Servidores do Rio de Janeiro em luta por recomposição salarial
Pelo segundo ano seguido, Cláudio Castro dá calote em funcionários públicos
Foto: Sepe-RJ/Divulgação
O deputado estadual Professor Josemar (PSOL) se engajou na luta dos dos servidores públicos do Estado do Rio de Janeiro que estão mobilizados na luta por recomposição salarial. O funcionalismo cobra o cumprimento do acordo feito na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) em 2021, para recompor o salário dos servidores referente ao período de 2017 a 2021.
Porém, neste mês de fevereiro completam-se dois anos de calote do governador Cláudio Castro sobre os servidores. Ele só pagou a primeira parcela do acordo, em fevereiro de 2022.
“Policiais, profissionais de educação e da área da saúde, assim como servidores de outras categorias, seguem sem receber o que lhes é de direito. Cláudio Castro retirou R$ 5 bilhões do Rio Previdência para o pagamento de dívidas com a União e tal medida coloca em risco a aposentadoria dos servidores. Trabalhadores desvalorizados, famílias com dificuldades de pagar suas contas. Enquanto os servidores sofrem, a farra das licitações em regime de urgência segue a todo vapor”, denuncia Josemar.
No último dia 4, os servidores protagonizaram um ato ao redor da Alerj. Representantes da categoria foram recebidos no plenário da Casa e conseguiram reabrir a mesa de negociação com o governo estadual, com mediação do Parlamento.
Foi anunciada a criação de uma comissão que debaterá uma nova proposta de recomposição salarial, tema que estava paralisado há oito meses devido à suspensão das negociações. A comissão contará com a participação do governo do estado e dos sindicatos que representam os servidores do Poder Executivo, sob a mediação do presidente da Alerj, deputado Bacellar (PL).
Débito com servidores ainda não foi quitado
O presidente da Alerj reconheceu a dívida do governo estadual com os servidores do Poder Executivo, que ainda aguardam o pagamento das segunda e terceira parcelas da recomposição salarial referente ao período de setembro de 2017 a dezembro de 2021. Inicialmente, o Executivo havia se comprometido a iniciar o pagamento da segunda parcela, no valor de 5,95%, no início de 2023, mas alegou dificuldades orçamentárias e não cumpriu o prazo. A terceira parcela, de igual percentual, também segue pendente.
Enquanto isso, servidores dos Poderes Legislativo, Judiciário, do Ministério Público, Defensoria Pública, Tribunal de Contas e Procuradoria Geral do Estado já receberam suas recomposições salariais, respaldadas pelo Regime de Recuperação Fiscal (RRF).
A Associação dos Servidores da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (Asproerj) esclarece que os servidores da PGE-RJ receberam apenas a primeira parcela da recomposição, de 13,05%, em 2022. De acordo com a presidente da entidade, Amanda Carolino, os profissionais ainda aguardam os 6,523% referentes aos anos de 2023 e 2024. A situação da PGE difere de instituições como o Ministério Público, Tribunal de Justiça e Defensoria Pública, que já foram contempladas devido à sua independência orçamentária.
A retomada das negociações representa uma vitória parcial para os servidores, que seguem pressionando o governo para garantir que a dívida salarial seja finalmente quitada.
