Nesta última terça-feira (30/07), o governo Lula editou decreto detalhando as áreas que serão afetadas pelo corte de R$15 bilhões do orçamento público para o ano. A Saúde será a mais atingida, perdendo R$ 4,4 bilhões, e a Educação sofrerá um corte de 1,2 bilhão; o ministério das Cidades (onde se encontra a Secretaria de Periferias) terá R$2,1 bilhões a menos. Outros ministérios importantes também perderam recursos, como Transportes (R$ 1,5 bilhão) e Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (R$ 924 milhões).

Proporcionalmente, alguns ministérios com baixo orçamento foram os mais afetados, como Igualdade Racial, com mais de 10% dos recursos totais cortados, ou Mulheres, com pouco menos de 10%. Direitos Humanos teve corte de quase 6%.

O corte de verbas é o maior do ano e acontece para adequar as contas públicas às metas de austeridade fiscal prometidas pelo arcabouço do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Em maio, o governo já havia bloqueado quase R$ 3 bilhões de diversos ministérios, mas deixou de fora tanto Saúde como Educação. Agora, como parte do plano prometido para a burguesia, Lula realiza estes cortes para ficar na margem de tolerância do déficit permitido pela proposta que ele mesmo apresentou (0,25% do PIB).

Além dos cortes, que afetarão diretamente o atendimento dos serviços públicos nos territórios mais vulneráveis, o governo Lula também coloca em debate a necessidade de revisar os pisos constitucionais da Saúde e Educação justamente para maior liberdade de “remanejamento” das finanças (leia-se: mais cortes) a fim de cumprir a política de austeridade fiscal. O que seria um retrocesso histórico.

O governo atribui a situação à desoneração da folha de pagamento dos municípios e setores econômicos – articulada pela direita e negociada com o próprio governo – que teriam gerado um rombo de R$ 26 bilhões nas contas públicas. Como o Centrão tem mais “poder de negociação” que os usuários do SUS, a decisão dos cortes foi anunciada como fato dado pelo presidente eleito para enfrentar o bolsonarismo negacionista.

Tudo isso é consequência da orientação econômica do governo. Ao conciliar com setores burgueses, preservando seus interesses a partir da política econômica, Lula não propõe nem mesmo uma simples mudança na estrutura da distribuição de riqueza do país, como poderia ter feito na última reforma tributária.

Se tivéssemos uma política econômica independente, tais números acima não seriam tão relevantes porque, só de juros e amortização da dívida pública que pagamos a banqueiros e especuladores, o governo gastou R$1,9 TRILHÃO em 2023. Isso é o equivalente à 43,23% do orçamento público, enquanto toda a Previdência Social teve 20% e a Saúde menos de 4% no mesmo ano. Uma provocação contra toda a população.

Com as eleições municipais se aproximando, as necessidades eleitorais ao redor de Lula vão diminuir o impacto destes números obcenos em todos os campos políticos. Os cortes serão criticados por toda a esquerda, mas provavelmente serão esquecidos logo, afinal temos que derrotar o fascismo nas próximas eleições. Só não teremos como explicar depois por que os serviços públicos estão sucateados mesmo com a extrema direita na oposição.

Aí fica fácil para eles.