Senado reprova consulta popular sobre reforma trabalhista, Petro apela a manifestações
O primeiro presidente de esquerda do país queria levar a votação um pacote que aumentava direitos dos trabalhadores. A iniciativa foi travada no Senado e os seus apoiantes falam em fraude no processo de votação. Petro responde: “os direitos não são implorados, nem o constituinte primário é silenciado”
O Senado colombiano rejeitou esta quarta-feira por 49 votos contra 47 a proposta de uma consulta popular sobre a reforma trabalhista. A medida era impulsionada pelo presidente Gustavo Petro que denunciou uma “fraude evidente” e “burla à Constituição” e apela agora a manifestações por todo o país.
O primeiro presidente de esquerda do país pretende alargar os direitos dos trabalhadores mas as propostas tinham sido barradas no Congresso em março. Como alternativa, passou a defender uma consulta popular que constaria de 12 questões apresentadas simbolicamente no primeiro de maio, Dia do Trabalhador.
Só que, para acontecer, esta votação deveria ser ser aprovada pelo Senado da Colômbia. A votação aconteceu num clima tenso e o presidente do Senado, Efrain Cepeda, é acusado pelos apoiadores de Petro de ter encerrado a votação antes que todos os eleitos pudessem votar e de acrescentar um voto ao “não” já depois de ter dado acabado o prazo de votação.
O ministro do Interior, Armando Benedetti, respondeu que iria apresentar ação judicial contra o presidente do Senado.
A partir da China, onde está em visita de Estado, o presidente começou escreveu no X: “estamos perante uma fraude e o povo deve decidir”. Mais tarde, falou ao país apelando a sindicatos e movimentos sociais para saírem às ruas “à escala nacional”. No pronunciamento dirigiu-se ainda aos polícias e militares do país, ordenando-os a “não levantar uma única arma contra o povo”, apresentando esta como “uma ordem do vosso comandante”. Ao povo, deixa a mensagem para “manter a calma, reunir nas praças públicas, organizar-se e tomar decisões”.
Ele próprio, informou, manifestar-se-á na cidade de Barranquilla. Aí, ouvirá o Conselho Popular local. “Acatarei a decisão dos conselhos populares de todo o país. Os direitos não são implorados, nem o constituinte primário é silenciado”, escreveu.
Das perguntas que deveriam ter chegado ao povo colombiano faziam parte questões sobre a redução do horário de trabalho para as oito horas, compensação de 100% do salário em dias feriados e fins de semana, direito às licenças médicas, nomeadamente por dores menstruais incapacitantes, salários dignos e fundo de pensão para os trabalhadores rurais, direito à Segurança Social para os entregadores de aplicativo, para trabalhadoras domésticas, babás e outros trabalhadores até agora informais, o estabelecimento de contratos por tempo indeterminado como regra geral, cotas de duas em cada cem contratações para cidadãos deficientes e o fim da terceirização e intermediação de mão de obra que viola os direitos do trabalhador. A oposição de direita considerava este aumento dos direitos dos trabalhadores um “capricho” de Petro e afirmava que caso as medidas fossem aprovadas, elas iriam destruir emprego.
