundície chauvinista grã-russa como a mosca no leite.

Em defesa desta medida diz-se que foram criados os comissariados do povo separados que tratam directamente da psicologia nacional e da instrução nacional. Mas aqui surge unia pergunta: pode-se separar completamente esses comissariados do povo? E a segunda pergunta: tomámos com suficiente cuidado medidas que protejam realmente o não russo contra o derjimorda⁽⁷⁾ verdadeiramente russo? Creio que não tomámos estas medidas, embora pudéssemos e devêssemos toma-las.

Penso que aqui desempenharam um papel fatal a pressa e a tendência administrativa de Stáline, bem como a sua irritação contra o famoso «social-nacionalismo». Em geral, a irritação desempenha normalmente em política um péssimo papel.

Receio igualmente que o camarada Dzerjínski, que foi ao Cáucaso investigar o caso dos «crimes» desses «sociais-nacionais», se tenha distinguido também aqui apenas pelo seu estado de espírito verdadeiramente russo (é sabido que os não russos russificados exageram sempre quanto ao seu estado de espírito verdadeiramente russo), e que a imparcialidade de toda a sua comissão se caracteriza suficientemente pelas «vias de facto» de Ordjonikidze. Penso que nenhuma provocação, mesmo nenhuma ofensa pode justificar essas vias de facto russas, e que o camarada Dzerjínski é irremediavelmente culpado de ter reagido com ligeireza perante essas vias de facto.

Ordjonikidze era o poder em relação a todos os outros cidadãos do Cáucaso. Ordjonikidze não tinha o direito à irritação que ele e Dzerjínski alegam. Pelo contrário, Ordjonikidze era obrigado a comportar-se com um autodomínio com que não é obrigado a comportar-se nenhum cidadão comum, tanto mais se este é acusado de um crime «político». E, para dizer a verdade, os sociais-nacionais eram cidadãos acusados de um crime político, e todo o ambiente desta acusação não podia qualificá-lo doutro modo.

Aqui coloca-se já uma importante questão de princípio: como compreender o internacionalismo^(2*)?

Lénine

30.XII.22. Registado por M. V.

SOBRE A QUESTÃO DAS NACIONALIDADES OU DA «AUTONOMIZAÇÃO»
Continuação das notas. 31 de Dezembro de 1922.

(Continuação)

Nas minhas obras acerca da questão nacional escrevi já que de nada serve colocar em abstracto a questão do nacionalismo em geral. É necessário distinguir entre o nacionalismo da nação opressora e o nacionalismo da nação oprimida, entre o nacionalismo da grande nação e o nacionalismo da nação pequena.

Em relação ao segundo nacionalismo, nós, nacionais duma nação grande, somos quase sempre culpados, através da prática histórica, duma infinidade de violências, e mesmo mais, sem nos apercebermos cometemos uma infinidade de violências e de ofensas. Basta-me evocar as minhas recordações do Volga, de como tratam depreciativamente os não russos, de como a única maneira de chamar um polaco é «poliátchichka», de que para troçar do tártaro lhe chamam sempre «príncipe», ao ucraniano chamam-lhe «kho-khol» e ao georgiano e outros caucasianos não russos chamam-lhes «homens do Cáucaso».

Por isso o internacionalismo da parte da nação opressora, ou da chamada «grande» nação (ainda que só seja grande pelas suas violências, só seja grande como é grande um derjimorda), não deve consistir apenas em observar a igualdade formal das nações, mas também uma desigualdade que da parte da nação opressora, da nação grande, compense a desigualdade que se manifesta de facto na vida. Quem não tiver compreendido isto, não terá compreendido a posição verdadeiramente proletária em relação à questão das nacionalidades, no fundo continua a manter o ponto de vista pequeno-burguês, e por isso não pode deixar de deslizar a cada instante para o ponto de vista burguês.

O que é importante para o proletário? Para o proletário é não só importante, mas uma necessidade essencial, assegurar para si, na luta proletária de classe, o máximo de confiança da parte dos não russos. O que é preciso para isso? Para isso não basta a igualdade formal. Para isso é preciso compensar duma forma ou doutra, com a sua atitude ou com as suas concessões em relação ao não russo, a desconfiança, a suspeição, as ofensas a que no passado histórico o sujeitou o governo da nação «grande potência».

Penso que para os bolcheviques, para os comunistas, não são necessárias mais explicações nem mais pormenores. E penso que neste caso, em relação à nação georgiana, temos um exemplo típico de como a atitude verdadeiramente proletária exige da nossa parte uma extrema prudência, cortesia e transigência. O georgiano que desdenha este aspecto do problema, que lança desdenhosamente acusações de «social-nacionalismo» (quando ele próprio é não só um autêntico e verdadeiro «social-nacional», mas até um grosseiro derjimorda grão-russo), esse georgiano prejudica no fundo os interesses da solidariedade proletária de classe, porque nada atrasa tanto o desenvolvimento e a consolidação da solidariedade proletária de classe como a injustiça nacional, e a nada são tão sensíveis os nacionais «ofendidos» como ao sentimento da igualdade e à violação dessa igualdade pelos seus camaradas proletários, ainda que seja por negligência, ainda que pareça uma brincadeira. Por isso, neste caso, é melhor pôr sal a mais no aspecto das concessões e da suavidade para com as minorias nacionais do que não pôr sal que chegue. Por isso, neste caso, o interesse fundamental da solidariedade proletária, e por conseguinte da luta proletária de classe, exige que nunca tratemos formalmente a questão nacional, mas que tenhamos sempre em consideração a diferença obrigatória na atitude do proletário da nação oprimida (ou pequena) para com a nação opressora (ou grande).

Lénine

Registado por M. V. 31.XII.22.

Continuação das notas. 31 de Dezembro de 1922.

Que medidas práticas devem ser tomadas na situação que se criou?

Primeiro, deve-se manter e fortalecer a união das repúblicas socialistas; sobre esta medida não pode haver dúvidas. É necessária para nós e é necessária para o proletariado comunista mundial para lutar contra a burguesia mundial e para se defender das suas intrigas.

Segundo, é necessário manter a união das repúblicas socialistas quanto ao aparelho diplomático. Diga-se de passagem, este aparelho é uma excepção no conjunto do nosso aparelho estatal. Não admitimos nele nem uma só pessoa de certa influência procedente do velho aparelho tsarista. Nele todo o aparelho de alguma importância é composto por comunistas. Por isso este aparelho conquistou já (podemos dizê-lo sem hesitar) a designação de apare­lho comunista provado, incomparavelmente, infinitamente mais limpo dos elementos do velho aparelho tsarista, burguês e pequeno-burguês, do que aquele com que somos obrigados a contentar-nos nos restantes comissariados do povo.

Terceiro, é necessário castigar exemplarmente o camarada Ordjonikidze (digo isto com grande mágoa, porque pessoalmente pertenço ao número dos seus amigos e trabalhei com ele no estrangeiro na emigração), e também investigar ou fazer uma investigação suplementar a todos os materiais de comissão de Dzerjínski, a fim de corrigir a enorme quantidade de incorrecções e de juízos parciais que indubitavelmente há ali. A responsabilidade política de toda esta campanha de verdadeiro nacionalismo grão-russo deve fazer-se recair, naturalmente, sobre Stáline e Dzerjínski.

Quarto, é preciso introduzir as normas mais severas quanto ao emprego da língua nacional nas repúblicas doutras nacionalidades que fazem parte da nossa união, e verificar o cumprimento destas regras com o maior zelo. É indubitável que, a pretexto da unidade do serviço ferroviário, a pretexto da unidade fiscal, etc., com o nosso aparelho actual se deslizará para um sem-número de abusos de carácter puramente russo. Para combater esses abusos é necessária uma engenhosidade especial, sem falar já de uma especial sinceridade daqueles que se ocupam desta luta. Aqui será necessário um código pormenorizado, que só pode ser elaborado com algum êxito se for redigido por nacionais que vivam na república em questão. Além disso, de modo nenhum devemos jurar antecipadamente que, como resultado de todo este trabalho, não se voltará atrás no próximo congresso dos Sovietes, isto é, manter a união das repúblicas socialistas soviéticas apenas no aspecto militar e diplomático, e em todos os outros aspectos restabelecer a completa autonomia dos diferentes comissariados do povo.

Deve ter-se presente que o funcionamento dos comissariados do povo e a falta de coordenação do seu trabalho em relação a Moscovo e aos outros centros podem ser suficientemente detidos pela autoridade do partido, se esta for exercida com a necessária prudência e imparcialidade; o prejuízo que da ausência de aparelhos nacionais unificados com o aparelho russo resultará para o nosso Estado é incomensuravelmente menor, infinitamente menor do que o prejuízo que resultará não só para nós, mas para toda a Internacional, para as centenas de milhões de homens dos povos da Ásia, que intervirá no proscénio histórico num futuro próximo, depois de nós. Seria um oportunismo imperdoável se em vésperas dessa intervenção do Oriente, e no princípio do seu despertar, minássemos o nosso prestígio entre ele nem que fosse com a mais pequena aspereza e injustiça em relação aos nossos próprios não russos. Uma coisa é a necessidade de coesão contra os imperialistas do Ocidente, que defendem o mundo capitalista. Aqui não pode haver dúvidas, e é desnecessário dizer que aprovo absolutamente estas medidas. Outra coisa é quando nós próprios caímos, nem que seja em ninharias, em atitudes imperialistas para com as nacionalidades oprimidas, minando assim por completo toda a nossa sinceridade de princípios, toda a nossa defesa de princípios da luta contra o imperialismo. E o dia de amanhã na história mundial será precisamente o dia em que acordarão definitivamente os povos oprimidos pelo imperialismo, que já começaram a despertar, e em que começará a longa e dura batalha decisiva pela sua libertação.

Lénine

31.XII.22. Registado por M. V.

Notas

(1) A Carta ao Congresso inclui as notas ditadas em 23, 24, 25 e 26 de Dezembro de 1922; em 29 de Dezembro de 1922 (Sobre a Secção do Aumento de Número de Membros do CC), e em 4 de Janeiro de 1923 (Anexo à carta de 24 de Dezembro de 1922). As notas de 24 e 25 de Dezembro de 1922 e de 4 de Janeiro de 1923, que continham a caracterização de membros do CC, foram, segundo o desejo de Lénine, entregues pela sua esposa, N. K. Krúpskaia, ao Comité Central já depois da morte de Vladímir Ilitch. Em Maio de 1924 a Carta ao Congresso foi lida aos delegados ao XIII congresso do Partido. Em Dezembro de 1927, o XV Congresso do PCR(b) resolveu juntar a Carta ao Congresso (notas de 24 e 25 de Dezembro de 1922 e de 4 de Janeiro de 1923) às actas do Congresso e publicar essas notas e outras cartas de Lénine referentes aos problemas internos do Partido nas Colectâneas Leninistas. De acordo com essa resolução, as notas de 24 e 25 de Dezembro de 1922 e de 4 de Janeiro de 1923 foram publicadas no nº 30 do boletim do XV Congresso do partido. A segunda parte desta decisão não foi cumprida. Em 1956, por decisão do CC do PCUS, essas cartas foram levadas ao conhecimento do XX Congresso do Partido, enviadas às organizações do Partido e amplamente divulgadas.

(2) Rússkaia Misl (Pensamento Russo): revista publicada em 1922 em Praga sob a direcção de P. B. Struve.

(3) Alusão à atitude capitulacionista de Zinóviev e Kámenev nas reuniões do CC do partido em 10 (23) e 16 (29) de Outubro de 1917, nas quais se pronunciaram e votaram contra a resolução leninista sobre a preparação imediata da insurreição armada. Tendo sido completamente derrotado em ambas as reuniões do CC, Kámenev, em seu nome e em nome de Zinóviev, publicou no jornal menchevique Nóvaia Jizn uma declaração sobre a preparação da insurreição pelos bolcheviques, qualificando-a de aventura. Dessa maneira denunciaram ao Governo Provisório burguês os planos do partido – a decisão do CC sobre a organização da insurreição no futuro próximo. No mesmo dia, Lénine, na sua Carta aos Membros do Partido Bolchevique, condenou essa atitude como atitude de fura-greves sem precedentes, e exigiu a expulsão de Kámenev e de Zinóviev do Partido.

(4) A carta Sobre a Atribuição de Funções Legislativas à GOSPLAN foi entregue por N. K. Krúpskaia ao Comité Central do Partido no princípio de Junho de 1923. Em 14 de Junho, o Bureau Político do CC do PCR(b) adoptou uma resolução sobre «o envio para informação dos membros efectivos e suplentes do CC das notas de Lénine sobre a GOSPLAN». As indicações de Lénine encontraram expressão na resolução da XIII Conferência do PCR(b) «Sobre as tarefas imediatas da política económica» (VIII parte: «Sobre a necessidade do reforço do princípio da planificação»).

(5) O motivo directo desta carta de Lénine foi o conflito no Partido Comunista da Geórgia entre o Comité Territorial Transcaucasiano do PCR(b), dirigido por G. K. Ordjonikidze, e o grupo de P. G. Mdiváni, que entravava de facto a unificação económica e política de repúblicas da Transcaucásia, pretendendo manter, no fundo, o isolamento da Geórgia, fomentando assim o nacionalismo burguês e ajudando os mencheviques georgianos. Por outro lado, foram cometidos sérios erros por Ordjonikidze, que não revelou flexibilidade c prudência na concretização da política nacional do Partido na Geórgia, recorria a métodos administrativos para a realização de algumas medidas, nem sempre tinha em conta a opinião e os direitos do CC do PC da Geórgia, não revelou suficiente autodomínio nas suas relações com o grupo de Mdiváni. As coisas chegaram a tal ponto que Ordjonikidze, tendo sido ofendido por um dos partidários deste grupo, lhe bateu. Na carta Sobre a Questão das Nacionalidades ou da «Autonomização» Lénine abordou as principais questões da política nacional do Partido. Considerava que essa carta tinha um carácter orientador, atribuía-lhe grande importância e pensava publicá-la, mais tarde, como artigo. Mas devido ao brusco agravamento da doença a partir de 6 de Março de 1923, Vladímir Ilitch não chegou a tomar uma decisão final sobre acarta. Em 16 de Abril de 1923, L. A. Foticva enviou a carta de Lénine ao Bureau Político do CC do PCR(b). No XII Congresso do PCR(b) a carta foi levada ao conhecimento das delegações. De acordo com as indicações de Lénine, no projecto de resolução do Congresso sobre a questão nacional foi introduzida uma série de importantes modificações e suplementos.

(6) Trata-se das reuniões plenárias do CC do PCR(b) realizadas em Outubro e Dezembro de 1922. Na ordem de trabalhos dessas reuniões plenárias constavam as questões relativas à formação da URSS.

(7) Derjimorda: nome de um polícia da comédia O Inspector, de N. Gógol, que se tornou designação genérica do tirano e opressor insolente e grosseiro.

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