Foto: Vinícius Mendonça/Ibama

O Fórum Brasileiro de Organizações e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (FBOMS), redes, alianças, movimentos sociais e organizações da sociedade civil signatários vêm a público manifestar sua preocupação diante das recentes pressões políticas e institucionais que ameaçam a autonomia do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). 

Como uma rede comprometida com a defesa da justiça socioambiental e do desenvolvimento sustentável, consideramos essencial reafirmar o papel fundamental do Ibama na regulação, fiscalização e monitoramento ambiental no Brasil. 

As tensões institucionais que emergiram nos últimos dias, revelam um preocupante cenário de tentativas de deslegitimação da governança ambiental, especialmente no que se refere às análises técnicas e aos processos regulatórios que orientam as decisões sobre grandes empreendimentos.

A tentativa de acelerar liberações de projetos de alto impacto sem a devida observância dos ritos técnicos e científicos coloca em risco não apenas a integridade dos ecossistemas brasileiros, mas também o respeito aos direitos das populações tradicionais e das comunidades locais diretamente afetadas.

Em um momento crítico da emergência climática global, torna-se ainda mais urgente garantir que a exploração de recursos naturais seja conduzida com base em critérios de precaução, transparência e participação social. A eventual e polêmica exploração de petróleo na Foz do Amazonas ilustra com clareza os riscos ambientais e sociais que estão em jogo: impactos imensuráveis sobre a biodiversidade, comprometimento da fauna e da flora, riscos à qualidade da água e à pesca, além de profundas alterações nas formas de vida e nos modos de subsistência das comunidades indígenas, ribeirinhas e tradicionais que dependem desse bioma.

Os procedimentos adotados pelo Ibama não podem ser interpretados como entraves administrativos, mas sim como garantias de que as decisões ambientais sejam tomadas de forma responsável, alinhadas ao conhecimento técnico e científico e ao compromisso constitucional de defesa do meio ambiente. O licenciamento ambiental, a fiscalização, o monitoramento e o controle do uso sustentável dos recursos naturais são atribuições que devem ser respeitadas e fortalecidas, não deslegitimadas ou instrumentalizadas por interesses políticos de curto prazo. 

Diante desse contexto, o FBOMS e signatários reforçam sua defesa da autonomia do Ibama e do cumprimento irrestrito da legislação ambiental vigente, bem como do direito das populações impactadas de participarem ativamente das decisões que afetam seus territórios.

Exigimos que as tensões institucionais geradas pelas recentes declarações sejam resolvidas com base no respeito à ciência, à governança ambiental democrática e aos compromissos socioambientais assumidos pelo Brasil em âmbito nacional e internacional.

A luta pela justiça ambiental e climática exige que os órgãos de fiscalização atuem com independência e compromisso com o bem comum. O Ibama deve ser respeitado e fortalecido, e não enfraquecido, como uma instituição de Estado.

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