Foto: Alerj

A titular da 2ª Vara de Fazenda Pública do Rio de Janeiro, juíza Georgia Vasconcelos, determinou o não pagamento das férias não usufruídas pelo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ), Domingos Brazão. Um valor de R$ 581 mil foi acumulado entre 2017 a 2022, quando Brazão encontrava-se afastado do cargo devido a suspeitas de fraude e corrupção.

A decisão judicial, emitida nesta segunda-feira (1º), foi uma resposta a uma ação popular iniciada pelo deputado federal Tarcísio Motta Carvalho (PSOL-RJ) em 27 de março. Além disso, a juíza ordenou a notificação urgente do TCE, considerando a iminência do pagamento, “sob pena de responsabilização criminal”. O prazo estabelecido para o cumprimento da ordem judicial é de 24 horas.

Domingos Brazão foi preso em 24 de março, juntamente com seu irmão, o deputado federal Chiquinho Brazão (União Brasil), e o ex-chefe da Polícia Civil do Rio, Rivaldo Barbosa. Os Brazão são acusados de serem os mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco, que também vitimou o motorista Anderson Gomes, em março de 2018. 

Investigação da PF apontou que Domingos Brazão, um dos envolvidos, tem longa relação com grilagem de terras e ação de milícias. Inclusive, uma das motivações do assassinato de Marielle seriam divergências sobre a regularização de territórios no Rio de Janeiro,

Em áudio enviado à imprensa, Tarcísio justificou a abertura da ação popular contra Brazão afirmando que “milícia se combate de todas as formas e em todos os lugares”. 

“Consideramos um absurdo que as férias que o Brazão não gozou porque estava preso sejam convertidas em pecúnia e signifiquem mais meio milhão de reais na conta dele. Isso não faz o menor sentido. Por isso, entramos na Justiça e, ainda bem, conseguimos impedir que mais esse absurdo acontecesse. É mais uma forma de enfrentar o poder econômico e político das milícias”, concluiu o deputado.

*Com informações da Agência Brasil

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