Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou na terça-feira (18) uma denúncia formal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, acusando-o de liderar uma organização criminosa com o objetivo de executar um golpe de Estado após sua derrota nas eleições de 2022. 

A denúncia, composta por 272 páginas, detalha como Bolsonaro e outros 33 indivíduos, incluindo altos oficiais militares e ex-ministros, participaram ativamente de um “projeto autoritário de poder” que visava deslegitimar o processo eleitoral e impedir a transição governamental. Se o Supremo Tribunal Federal rejeitar a denúncia, o caso será arquivado. Se aceitar, Bolsonaro e os demais acusados se tornarão réus em um processo penal e poderão enfrentar penas severas, incluindo até 20 anos de prisão. 

A tramitação da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o Bolsonaro seguirá o rito processual no Supremo Tribunal Federal (STF) – uma vez que a acusação envolve um ex-presidente e outros investigados com foro privilegiado. O relator do caso, que atualmente é o ministro Alexandre de Moraes, analisará a denúncia e poderá abrir prazo para que a defesa de Bolsonaro e dos outros acusados se manifestem.

Após a defesa apresentar suas contrarrazões, a denúncia será submetida ao plenário do STF ou à Primeira Turma da Corte, que decidirá se aceita ou não a acusação. Caso a denúncia seja aceita, Bolsonaro e os demais envolvidos se tornarão réus e o processo passará para a fase de instrução penal – período de coleta de provas e depoimentos de testemunhas de acusação e defesa. Novas diligências poderão ser determinadas nesta fase e, por fim, Ministério Público e a defesa apresentarão seus argumentos finais.

Julgamento e sentença

Concluída a fase de instrução, o STF realizará o julgamento e decidirá se Bolsonaro e os demais investigados são culpados ou inocentes. Em caso de condenação, as penas serão fixadas conforme os crimes imputados, que podem levar a até 20 anos de prisão, dependendo do enquadramento jurídico.

Caso seja condenado, Bolsonaro ainda poderá apresentar recursos dentro do próprio STF, como embargos de declaração ou embargos infringentes, dependendo do placar da votação. Se houver mudança no entendimento da Corte, o caso pode ser revisto. 

Caso se torne réu e seja condenado em definitivo, Bolsonaro poderá ficar inelegível e até ser preso, dependendo da pena aplicada. Além do processo no STF, ele também enfrenta investigações no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que já o tornaram inelegível até 2030.

A denúncia de Gonet

Na denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por tentativa de golpe de Estado, o procurador-geral da República Paulo Gonet baseia-se em um rastro de documentos que evidenciam que desde 2021 um grupo liderado por Bolsonaro tramava para desestabilizar a eleição de 2022. 

Entre outras coisas, o ex-presidente é acusado de liderança de organização criminosa armada, que planejou ações violentas para subverter a ordem democrática e impedir a posse do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva. Ele também foi denunciado por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, desrespeitando a vontade popular expressa nas urnas; e tentativa de Golpe de Estado, conspirando para envenenar o presidente Lula e assassinar o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, para retomar o poder.

Bolsonaro nega as acusações, afirmando que elas carecem de evidências concretas. Mas há outros processos que Podem complicar sua situação, como as investigações sobre o caso de fraude no cartão de vacinação, do sumiço das joias da Arábia Saudita e os atos antidemocráticos e o 8 de janeiro. Se condenado em mais de um processo, suas penas podem ser somadas, tornando sua situação ainda mais grave.

Os outros 33 denunciados

Além de Bolsonaro, a denúncia de Gonet implica outras 33 pessoas – sendo que 23 são  integrantes das Forças Armadas. A lista ainda inclui políticos, policiais federais, assessores e um jornalista.

Dentre as figuras mais conhecidas da lista constam ex-integrantes do governo federal,  como os ex-ministros Walter Braga Netto, Augusto Heleno e Anderson Torres. Paulo Figueiredo, jornalista e neto do ex-presidente João Figueiredo, que governou o Brasil durante a ditadura militar., também foi denunciado. Outro nome presente na lista é o do engenheiro Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, que se autodenomina “inventor” da urna eletrônica e já fez diversas declarações atacando o sistema eleitoral.

Confira a lista completa dos denunciados:

• Ailton Gonçalves Moraes Barros – Capitão do Exército
• Alexandre Rodrigues Ramagem – Deputado federal e ex-diretor da Abin
• Almir Garnier Santos – Almirante da Marinha e ex-comandante
• Anderson Gustavo Torres – Ex-ministro da Justiça e Segurança Pública
• Angelo Martins Denicoli – Major do Exército
• Augusto Heleno Ribeiro Pereira – Ex-ministro da GSI e general do Exército
• Bernardo Romão Correa Netto – Coronel do Exército
• Carlos Cesar Moretzsohn Rocha – Engenheiro
• Cleverson Ney Magalhães – Coronel do Exército
• Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira – General do Exército
• Fabrício Moreira de Bastos – Coronel do Exército
• Filipe Garcia Martins Pereira – Ex-assessor da Presidência da República
• Fernando de Sousa Oliveira – Ex-secretário de Segurança Pública do DF
• Giancarlo Gomes Rodrigues – Subtenente do Exército
• Guilherme Marques de Almeida – Tenente-coronel do Exército
• Hélio Ferreira Lima – Tenente-coronel do Exército
• Jair Messias Bolsonaro – Ex-presidente da República
• Marcelo Araújo Bormevet – Policial federal
• Marcelo Costa Câmara – Ex-assessor da Presidência da República e coronel do Exército
• Márcio Nunes de Resende Júnior – Coronel do Exército
• Mario Fernandes – Ex-assessor da Presidência da República e general do Exército
• Marília Ferreira de Alencar – Ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça
• Mauro Cesar Barbosa Cid – Ex-ajudante de ordens da PR e tenente-coronel do Exército
• Nilton Diniz Rodrigues – General do Exército
• Paulo Renato de Oliveira Figueiredo Filho – Jornalista
• Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira – Ex-comandante do Exército
• Rafael Martins de Oliveira – Major do Exército
• Reginaldo Vieira de Abreu – Coronel do Exército
• Rodrigo Bezerra de Azevedo – Tenente-coronel do Exército
• Ronald Ferreira de Araujo Junior – Tenente-coronel do Exército
• Sergio Ricardo Cavaliere de Medeiros – Major do Exército
• Silvinei Vasques – Ex-diretor-geral da PRF
• Walter Souza Braga Netto – Ex-ministro e general
• Wladimir Matos Soares – Policial federal

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