Projeto que isenta mães solo de pagar taxas de concursos avança na Câmara
A relatora da proposta, deputada Sâmia Bomfim, recomenda a aprovação da medida, que amplia oportunidades no mercado de trabalho
Foto: Elza Fiuza/Agência Brasil
Uma proposta que nasceu da intenção de interromper o ciclo de pobreza de famílias chefiadas por mulheres avança rápido na Câmara dos Deputados. Na semana passada, a Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou o projeto que isenta mães solo do pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos federais.
O projeto – que altera a Lei 13.656/18, que regulamenta as isenções – caracteriza as beneficiárias como provedoras de família monoparental, registrada no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), com pelo menos um dependente de até 18 anos ou de qualquer idade, em caso de deficiência. Pesquisa do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas realizada em 2022 revelou que, no Brasil, 11 milhões de mulheres criam sozinhas os filhos.
A relatora da proposta, a deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP), recomendou a aprovação do substitutivo, que já conquistou o aval da Comissão dos Direitos da Mulher.
A parlamentar destaca que a importância da isenção na economia familiar e na ampliação de oportunidades de carreira.
“No mercado de trabalho, as desvantagens enfrentadas pelas mães solo se tornam mais evidentes, e elas suportam o maior peso da desigualdade e das vulnerabilidades que as cercam”, disse Sâmia, acrescentando que as mães chefe da família são mais sujeitas a empregos informais e mal remunerados.
A medida ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição, Justiça e Cidadania antes de passar pela análise de deputados e senadores.
