Foto: Marco Galvão/Alesp

Reportagem do portal UOL publicada nesta segunda-feira (13) destaca uma suposta manobra do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) para pressionar o presidente da Câmara de São Paulo, Milton Leite (União Brasil), a acelerar a votação do projeto de privatização da Sabesp. Conforme fontes do Executivo e da própria companhia de saneamento que tiveram a identidade preservada, a Operação Fim da Linha – deflagrada em 9 de abril para investigar o envolvimento das empresas de ônibus Upbus e TW com o PCC – foi um “recado” do governo para fazer o vereador pautar a votação do projeto de lei que autoriza o município a aderir à privatização. Aparentemente, deu certo. Milton Leite, originalmente contrário à privatização, votou a favor da medida.

Liderada pelo Ministério Público de São Paulo (MP) e Receita Federal, a operação Fim da Linha não implicou Leite, mas o listou no rol de testemunhas do processo de um suposto esquema de lavagem de dinheiro do tráfico de drogas pelas empresas.

“Leite citado como testemunha é pior que acusado. Se fosse acusado, poderia apenas negar as acusações. Já como testemunha, precisa dizer a verdade, desperta a dúvida do que pode dizer e quem pode implicar”, disse um parlamentar ao UOL.

Para o parlamentar, essa pode ser uma situação delicada dadas suas relações com  empresas de transporte na zona sul de São Paulo. Exemplo: em 2004, a cooperativa de peruas Cooperpam, fez campanha para Leite. Dois anos depois, já reeleito, a Lisergo, empresa de Leite que opera no ramo da construção civil assinou um contrato de R$ 7 milhões em 2006 para construir uma nova garagem para a Cooperpam. O que isso tem a ver com a Operação Fim da Linha? Foi a partir da Cooperpam que surgiu a Transwolff Pandora e seu proprietário, Luiz Carlos Efigênio Pacheco, conhecido como Pandora, foi um dos presos na ação.

Ao UOL, o governo do Estado garantiu que o MP “goza de total autonomia e independência” para suas ações, e qualificou como “ilação” qualquer afirmação divergente. O próprio Leite negou ter sido pressionado a acelerar a tramitação da lei

 “O ‘acelerar’ a que você se refere é cumprir todo o rito legal, porém reconhecendo que o prefeito Ricardo Nunes pediu agilidade neste processo porque ele é importante para o município”, comentou o vereador.

Fato é que desde novembro Leite indicava que travaria a votação, que entrou na Câmara no fim de março, e que sua liderança seria fundamental para a aprovação da matéria – uma vez que, conforme disse uma fonte da Sabesp “ele tem os votos que quiser na Câmara”.

Antigamente, era contra

Leite foi um dos responsáveis pelo PL que autorizou, em 2009, o contrato entre a Sabesp e a cidade de São Paulo, assinado em 2010. Ele próprio insistiu para a criação de uma cláusula que garantisse que os investimentos feitos pela Sabesp fossem amortizados até o fim do contrato, em 2040. Ou seja: a companhia não deveria nada à cidade e vice-versa pelo período de vigência do documento.

Essa cláusula foi excluída do contrato que entrará em vigor caso a privatização da Sabesp se torne realidade. Isso porque, segundo o governador, diminuiria o interesse da iniciativa privada pelo negócio. Em outras palavras, seria pouco lucrativo para o comprador.

“No contrato atual, Sabesp e São Paulo chegariam ao zero a zero em 2040: ninguém deve nada a ninguém. No contrato novo, sem a cláusula que cita a amortização, a cidade vai ficar devendo bilhões para quem se apossar da Sabesp. É essa a garantia de lucro do negócio”, diz uma fonte da Sabesp, acrescentando que o contrato que está sendo discutido abre brecha para aumento nas tarifas de água, a serem pagas pelo cidadão;

Leite afirmou que desde o início das discussões na Câmara foi “muito transparente” e que afirmou diversas vezes que não concordava com o texto inicial. Mudou de ideia após a deflagração da Operação Fim da Linha. Em 9 de abril, foi expedido um parecer de legalidade para a privatização da Sabesp. No dia seguinte, foi publicado o calendário de audiências públicas sobre o assunto no Diário Oficial. Em uma semana, o projeto foi aprovado com placar de 36 a 18. em 2 de maio, foram 37 a 17 pela privatização.

E a aprovação em tempo recorde nem levou em conta orientações da Vara de Fazenda Pública de São Paulo, que havia determinado que a Câmara só poderia votar o projeto após apresentar um estudo de impacto orçamentário da privatização e realizar todas as audiências públicas. Nem o estudo apareceu, nem as audiências foram concluídas e, por isso, a juíza Celina Kiyomi Toyoshima suspendeu a validade da votação na Câmara. 

Ainda assim, o Executivo estadual prevê para junho a operação que marcará a privatização da maior empresa de saneamento da América Latina. Já no próximo dia 20 de maio deve ocorrer a assembleia das unidades regionais com contratos municipais (Urae) para aprovar o novo contrato e governança. De pressão, em pressão, a boiada vai passando.

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