Foto: Tatiana Py Dutra/Revista Movimento

Atendendo a uma solicitação da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS), a 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça decidiu nesta quarta-feira (12) ampliar para 60 dias o prazo para a desocupação voluntária do antigo Hotel Arvoredo, localizado no Centro de Porto Alegre. O pedido, protocolado pela defensora pública Alessandra Quines, coordenadora do Centro de Referência em Direitos Humanos da DPE/RS, foi atendido pelo desembargador Dilso Domingos Pereira.

Anteriormente, no dia 7 de junho, a justiça de primeira instância havia estabelecido um prazo de dez dias para a desocupação. O antigo Hotel Arvoredo, situado na rua Fernando Machado, foi ocupado no final de maio por famílias, principalmente dos bairros Humaitá e Sarandi, que foram afetadas pelas enchentes.

Na decisão desta quarta-feira, o desembargador destacou que o caso envolve um conflito entre os princípios constitucionais da propriedade e da moradia. Os autores do pedido de reintegração, a Arvoredo Empreendimento Imobiliário SPE LTDA, têm o direito de recuperar a posse do imóvel, enquanto os ocupantes, que sofreram com as enchentes, reivindicam o direito à moradia.

Segundo ele, “em que pese o imóvel estivesse desocupado e desativado, também deve-se ponderar que oferece risco aos ocupantes (vãos sem janelas, poço do elevador sem portas, ausência de energia elétrica, água e PPCI). Por outro lado, em que pese os abrigos existentes não correspondam ao conceito ideal de moradia, também é sabido que são transitórios, e que possuem água, luz e alimentação aos que lá se encontram.”

Na decisão, o desembargador salientou que “considerando-se a gravidade da situação e a ausência de contestação quanto ao fato de tratar-se de desabrigados vítimas das enchentes que atingiram o Estado, entendo pelo deferimento do pedido subsidiário de prorrogação do prazo para desocupação, possibilitando aos ocupantes a busca por moradia transitória adequada”.

Parlamentares se reuniram com ministro Paulo Pimenta (Foto: Bruna Porciúncula)

Comissão de Direitos Humanos

Ainda na quarta-feira, a deputada Luciana Genro e o vereador Roberto Robaina, ambos do PSOL, se reuniram com o ministro Extraordinário da Reconstrução, Paulo Pimenta (PT), e abordaram a temática da moradia digna para gaúchos afetados pelas enchentes. Representantes da Ocupação Desabrigados da Enchente também participaram da reunião, na qual o ministro acolheu as demandas levadas e não descartou a possibilidade do governo adquirir o prédio do antigo hotel Arvoredo, onde fica a ocupação.

Pela manhã, moradores da ocupação Desabrigados da Enchente estiveram na Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, a convite da deputada Luciana Genro. A ocupação, formada por cerca de 40 famílias que perderam suas casas, está sofrendo constantes intimidações por parte da Brigada Militar. Por isso, os parlamentares procuraram o governo federal, pedindo que interfira para evitar o despejo e garantir a abertura de negociações.

Segundo os relatos dos moradores, a Brigada Militar está dia e noite em frente ao prédio, inclusive pedindo identidade dos ocupantes toda vez que eles saem e entram do local. 

“Temos que oficiar o Comando para questionar por que têm brigadianos lá. São trabalhadores que não oferecem nenhum risco, os policiais têm que ir para áreas onde são necessários”, afirmou Luciana Genro.

Relatos dos moradores

“Além de todos os bens materiais, nós também perdemos os nossos sonhos, a esperança que nós tínhamos”, disse a jovem Maelia Alexandre, moradora da Ilha das Flores, que sonha em entrar na universidade. Todos os moradores presentes na reunião disseram que o local devolveu-lhes a dignidade que sentiam haver perdido após ter suas casas alagadas e morarem em abrigos. Segundo Liziane Pacheco Dutra, a ocupação virou “uma grande família”.

Alexsander Fernandes, mais conhecido como Alex da Banca, é morador da Ilha dos Marinheiros, também perdeu sua casa e agora mora na ocupação. 

“Há 12 anos o local estava desocupado e a empresa que é dona tem dívidas com o banco. O juiz nos deu ordem de despejo. A gente não sabe o que vai acontecer”, disse, sugerindo que o caso deles seja contemplado com o Minha Casa Minha Vida específico das enchentes.

“Minha família e a do meu esposo perdeu tudo e estávamos passando muita dificuldade nos abrigos. Agora, muitas pessoas estão agradecendo e dizendo que ali estão tendo dignidade, o cantinho deles”, apontou Jaqueline Paula da Rosa, presidente da associação de moradores. O marido dela, Carlos Eduardo, relatou que a BM está intimidando os moradores.

A Comissão, juntamente com a Frente Parlamentar de Moradia Digna, coordenada por Luciana Genro, também já oficiou a Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça solicitando que a Comissão de Conflitos Fundiários do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul interfira diante de decisão de reintegração de posse.

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