Foto: X/Reprodução

Por muitas décadas, o 13 de maio foi celebrado no Brasil como Dia da Abolição da Escravatura – um ato de benevolência da Princesa Isabel que, em 1888, assinou a Lei Áurea. Porém, desde 1980, a data é considerada pelo movimento negro como Dia Nacional de Luta contra o Racismo. O objetivo é relembrar os brasileiros de que a “libertação” dos 4,9 milhões de escravizados não garantiu a eles ou a seus descendentes condições reais de participação na sociedade. Por isso, muitos se referem à efeméride como “Dia da Falsa Abolição”.

Há discussões antigas e contemporâneas que se podem pautar o 13 de maio, como a criação do mito da “Isabel Redentora” para apagar toda a trajetória de luta dos próprios escravizados por sua libertação. Herois como Zumbi dos Palmares Dandara, e abolicionistas como, Luís Gama até hoje não foram devidamente reconhecidos como protagonistas desse processo, o que se pode considerar mais uma face do racismo em n Brasil.

A Lei Áurea foi um ato político ante a pressões econômicas externas de países como a Inglaterra, que desejavam ampliar a mão de obra paga para fortalecer a economia. De qualquer modo, o documento assinado pela princesa não atendeu ao desejo dos europeus, uma vez que apenas fez cessar o direito de posse de um ser humano sobre o outro. Não houve reparação ou auxílio aos libertos, deixados sem emprego, sem moradia ou qualquer condição básica de sustento, sofrendo toda a sorte de perseguições e preconceitos. A intolerância racial ainda permitiu que, por décadas, os libertos fossem considerados criminosos em potencial e fossem submetidos a torturas semelhantes às da senzala.

Sem pensar muito, chegaremos a conclusão de que 136 anos depois, a situação não mudou muito. Os descendentes dos libertos ainda são os mais vulneráveis na disputa por dignidade econômica e social, sendo as principais vítimas da violência do estado.

Segundo o  Atlas da Violência, publicado pelo  Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) em dezembro passado, em 2021, 79% de todas as vítimas de homicídios no Brasil eram negras. 

O Atlas também aponta que a taxa de homicídios para mulheres negras cresceu 0,5% no país entre 2020 e 2021. No mesmo período, houve redução de 2,8% para as mulheres não negras, que incluem brancas, amarelas e indígenas. De acordo com o estudo Pele Alvo: a Bala não Erra o Negro, realizado pela Rede de Observatórios da Segurança, do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (Cesec) o número de pessoas mortas pela polícia em apenas oito estados brasileiros chegou a 4.219 em 2022. Desse total, 2.700 foram considerados negros (pretos ou pardos): 65,7% do total. 

O relatório da Pnad Contínua: Educação 2023, divulgado em março pelo IBGE, mostra que só 48,3% da população negra no Brasil conseguiu concluir o ensino médio. Conforme o levantamento, a média para brancos é de 61,8%, enquanto a do país é de 54,5%. 

Os negros ainda são maioria na prestação de serviços domésticos e recebem remuneração mais baixa. As mulheres negras são as maiores vítimas de violência obstétrica. As comunidades quilombolas são, junto com as indígenas, as maiores vítimas de violência e morte no campo de norte a sul. 

Opressão, da pobreza extrema, discriminação e criminalização foi o que Isabel legou à nossa raça. 

E é por isso que resistimos. Para garantir acesso aos direitos básicos, políticas públicas que promovam igualdade racial no trabalho, no acesso e permanência à educação de qualidade e na representatividade nos espaços de poder.

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