Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Nos últimos dias, a Lei da Ficha Limpa voltou ao centro dos debates devido a uma manobra da extrema direita no Congresso. O deputado federal Bibo Nunes (PL-RS) apresentou um projeto de lei que pretende reduzir de oito para dois anos o período de inelegibilidade de políticos condenados. A proposta, convenientemente, abriria caminho para que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado e atualmente inelegível, volte a disputar eleições.

Aprovada em 2010, a Lei da Ficha Limpa ampliou as restrições da legislação de inelegibilidade de 1990, estabelecendo regras mais rígidas para impedir que políticos condenados por crimes como corrupção e abuso de poder concorram a cargos públicos. Atualmente, a lei determina que condenados fiquem afastados das urnas por oito anos. No entanto, Bolsonaro e seus aliados, que antes defendiam a norma, agora a enxergam como um obstáculo e tentam enfraquecê-la sob o pretexto de defesa da democracia.

Caso aprovado, o projeto de Bibo Nunes modificaria a Lei das Inelegibilidades e enfraqueceria a da Ficha Limpa. Críticos apontam que essa tentativa atende diretamente aos interesses de Bolsonaro e de políticos envolvidos em escândalos de corrupção.

“Essa proposta agrada a golpistas e corruptos, aqueles que atentam contra a democracia e estão atolados em escândalos. Eles articulam essa mudança para tentar resgatar a possibilidade de elegibilidade de Jair Bolsonaro e, ao mesmo tempo, salvar seus aliados corruptos pelo Brasil. Isso é um escândalo”, afirmou a deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP).

Bolsonaro inelegível: a motivação por trás do projeto

Em junho de 2023, o TSE declarou Bolsonaro inelegível por oito anos, após considerar que ele cometeu abuso de poder ao reunir embaixadores para desacreditar, sem provas, o sistema eleitoral brasileiro. Poucos meses depois, o ex-presidente foi condenado novamente por abuso de poder político e econômico, ao utilizar as comemorações do Bicentenário da Independência, em setembro de 2022, para promover sua candidatura.

Parlamentares aliados a Bolsonaro veem no projeto de Bibo Nunes uma oportunidade para garantir a candidatura do ex-presidente nas próximas eleições. Na quarta-feira (5), o deputado postou em suas redes sociais um encontro com Bolsonaro para discutir a proposta.

“Oito anos é tempo que permite muita injustiça, e o político corrupto deve ir para a cadeia, não apenas ficar inelegível”, escreveu Nunes, tentando justificar a medida que pode beneficiar diretamente Bolsonaro e outros políticos condenados.

Hugo Motta e 8 de janeiro

Engrossa o caldo da manobra da extrema direita a opinião do novo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), que afirmou em seu discurso de posse que as invasões do 8 de Janeiro não foram uma tentativa de golpe. Posteriormente, Motta se arrependeu. Mas não porque não pense o que disse mas, sim, por considerar que a declaração foi precipitada. É sobre a mesa dele que repousam propostas para anistiar os bolsonaristas que destruíram as sedes dos Três Poderes dois anos atrás.

“Então é isso. Vai se naturalizando o golpismo, vai se passando pano para essa turma para ver se eles criam condições de avançar institucionalmente, para ver se organizam a sua base social mais histérica para seguir agitando o bolsonarismo na sociedade. É por isso que nós precisamos ser muito firmes, exigindo que não haja nenhum tipo de anistia. Muito pelo contrário, para que haja responsabilização de todos os golpistas e a prisão do senhor Jair Bolsonaro”, afirma Sâmia.  

PGR avança na denúncia contra Bolsonaro

Nesse cenário, a notícia alvissareira é que a Procuradoria-Geral da República (PGR) está prestes a denunciar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por tentativa de golpe. A expectativa entre ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e parlamentares do Congresso Nacional é que a formalização da denúncia ocorra ainda em fevereiro.

Para evitar que o processo impacte o cenário eleitoral de 2026, ministros do STF defendem que o julgamento avance ao longo de 2025. Além disso, há a possibilidade de que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, divida a denúncia em diferentes grupos, estratégia que pode acelerar a tramitação do caso e garantir que as primeiras decisões ocorram ainda neste ano.

Na avaliação de Samia, todo este trâmite precisa ser acompanhado de perto e com o povo nas ruas. 

“Nós devemos nos mobilizar com muita força pela prisão do senhor Jair Bolsonaro para que não haja nenhuma tentativa de anistia, para que todos eles sejam responsabilizados pelos seus crimes contra a democracia e contra o povo brasileiro”, afirma. 

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