Foto: Apresentação do projeto de isenção fiscal. (Fábio Rodrigues-Possebom/Agência Brasil)

Na última terça-feira (18/03), o presidente Lula enviou ao Congresso uma proposta para a isenção do imposto de renda para trabalhadores e trabalhadoras que ganham até R$ 5 mil e desconto parcial para aqueles que ganham entre R$ 5 mil e R$ 7 mil. Se aprovada, a medida valerá a partir de 2026, e já para esse ano o governo também propõe aumentar a faixa de isenção para dois salários mínimos.

Para compensar essa isenção, o governo também propôs aumentar a taxação de ricos que ganham acima de R$ 50 mil mensais. Esse valor incluiria não só salários, mas também aluguéis, dividendos de empresas pagos a acionistas e outros rendimentos. Se acatado, o projeto poderá beneficiar 10 milhões de pessoas em todo país.

A medida é uma promessa de campanha de Lula, apresentada no final do ano passado quando foi proposta juntamente com o anúncio de um pacote de austeridade que previa o corte de R$ 70 bilhões dos gastos públicos em dois anos e que já afeta diretamente setores mais vulneráveis da população, como os atendidos por programas sociais como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Segundo a deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS), o projeto é

(…) uma medida muito importante, promessa de campanha de Lula, e que significará mais dinheiro no bolso das trabalhadoras e trabalhadores. (…) São passos importantes no caminho da justiça tributária, em consonância com muita coisa do Projeto de Lei que nosso mandato apresentou para reformar a tabela do Imposto de Renda.

A extrema direita, que não perde uma oportunidade de ficar contra o povo, já deu sinais que tentará derrubar a proposta. Vamos à luta para aprovar na Câmara a isenção do IR, e sigamos trabalhando por justiça tributária. Além da isenção do IR, é preciso avançar com medidas como a criação de um imposto sobre grandes fortunas, com o projeto de autooria de Luciana Genro, e que nosso mandato representou [na Câmara dos Deputados] junto com Sâmia Bomfim.

Essa movimentação positiva de Lula acontece num momento crítico para o governo. Mesmo com a atual defensiva do bolsonarismo, o cenário de austeridade fiscal, os cortes de gastos sociais e a grande alta na inflação dos alimentos colocam Lula na pior crise de popularidade da história de seus governos, com pesquisas recentes indicando que mais da metade da população reprova sua terceira gestão.

Esta medida, que já deveria ter sido aplicada há muito tempo, fortalece a luta contra o atual modelo tributário do país, no qual os impostos sobre o consumo ainda prevalecem sobre os impostos sobre a renda, prejudicando a classe trabalhadora e favorecendo as grandes fortunas. Agora, será essencial pressionar os parlamentares para aprovar a isenção e denunciar publicamente aqueles que se colocarem em defesa dos mais ricos. Que os ricos paguem pela crise!

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