Em março de 2025 na Comissão VII do Senado da República da Colômbia, oito legisladores impediram a discussão da reforma trabalhista e, com um relatório arquivado, buscaram dar outro golpe a uma das reformas sociais do governo Petro.

Vale a pena assinalar que esses mesmos senadores, além de outra, fizeram o mesmo em 2024 com a reforma da saúde.

Pois bem, desde esse dia se gerou um ambiente muito mais tenso nas relações entre o poder legislativo e o governo federal. Em razão desta reforma trabalhista propor em sua essência a recuperação de alguns dos direitos que a classe trabalhadores perdeu no país nos últimos trinta anos, como resultado das políticas neoliberais que implicou em uma generalizada terceirização que a empobreceu e violou direitos básicos como o pagamento de horas extras e contratação por prazo indeterminado.

O que aconteceu desde março até 20 de junho (data em que a sessão do Senado aprovou finalmente a reforma trabalhista) esteve marcado por uma intensa disputa entre os setores da direita de mãos dadas com a patronal e o governo acompanhado dos setores progressistas.

Ante o arquivamento da reforma, o Presidente Petro anunciou a realização de uma Consulta Popular que incluía 12 perguntam que reviviam a essência da reforma. Essa iniciativa foi novamente reprovada pela maioria do Senado em maio com manobras encabeçadas pelo Presidente e secretário.

Havia paralelamente um trâmite que devia dar resposta a uma apelação ao arquivamento da reforma, que buscava outra Comissão do Senado para estudar e discutir e dessa maneira levar a proposta de reforma trabalhista para o plenário do Senado. Pois bem, durante a segunda quinzena de maio se discutiu na Comissão IV a reforma e saiu dali uma contrarreforma, que incluía aspectos aberrantes e abusivos como o trabalho por horas, e uma modalidade de contratação de jornadas de trabalho de 11 horas diárias sem pagamento de adicional noturno, nem aos domingos, nem horas extras, isto por 3 dias para supostamente “se descanse os outros 4”. Um movimento muito tenso que apontava decididamente as pretensões buscadas há anos pela direita e pelos empresários.

Os temores de como viria o texto da reforma trabalhista ao plenário aumentavam a cada dia assim como a incerteza, foi então que o Presidente voltou a insistir na Consulta Popular desta vez via decreto, já não com 12 perguntas mas com 16, que incluíam temas da reforma da saúde que também já havia sido rejeitada e que se espera que no segundo semestre de 2025 possa avançar no Senado.

Foram vários dias em que se teve que suspender a discussão produto da impossibilidade de avançar em acordos e consensos que permitiriam ir na direção dos benefícios dos trabalhadores do país. É importante sublinhar o papel dos assessores jurídicos ligados ao setor privado, que foram artífices dos conteúdos regressivos comentados anteriormente. A tudo isto se somou um lamentável fato, o assassinato contra um pré-candidato presidencial de um partido de extrema-direitos, que fez a tensão e incerteza se aprofundarem muito mais.

Hoje podemos dizer que, embora seja uma reforma trabalhista bastante limitada e que não tenha elementos centrais principalmente no âmbito coletivo (reconhecimento dos assuntos sindicais), é um avanço para o país, como destacamos: i) reconhecimento do contrato de trabalho aos aprendizes do Serviço Nacional de Aprendizes (SENA), que são jovens que se formam para o mundo do trabalho e que atualmente não têm benefícios sociais, nem pagamento completo de um salário apesar de cumprir o horário, prestar o serviço e serem subordinados. Estes jovens foram os verdadeiros protagonistas da reforma trabalhista, lotaram praças por todos país, audiências públicas, fizeram um importante lobby social e político no interior das instalações do Congresso e nas ruas, então é um verdadeiro reconhecimento e avanço que a reforma aprovada reconheça a quase 400 mil jovens aos quais as empresas deverão pagar-los como qualquer outro trabalhador; e ii) os acréscimos aos domingos e feriados a 100% e o adicional noturno que começará a ser aplicado desde das 7h e não desde 9h como ocorre hoje em dia.

É um momento definitivo na correlação de forças do país, em que ficou claro que, diante de decisões regressivas do Congresso, a resposta da mobilização e da reivindicação dos direitos dos trabalhadores nas ruas fizeram possível que hoje tenhamos esta lei. Um governo audaz e decidido que conseguiu posicionar diante de todos a importância desta reforma e que de maneira antecipada podemos qualificar como o principal legado que deixará o Presidente Petro.

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