Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou que o Exército esclareça as razões para visitas realizadas sem autorização oficial a militares presos no contexto do chamado Inquérito do Golpe. A decisão foi tomada na terça-feira (24) e divulgada na quinta-feira (26). As visitas envolvem parentes e advogados do general da reserva Mário Fernandes,

Moraes solicitou explicações diretas aos comandantes militares responsáveis após receber a lista de visitas recebidas pelos oficiais, detidos no Comando Militar do Planalto, em Brasília e também no Comando Militar do Leste, área responsável pelo Comando da 1ª Divisão do Exército, no Rio de Janeiro. A relação mostra que as visitas tem sido praticamente diárias, o que contraria o regulamento.

“Oficia-se ao comandante da 1ª Divisão de Exército, general Eduardo Tavares Martins; ao comandante do Comando Militar do Planalto, general de Divisão Ricardo Piai Carmona; e ao comandante militar do Leste, general de Exército Kleber Nunes de Vasconcellos, para, no prazo de 48 horas, esclarecerem o desrespeito ao regulamento de visitas, com a autorização para visitas diárias”, determinou o ministro.

Os militares Mário Fernandes, Rodrigo Bezerra e Hélio Ferreira foram presos no Rio de Janeiro e transferidos para Brasília no mês passado, onde permanecem detidos no Comando Militar do Planalto (CMP). O general Walter Braga Netto, preso no âmbito da operação, está detido no Comando da 1ª Divisão do Exército, no Rio de Janeiro, mas a decisão de Moraes não o relaciona. Contudo, todos os militares presos tiveram suas prisões mantidas, a despeito dos pedidos da defesa, em decisão assinada por Moraes no dia 24.

Exército nega

Em resposta à determinação de ministro, o Comando Militar do Leste enviou um ofício alegando a inexistência de irregularidades. Segundo o documento, as visitas a Mário Fernandes ocorreram às segundas, quartas, sextas e domingos, enquanto Braga Netto recebeu visitas às terças, quintas e domingos.

“O comando esclarece que não houve visitação diária durante a custódia do general de brigada Mário Fernandes ou do general de Exército Walter Braga Netto. Assim, salvo outro entendimento, não houve desrespeito ao regulamento de visitas estabelecido nesta organização militar”, afirmou o Exército.

O episódio levanta questionamentos sobre o cumprimento das regras de detenção em instalações militares e sobre o acompanhamento das medidas judiciais nesses casos.

---