Foto: Monirul Alam/EPA

Via CADTM

Os massivos protestos no país obrigaram a renúncia da primeira-ministra, Sheikh Hasina, enquanto a população continua nas ruas. Este texto foi escrito antes da renúncia de Hasina. (NT)

O recente movimento de protesto dos estudantes em Bangladesh é um importante ponto de inflexão política para o país. Os impactos estão sendo sentidos além das fronteiras nacionais do país, e muitos o apresentaram como uma luta para restaurar os valores democráticos de Bangladesh.

Até o momento, quase duzentos manifestantes foram mortos, enquanto outros milhares estão feridos ou desaparecidos em uma das mais brutais ondas de repressão da história de Bangladesh independente.

O pano de fundo dos protestos

Os recentes protestos começaram com a mobilização de estudantes no início de julho para exigir o fim do sistema de cotas para empregos públicos. As origens desse sistema remontam ao período em que Bangladesh teve de lutar por sua independência contra os governantes e o exército do então chamado Paquistão Ocidental. Em 1972, quando o país saiu da Guerra de Libertação, foram criadas reservas de emprego para os combatentes da liberdade, em reconhecimento aos seus sacrifícios.

Esse sistema foi alterado várias vezes nas décadas seguintes, resultando em 30% dos empregos no serviço público reservados para os filhos e netos dos combatentes da liberdade. Outros 26% são reservados para mulheres, pessoas de distritos subdesenvolvidos, comunidades indígenas e portadores de deficiências. Isso significa que apenas 44% dos empregos estão abertos a candidatos em geral.

Os empregos no serviço público são altamente cobiçados em Bangladesh, em um cenário de emprego desanimador, com cerca de três milhões de bangladeshianos sem emprego. Como resultado, o sistema de cotas gerou uma onda de descontentamento e frustração.

Mais de duzentos manifestantes foram mortos e outros milhares estão feridos ou desaparecidos.

Entretanto, os manifestantes não exigiram a abolição das cotas para os setores marginalizados e vulneráveis da sociedade. Considerando as injustiças sistêmicas prevalecentes na sociedade, essas reservas fazem parte de uma política de ação afirmativa que promove maior justiça social, e os alunos não têm nenhuma preocupação com elas.

Por outro lado, eles reclamam que o sistema de cotas para os descendentes de combatentes da liberdade é injusto e usado para favorecimento político. De acordo com relatos da mídia, a porcentagem real da população em geral que é descendente de combatentes da liberdade é muito inferior a 1%, mas cerca de um terço dos empregos no serviço público foi reservado para aqueles que supostamente pertencem a essa categoria. Não é de surpreender que a lista de combatentes da liberdade continue a aumentar até hoje.

A agitação popular contra o sistema de cotas não é nova em Bangladesh. Protestos em grande escala eclodiram em 2013 e 2018, exigindo um arranjo mais equitativo. Os protestos estudantis de 2018 foram recebidos com violência, com muitos casos de agressões, espancamentos, detenções arbitrárias e sequestros de manifestantes.

Apesar disso, o movimento forçou o governo a recuar e anunciar a eliminação das cotas para os descendentes de combatentes da liberdade. A disposição do governo de cumprir essa promessa já era duvidosa na época, e a vitória teve vida curta. Em 5 de junho de 2024, a Suprema Corte anulou a ordem anterior do governo, considerando-a ilegal.

Um Estado autoritário

Há muito tempo existem dúvidas sobre a independência do judiciário em Bangladesh, cada vez mais sob o governo de Sheikh Hasina[1], que ocupa o cargo de primeira-ministra do país desde 2009, e o ocupou anteriormente entre 1996 e 2001. Críticos e ativistas de direitos humanos destacaram o controle autoritário da primeira-ministra sobre o sistema judiciário do país, reduzindo-o a um instrumento a serviço de sua agenda política.

Naturalmente, a decisão da Suprema Corte que ordenou reestabelecer as cotas provocou reações da comunidade estudantil, que agora estava sendo galvanizada pelo independente Boishommobirodhee Chhatro Andolon (Movimento Estudantil Antidiscriminação). Os estudantes saíram às ruas na maioria das áreas urbanas, montando bloqueios de estradas. Dhaka, a capital, ficou paralisada.

As coisas mudaram em 14 de julho com um discurso provocativo do primeiro-ministro que retratou os manifestantes como “Rajakars” – uma palavra para pessoas que colaboraram com o Exército do Paquistão Ocidental durante a luta pela independência, matando combatentes da liberdade. Esse termo depreciativo equivale a uma acusação de traição em uma nação que reivindica ainda hoje o legado de sua guerra de libertação. A Liga Awami, que está no poder, costuma apresentar muitos de seus críticos como Rajakars ao longo dos anos.

A denúncia de Hasina sobre o movimento de protesto intensificou ainda mais a raiva popular. Milhares de estudantes saíram da Cidade Universitária de Dhaka e se aglomeraram nas ruas com cantos que inverteram os comentários de Hasina:

Quem é você? Quem sou eu? Rajakar, Rajakar!

Quem disse isso? Quem disse isso? O autocrata, o autocrata!

O canto buscava rebater os insultos de Hasina na cara dela. Milhares de estudantes de universidades de todo o país se mobilizaram em Dhaka, Chittagong e outras cidades. De Jahangirnagar, Rangpur e Cumilla, os jovens fizeram protestos nas principais avenidas da capital, que tem uma população de mais de 22 milhões de pessoas. Estudantes do ensino médio também participaram do movimento.

Críticos e ativistas de direitos humanos destacaram o controle autoritário do primeiro-ministro sobre o sistema judiciário do país.

O governo recorreu à repressão em larga escala para subjugar a revolta. Cargas de cassetete, gás lacrimogêneo e balas de borracha foram usados indiscriminadamente. Além disso, bandidos armados disfarçados de membros da Chhatra League, a ala estudantil da Awami League, começaram a atacar estudantes, inclusive muitas mulheres.

Em Daca, o exército tomou posições nas ruas e se juntou à polícia para reprimir os manifestantes. Para evitar que os apoiadores do movimento se comunicassem entre si, as conexões com a Internet foram suspensas e as comunicações telefônicas interrompidas. Foi imposto um toque de recolher, com ordens para atirar em quem o violasse. No entanto, os estudantes não se intimidaram.

Em uma tentativa de pacificar os manifestantes, a Suprema Corte de Bangladesh anulou a ordem anterior da Alta Corte no domingo, 21 de julho. O tribunal decidiu que 93% dos empregos do governo deveriam ser alocados em um sistema baseado no mérito, com 5% ainda reservados para descendentes de combatentes da liberdade e 2% alocados para outras categorias designadas.

Infelizmente, a ordem judicial, ao mesmo tempo em que busca neutralizar o movimento estudantil, vitimou os setores mais vulneráveis da sociedade de Bangladesh, negando-lhes acesso à ação afirmativa. Isso tem o potencial de colocar uma seção dos oprimidos contra outra. O tribunal também não levou em conta as violações inconstitucionais dos direitos humanos sofridas pelos estudantes em todo o país.

O histórico de Sheikh Hasina

Com apenas alguns meses do seu último mandato como primeira-ministra, após a vitória de seu partido nas eleições parlamentares de janeiro, a oposição a Sheikh Hasina está mais forte do que nunca. Bangladesh enfrenta um desemprego crônico, com dois quintos das pessoas com idade entre 15 e 24 anos desempregadas, mas que também não frequentam a escola, de acordo com o Bangladesh Bureau of Statistics.

Embora tenha sido o sistema de cotas que provocou a rebelião, as causas subjacentes envolvem problemas políticos e econômicos mais profundos. O governo de Hasina tem se tornado cada vez mais intolerante com a dissidência, especialmente em seu mandato mais recente. A maioria dos partidos de oposição boicotou a eleição deste ano, que foi manchada por acusações de fraude eleitoral e intimidação generalizada.

A consolidação do poder de Hasina envolveu restrições à liberdade de imprensa, repressão judicial de oponentes políticos e uso de recursos públicos. Os estudantes se mobilizaram para destacar muitas dessas questões e o desrespeito geral do regime pelas normas democráticas e pelos direitos humanos. Grupos de direitos humanos alertaram sobre o desenvolvimento de um governo de partido único virtual pela Awami League de Hasina.

Como a chefe de governo mais antiga do mundo, Hasina é há muito tempo a queridinha do mundo exterior por ter lidado habilmente com os islamistas radicais de seu país, bem como com um exército poderoso que busca constantemente oportunidades de tomar o poder. Como a escolha preferida do capital estrangeiro e nacional, ela recebeu elogios por uma economia ressurgente em Bangladesh, com números consistentes de crescimento do PIB de 6%.

Com apenas alguns meses de seu último mandato como primeira-ministra, a oposição a Sheikh Hasina está mais forte do que nunca.

No entanto, esses níveis de crescimento econômico dependiam de um setor de vestuário voltado para a exportação que empregava, em sua maioria, trabalhadoras por uma ninharia. O colapso da fábrica Rana Plaza[2] em 2013 causou a morte de 1.100 trabalhadores e 2.600 feridos. O incêndio mortal na Tazreen Fashions no ano anterior tirou a vida de 112 trabalhadores e deixou dezenas de feridos.

O setor de vestuário emprega cerca de 4,5 milhões de trabalhadores. Houve vários protestos dos trabalhadores por melhores salários e condições de trabalho. Em novembro passado, a polícia abriu fogo em uma manifestação de trabalhadores, matando uma mulher e ferindo várias outras.

Esse é o outro lado do papel significativo de Bangladesh como fornecedor de mão de obra barata para a cadeia de valor global do vestuário industrial. No entanto, o aumento do investimento privado e o crescimento econômico voltado para a exportação ajudaram a tirar milhões de pessoas da miséria e ampliaram o acesso à eletricidade e a outras comodidades. Em 2021, a renda per capita do país ultrapassou brevemente a da Índia.

Sheikh Hasina também foi elogiada internacionalmente por abrir as fronteiras de Bangladesh para acomodar centenas de milhares de refugiados rohingya que escaparam da repressão militar de 2017 na vizinha Mianmar. Entretanto, sua intolerância em relação a qualquer forma de dissidência interna deu origem a um ressentimento crescente.

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A crise

Enquanto isso, os efeitos colaterais da guerra entre a Rússia e a Ucrânia tiveram um grande impacto na economia de Bangladesh, primeiro por meio do aumento do custo dos alimentos e do combustível e, segundo, pela redução da demanda por roupas prontas, principalmente da Europa. As reservas de moeda estrangeira de Bangladesh foram duramente atingidas, levando o país à beira de uma crise de dívida e forçando-o a recorrer ao Fundo Monetário Internacional para um resgate de US$ 4,7 bilhões no ano passado. A Xeque Hasina visitou a China no início de julho para garantir um empréstimo de US$ 5 bilhões, mas teve que interromper sua visita e sair decepcionada, pois as autoridades chinesas só estavam dispostas a ceder US$ 100 milhões.

Com o agravamento da crise econômica, a economia de Bangladesh não conseguiu absorver o choque. Para piorar a situação, o governo havia tomado empréstimos indiscriminadamente para financiar grandes projetos de infraestrutura. Os pagamentos dos empréstimos já estavam vencidos, o que gerou uma grande pressão sobre o erário público. Como resultado, a dívida pública aumentou e a inflação subiu para quase 10% no início de 2024, um dos níveis mais altos em décadas.

A Liga Awami, que primeiro chegou ao poder como a voz do povo, acabou sufocando a opinião popular.

Em meio a acusações generalizadas de nepotismo e corrupção, os bancos de Bangladesh enfrentaram uma grave crise de liquidez. A inflação dos alimentos continua muito alta – 10,76% em maio de 2024 – afetando milhões de pessoas em todo o país. Todos esses fatores tornaram as condições socioeconômicas do país extremamente frágeis e criaram frustrações crescentes entre a população em geral.

Em suma, os últimos quinze anos de governo de Hasina trouxeram mudanças notáveis na economia do país, mas seus sucessos vieram com alguns custos muito prejudiciais. A Awami League, que inicialmente chegou ao poder como a voz do povo, acabou sufocando a opinião popular. O partido se transformou em propriedade pessoal de Hasina, reivindicando o monopólio do patrimônio da Guerra de Libertação.

Nesse contexto, a rebelião estudantil serve para promover uma avaliação justa e adequada da luta pela liberdade. Essa foi uma luta da qual participaram e se sacrificaram diversas forças, inclusive a esquerda de Bangladesh, que teve uma forte presença. Nenhum partido pode reivindicar o direito exclusivo de propriedade sobre a Guerra de Libertação.

Quando o grande velho partido da política de Bangladesh comemora seu septuagésimo quinto aniversário, há muitos motivos para que ele se orgulhe de sua história. Há também muitos motivos para se preocupar com seu histórico atual. Atualmente, o poder popular foi suplantado pelo poder do dinheiro e dos músculos, com muitos cargos sendo disputados pelos ricos, influentes e corruptos. Os principais líderes partidários estão cada vez mais fora da realidade, apoiando-se cada vez mais no aparato coercitivo do Estado para governar.

O movimento estudantil em Bangladesh tem conseguiu direcionar nossa atenção para essas anomalias mais profundas na política e na sociedade de Bangladesh. Mesmo que o governo consiga reprimir brutalmente os estudantes, não conseguira garantias contra revoltas no futuro, que poderão contar com a participação de outros setores da sociedade. Mais uma vez, os estudantes de Bangladesh estão mostrando ao país o caminho a seguir.

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[1] https://pt.wikipedia.org/wiki/Sheikh_Hasina [NdT]

[2] A tragédia que mudou a indústria da moda – DW – 24/04/2023 [NdT]

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