Sobre o Pix, a fake news e o desastre
A extrema direita produziu a fake news de que a utilização do Pix seria taxada, mas o viés de aumento de arrecadação era evidente e por isso a fake news se espalhou
Tecnicamente a medida acerca do Pix adotada pelo governo buscava ampliar a capacidade e a eficiência na obtenção de dados. Mas a coleta de dados tinha um objetivo econômico: aumentar a fiscalização e, com isso, ampliaria o cerco também sobre os pequenos que não declaram parte dos rendimentos para pagarem menos tributos. São setores sociais que com razão não aguentam mais pagar impostos enquanto os serviços públicos são precários e os grandes empresários sonegam e sobretudo são beneficiados por bilhões de isenções fiscais.
A extrema direita produziu a fake news de que a utilização do Pix seria taxada. Mas o viés de aumento de arrecadação era evidente e por isso a fake news se espalhou com tanta força, já que tinha um vínculo, ainda que indireto, com a verdade, isto é, a busca do governo de aumentar a arrecadação. No contexto de regras de austeridade fiscal, sabemos que o governo está buscando reforçar o superávit primário destinado ao pagamento da dívida pública.
O resultado foi um gigantesco descontentamento, além da redução brusca dos pagamentos por Pix, na esteira da desinformação causada pela fake news da extrema direita. O governo teve que equiparar o pagamento do Pix ao pagamento em dinheiro, para mostrar que não existirá nenhuma tributação
Se não tivessem feito a tentativa de controlar o Pix nada disso teria ocorrido. Como disse o economista David Decacche,
a questão aqui é clara: a carga tributária no Brasil não é alta na média, mas a distribuição é um desastre. Tributamos muito os mais pobres no consumo para manter a baixa tributação dos ricos sobre renda e patrimônio. Isso é o que deveria estar no centro do debate
David definiu corretamente:
No final do ano Haddad foi pra cima do BPC para cortar gastos, alegando fraudes. Agora foi para cima do MEI e do Simples para, no fim das contas, tentar aumentar a arrecadação. Em ambos os casos, a comunicação do governo chamou os afetados pela política de “fraudadores” e “malandros”… E temos 15 milhões de MEIs. Mais um tanto de gente na primeira faixa do Simples. Partir para o enfrentamento com essa enorme parcela da população foi uma estupidez do governo, causada pelo seu instinto de austeridade fiscal custe o que custar. Se o governo enfrentasse os grandes privilégios igual enfrenta o BPC e o MEI…
Está é a verdadeira mudança que se necessita. Não adianta mudar a comunicação. É preciso uma nova política. O governo, por exemplo, poderia enviar imediatamente ao Congresso a proposta de isenção do imposto para quem ganha até 5 mil reais. Até agora isso não foi feito. E ainda tem o projeto defendendo o fim da escala 6 x 1. Há energia social para uma imensa mobilização por essa pauta. Se o governo entrasse nessa luta, a relação de forças ficaria extremamente favorável para se obter essa conquista histórica. Seria uma luta. Não quer dizer que se venceria, mas o Congresso teria que se expor. Afinal, é esse congresso, com a força da direita e da extrema direita que não quer redução da jornada de trabalho sem redução de salários nem tampouco taxar os milionários lutar é que não se pode vencer.
Se a esquerda não diz seu nome e não faz pressão pela esquerda nem luta por medidas sociais progressistas, para que serve a esquerda? Diante do desastre que representou a política do governo acerca do PIX, quem é de esquerda não pode achar que vai enfrentar a extrema direita e a grande burguesia tendo como linha apoiar o governo dizendo amém as suas propostas. É preciso ter independência, pensar e atuar com independência.