Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

Cenas de repressão a professores, estudantes e movimentos sociais por parte da Polícia  Militar tomaram as redes nesta quarta (18), mostrando a situação alarmante em que se encontra o estado do Pará, sede da COP 30. Chegada às vésperas das festas de fim de ano e o encerramento do ano legislativo, o governador Helder Barbalho encaminhou nesta segunda-feira (16) um Projeto de Lei que ataca diretamente os educadores e as educadoras da rede pública de todo o estado do Pará.

O PL 729/2024 revoga completamente o Estatuto do Magistério do Estado, conquista garantida pela categoria de professores em 1986, que garante direitos importantíssimos, como gratificações, progressões de titularidade para garantir valorização e outros. Ainda na manhã da última quarta-feira (18), o projeto chegou ao plenário da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa para ser votado, isso com um dia de análise e aprovação de uma comissão de deputados. Servidores da educação, estudantes e outras categorias se concentraram desde cedo em frente à Alepa para acompanhar a votação, mas foram impedidos de entrar na casa para assistir a sessão. 

Em resposta à primeira repressão sofrida no ato, todos os presentes, de forma pacífica, foram para a frente das entradas de acesso à casa legislativa na tentativa de dialogar com os deputados e deputadas. Enquanto a categoria buscava um diálogo, para então desmobilizar o ato, a Polícia Militar do governador agiu de forma truculenta. Agrediu fisicamente os trabalhadores e estudantes, jogou spray de pimenta em professores aposentados, usou bombas de lacrimogêneo e atingiu diretamente o rosto de um professor com bala de borracha. Neste ano em que se completaram 60 anos da ditadura, vimos a PM agindo com os resquícios daquela época.

Enquanto os manifestantes eram repreendidos com violência, o líder do governo na ALEPA, o deputado Iran Lima (MDB), inverteu a pauta e o PL 729/2024 foi o primeiro projeto a ser votado na casa. O projeto foi aprovado com apenas 10 votos contra, incluindo o do PSOL, o governador agiu como um verdadeiro rei (ele recebe o apelido de rei do norte), onde junto aos seus senhores feudais prejudica cada vez mais a classe trabalhadora.

Os principais pontos do Projeto de Lei 729/2024

O projeto de lei aprovado na Assembleia Legislativa consta das principais disposições: 

1 – Fim da jornada 150 horas de trabalho:

Agora os professores serão obrigados a se lotarem na jornada de 100 horas ou 200 horas.

2 – Os docentes deverão cumprir dois turnos:

Na jornada de trabalho de 40 horas semanais, isto é, 200h por mês, o docente deverá cumprir em no mínimo dois turnos de trabalho.

3 – Aumento da hora aula:

A aula que tinha duração de 45 minutos passa a ter 60 minutos.

4 – Aulas suplementares sem valor:

Docentes fora da regência de classe não receberão qualquer valor a título de aula suplementar. 

5 – Fim da gratificação do Some: 

O Sistema Modular de Ensino, que garante a educação para as regiões afastadas da região metropolitana, terá os 180% sobre o vencimento base extinto e passa a ser pago por nível de “complexidade”.

6 – Fim da progressão da automática:

A progressão automática que garante a valorização do profissional ao finalizar uma formação ou ganhar títulos, agora passará por avaliação do secretário(a) e apenas se solicitado pelo(a) docente.

7 – Gratificações alteradas:

As gratificações de Educação Especial, FASEPA e SEAP, serão pagas em valores fixos estabelecidos, não sendo mais pagas em percentuais, que ora estavam estabelecidos, sem correções do valor do Piso Salarial.

Desta forma, Helder Barbalho e seu secretário de educação Rossieli apresentam uma política de redução de custos em cima da educação paraense. 

Para além disso, os professores denunciaram durante a manifestação outras atitudes do governo estadual como a auto aprovação de alunos faltosos ou até mesmo daqueles que não conseguiram alcançar as notas mínimas em provas. Esta decisão teve impacto nos dados expostos do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), onde o Pará alcançou a 6° posição no ranking nacional, sendo assim, o governador estaria mascarando com esses dados o desmonte que tem causado à educação pública.

Outra denúncia foi em relação ao Some, o programa que tem mais de 40 anos e é principal responsável pela educação chegar no campo, nas comunidades indígenas e quilombolas, também virou alvo do governador. Recentemente foi apresentada uma proposta, onde as aulas presenciais seriam substituídas pelo Ensino a Distância, precarizando ainda mais o acesso à educação dessas comunidades. 

No fim, o governador que tem vendido uma imagem de progressista para a grande mídia, não passa de um neoliberal cooptador de pautas. Ataca a educação, comunidades tradicionais, manda a PM atirar em professores e se mostra disposto a fazer tudo que tiver ao seu alcance para implementar seu projeto oligarca nefasto. Esse é o momento de irmos à luta e derrotar o Barbalhismo!

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