Deputados do PSOL acionam PGR por fala de Mourão
Senador usou as redes sociais para elogiar o golpe de 1964: “Incompatível com o Estado Democrático de Direito”
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Saudosista da ditadura, o ex-vice-presidente e atual senador pelo Republicanos gaúcho, Hamilton Mourão usou as redes sociais para celebrar o golpe militar de 194 no último domingo (31).
“A história não se apaga e nem se reescreve, em 31 de março de 1964 a Nação se salvou a si mesma!”, escreveu o congressista, que é general da reserva do Exército.
A exaltação ao golpe não passou despercebida pelos deputados do PSOL Glauber Braga (RJ), Fernanda Melchionna (RS) e Sâmia Bomfim (SP), que entraram com uma representação na Procuradoria Geral da República (PGR) para que investigue suas falas. No entendimento dos parlamentares, Mourão exacerbou os limites da liberdade de expressão e, inclusive, a imunidade material por palavras ou opiniões.
“A afirmação publicizada na rede mundial de computadores não se trata de mera conotação de legítima oposição a uma força partidária ou ideologia, pelo contrário, representa o apoio e o enaltecimento a o golpe militar ocorrido em 1964, que impôs uma ditadura no Brasil durante vinte e um anos”, diz trecho do documento.
Os deputados ainda, destacam que “é incompatível com o Estado Democrático de Direito festejar um golpe de Estado e um regime que adotou políticas de violações sistemáticas aos direitos humanos e cometeu crimes, muitos deles até hoje impunes”, e que elogiar a ditadura afirmando que ela teria “salvado a Nação” é crime.
Fernanda, Glauber e Sâmia pedem, na representação, “a instauração do devido procedimento para apuração da suposta prática do crime”. Mourão não se manifestou.
