Foto: Vinicius Loures/Agência Câmara

Como falar a verdade não é crime, na segunda-feira (5), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino rejeitou uma queixa-crime apresentada por cinco deputados federais bolsonaristas contra a também parlamentar Fernanda Melchionna (PSOL-RS). 

Em junho, deputada fez uma postagem no X, antigo Twitter, expondo nome e foto de cinco congressistas que apoiaram o PL do Estuprador – que visaava equiparar o aborto ao crime de homicídio, mesmo em caso de estupro, após 22 semanas de gestação. A pena para gestantes e profissionais de saúde que desrespeitassem a legislação seria superior a imposta a acusados de violência sexual.

Apesar de, de fato, apoiarem a proposta – posteriormente colocada em banho-maria dada a repercussão negativa,catapultada por diversas manifestações de mulheres Brasil afora – os deputados Nikolas Ferreira (PL-MG), Carla Zambelli (PL-SP), Mario Frias (PL-SP), Paulo Bilynskyj (PL-SP) e Franciane Bayer (Republicanos-RS) ficaram indignados. O grupo  buscou o STF pedindo que Melchionna fosse condenada por calúnia e difamação.

Ocorre que Dino não viu crime na manifestação de Melchionna, uma vez que ela não fez nenhuma acusação falsa aos colegas parlamentares. Segundo o ministro, não houve ofensiva à honra dos deputados. Ele ainda reforçou que o termo “PL dos estupradores” é apenas uma referência ao fato de que uma mulher estuprada que engravidasse poderia, caso o projeto fosse aprovado, ter uma pena maior que a do estuprador.

“A possibilidade de fazer críticas severas a projeto de lei ou PECs, e a possibilidade de divergência de posições, é o coração da democracia. Acentuo que não identifiquei argumentos ad personam que desbordem do manto protetor da citada imunidade constitucional, pois os autores da queixa não foram acusados de serem estupradores ou de terem feito reuniões com estupradores’ justificou Dino,

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