CNJ abre processo contra juízes da Lava Jato
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CNJ abre processo contra juízes da Lava Jato

Corregedor vê indícios de irregularidades na condução da operação. Entre elas, o descumprimento de decisões do STF

Redação da Revista Movimento 11 jun 2024, 10:00

Foto: Gil Ferreira/Agência CNJ

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu na sexta-feira (7), por 10 votos a 5, instaurar processos administrativos disciplinares (PADs) contra quatro magistrados envolvidos na Operação Lava Jato, tanto em primeira quanto em segunda instância. Os processos visam os desembargadores Carlos Eduardo Thompson Flores e Loraci Flores de Lima, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), e os juízes Danilo Pereira Júnior e Gabriela Hardt, que atuaram em diferentes períodos na 13ª Vara Federal de Curitiba, onde tramitava a Lava Jato.

A maioria do CNJ também votou pela manutenção do afastamento dos desembargadores, anteriormente determinado pela corregedoria nacional de Justiça. As defesas dos magistrados argumentam que não existem “fundamentos mínimos” para o afastamento.

Os dez conselheiros que apoiaram a decisão seguiram o relatório do corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, que recomendou a abertura dos PADs e os afastamentos. Três conselheiros acompanharam a divergência apresentada pelo presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, que propôs o arquivamento do caso.

O julgamento ocorreu no plenário virtual, onde os votos foram computados sem deliberação presencial. O caso foi inicialmente discutido em uma sessão ordinária do CNJ, durante a qual Salomão e Barroso divergiram. Após um breve debate, os processos foram encaminhados para julgamento virtual.

Com a instauração dos PADs, será realizada uma nova instrução processual, proporcionando às defesas outra oportunidade de manifestação.

Irregularidades

Os processos contra os magistrados surgem de uma correição extraordinária liderada por Salomão nas unidades judiciais envolvidas nos julgamentos da Lava Jato. Em seu relatório, o corregedor apontou indícios de várias irregularidades na condução da operação. Entre as questões levantadas, Salomão mencionou “comportamento deliberado” no descumprimento de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) relacionadas à invalidação de provas envolvendo a empresa Odebrecht.

Thompson Flores e Loraci Flores também foram acusados de ignorar uma decisão do STF que suspendia os processos contra o ex-juiz da Lava Jato Eduardo Appio. Ambos integravam a 8ª Turma do TRF4, que deliberou sobre o caso e determinou o afastamento de Appio. O juiz federal Danilo Pereira também esteve envolvido nesse julgamento.

Gabriela Hardt é acusada de ter autorizado a transferência de cerca de R$ 2 bilhões, oriundos de acordos de delação premiada, para um fundo que seria administrado pela força-tarefa da Lava Jato. Essa decisão foi tomada em 2019, enquanto Gabriela atuava na 13ª Vara Federal em Curitiba, responsável pelos processos da Lava Jato. Atualmente, Gabriela está na 23ª Vara Federal em Curitiba.

*Com informações da Agência Brasil


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