Foto: TV Brasil

Contrariando todas as expectativas, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou integralmente o projeto de lei 6064/23, que previa o direito a indenização por dano moral e a concessão de pensão especial à pessoa com deficiência permanente decorrente de infecção pelo vírus Zika ou de Síndrome de Guillain-Barré causada pelo mesmo vírus.

A matéria foi aprovada por unanimidade em votação simbólica na Câmara dos Deputados no último dia 4 de dezembro, e remetida ao Palácio do Planalto para sanção. Porém, a Presidência alegou inconstitucionalidade. Em vez de aprovar a lei, Lula lançou uma medida provisória que autoriza o governo federal a pagar R$ 60 mil às famílias de bebês que tiveram síndrome congênita associada à infecção causada pelo zika vírus.

A decisão, que foi publicada no Diário Oficial da União de quinta-feira (9), foi qualificada como um “cala a boca” pela Unizika, organização nacional dedicada à luta por políticas públicas para as famílias afetadas pela Síndrome Congênita do Zika Vírus.

“Não nos chamou para conversar, para construir o melhor caminho, nunca se interessou em nos receber, mesmo em meio a tantas tentativas. Nós queríamos a vida dos nossos filhos de volta presidente. Isso nem o senhor nem ninguém jamais poderá dar”, diz a organização em comunicado.

A deputada federal Sâmia Bomfim manifestou apoio à organização, que agora lutará para derrubar o veto presidencial.

“É lamentável que o governo federal tenha vetado o PL 6064/23, que garante pensão especial à pessoa com Microcefalia ou com Síndrome de Guillain-Barré, decorrentes do Zika Vírus. Estou junto da Unizika e demais mães, que lutam por esses direitos há anos, desde que fui membra da comissão da Medida Provisória 894/2019, que também tratava da criação de uma pensão especial a estas pessoas. Contem comigo também na batalha pela derrubada do veto!”, escreveu a parlamentar em suas redes sociais.

As doenças

A microcefalia é uma doença grave que se define pela restrição do crescimento
do cérebro do bebê, e não tem cura. O diagnóstico pode ser feito tanto durante a gestação, através de exame de ultrassom morfológico, quanto depois do nascimento do bebê, através da medição do tamanho da cabeça da criança. Os parâmetros utilizados pela Organização Mundial de Saúde (OMS) para o diagnóstico é a medição do perímetro cefálico do bebê ser igual ou inferior a 32 centímetros. Hoje, o país passa por uma epidemia de microcefalia, tendo sido diagnosticados 1,7 mil casos em 2023.

Além dos casos de microcefalia relacionados ao vírus, o Ministério da Saúde constatou o aumento de registros de pessoas com a Síndrome de Guillain-Barré em seis estados. A doença consiste em uma reação infecciosa que provoca fraqueza muscular e paralisia.

Ambas as doenças são transmitidas pelo Aedes Aegypt, mosquito causador da dengue e da febre chikungunya. Apesar das repetidas epidemias de dengue no país, os últimos governos têm se mostrado incapazes de erradicá-lo – e o PL visava a indenização e a pensão vitalícia sob essa justificativa.

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