Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

As deputadas Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e Sâmia Bomfim (PSOL- SP), protocolaram um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para sustar os efeitos do Decreto nº 11.978, assinado pelo governo federal no fim de abril, que impõe restrições ao uso do orçamento já aprovado para as universidades federais. A medida representa um contingenciamento de R$ 2,5 bilhões no Ministério da Educação (MEC), afetando diretamente a manutenção das instituições de ensino superior.

A decisão de apresentar o PDL ocorre num momento em que diversas universidades alertam para o risco de paralisações já nas próximas semanas, caso os recursos contingenciados não sejam liberados. O decreto impõe que os repasses orçamentários sejam fracionados em 18 parcelas, o que compromete a execução de contratos, bolsas, manutenção de laboratórios e serviços essenciais ao funcionamento das instituições.

Parlamentares denunciam retrocesso e precarização

Para Melchionna, o decreto representa um ataque direto à educação pública, em nome de um modelo econômico que prioriza o ajuste fiscal em detrimento dos direitos sociais:

“Não é admissível que áreas como saúde e educação paguem o preço da política econômica nefasta do arcabouço fiscal. O governo precisa ouvir as universidades, os estudantes e os trabalhadores da educação”, afirmou a deputada.

Já Sâmia Bomfim relembrou que o PSOL foi contrário à aprovação do novo arcabouço fiscal, aprovado em 2023 com apoio da maioria dos partidos da base governista, justamente por prever cortes como o atual:

“Este contingenciamento comprova que nossas críticas ao arcabouço estavam corretas. A promessa de estabilidade orçamentária era ilusória. Agora, queremos mobilizar a comunidade acadêmica para pressionar pela reversão desse ataque”, declarou a parlamentar. “Muitas universidades alegam que, já no mês que vem, muitas atividades essenciais serão paralisadas sem esses recursos e, principalmente, para apresentar para a comunidade acadêmica, para os estudantes e para os servidores, um instrumento para mobilização, porque é isso que determina e que já determinou em outros momentos, em outros governos, a reversão de cortes tão grandes como esse”, declarou.

A parlamentar acrescentou que o PDL deve estimular mobilizações estudantis e sindicais, que no passado já foram fundamentais para derrubar cortes e ampliar verbas para a educação, como ocorreu em 2019 durante o governo Bolsonaro.

Universidades em alerta

A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) se manifestou contra o decreto, afirmando que o bloqueio compromete o planejamento financeiro das universidades e ameaça a continuidade do ano letivo. 

“A imprevisibilidade e os limites artificiais impostos pelo decreto tornam a execução orçamentária caótica e inviável”, afirmou a entidade em nota oficial.

Segundo levantamento do Observatório do Conhecimento, se o bloqueio for mantido, ao menos 45 universidades poderão ter que suspender serviços de limpeza, segurança e alimentação estudantil ainda no primeiro semestre.

Postura independente

Apesar de o PSOL integrar a base de apoio do governo Lula – partido que tem um ministério no governo Lula e deve ganhar mais um com a ida de Guilherme Boulos para a Secretaria Geral da Presidência -, as deputadas fazem parte da ala da bancada que mantém posição crítica e autonomia programática em relação ao Executivo, justamente para preservar a coerência do partido com sua base social e seus compromissos históricos com os movimentos populares.

Tanto Fernanda quanto Sâmia são integrantes da tendência interna Movimento Esquerda Socialista (MES), que defende que o PSOL não ocupe cargos no alto escalão do governo federal. Para essa corrente, a independência é fundamental para que o partido continue sendo um instrumento de pressão política em defesa de bandeiras históricas, como a educação pública, os direitos trabalhistas, a reforma urbana e a justiça ambiental – muitas vezes deixadas em segundo plano pelas alianças amplas do governo.

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