Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

Reafirmando as políticas de austeridade do tão questionado arcabouço fiscal, o governo federal anunciou na semana passada um bloqueio brutal de R$ 31,3 bilhões no orçamento de 2025 – o maior contingenciamento em valores absolutos dos últimos cinco anos. A decisão veio acompanhada de um aumento no IOF sobre empréstimos e remessas internacionais, medida que também tem sido alvo de críticas, sobretudo por penalizar diretamente trabalhadores e pequenas empresas.

O corte é resultado direto das regras do novo regime fiscal, aprovado em 2023 sob intensa pressão do mercado financeiro e de setores conservadores do Congresso. Pelo arcabouço, as despesas públicas ficam limitadas a 70% do crescimento da arrecadação, com teto de 2,5% acima da inflação, além da busca de metas fiscais muitas vezes dissociadas da realidade social do país.

A própria equipe econômica admite que, sem a elevação do IOF, o corte poderia ter sido ainda mais severo. Mesmo assim, o impacto sobre áreas sociais é expressivo e preocupante.

“Vamos ter que rever distorções tributárias, especialmente no setor financeiro”, declarou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em meio às críticas de dentro e fora do governo sobre o aumento do IOF. Após a pressão, Haddad sinalizou que pode rever parte desta última ação, mas deve seguir comprometido com o rigor fiscal imposto pela regra, atacando especialmente os mais pobres.

Saúde entre os mais penalizados

Entre os ministérios mais afetados, está justamente aquele que deveria ser prioridade após uma pandemia que escancarou as fragilidades do sistema público: o Ministério da Saúde perderá R$ 5,9 bilhões – o equivalente a 2,5% de seu orçamento. Desse total, R$ 2,3 bilhões correspondem a verbas discricionárias do Executivo, aquelas que financiam programas como Farmácia Popular, ampliação de unidades de saúde e compra de insumos, além de R$ 3,6 bilhões de emendas parlamentares.

Embora ainda não estejam detalhados quais programas sofrerão na ponta, o risco de prejuízo a políticas públicas fundamentais é evidente. Além da Saúde, outros ministérios essenciais para a população de baixa renda, como Cidades (R$ 4,2 bilhões) – que inclui o Minha Casa, Minha Vida – e Desenvolvimento Social (R$ 2,1 bilhões), também estão entre os mais atingidos.

O preço do “equilíbrio fiscal”

O bloqueio de 2025 é o maior desde março de 2020, quando o governo Bolsonaro impôs uma trava de R$ 37,5 bilhões, pouco antes de ser obrigado a decretar calamidade pública durante a pandemia e liberar recursos emergenciais. Sem um cenário de calamidade formal neste momento, o peso recai diretamente sobre investimentos sociais e infraestrutura.

O governo justifica os cortes como necessários para garantir a sustentabilidade das contas públicas. Contudo, cresce a tensão dentro de sua própria base, já que o arcabouço fiscal é um freio às promessas feitas por Lula para a “reconstrução” dos serviços públicos, ainda mais sucateados após anos de austeridade e retrocessos nos governos Temer e Bolsonaro.

Decisão nos próximos dias

Segundo o decreto publicado, cada ministério tem até o próximo dia 6 de junho para definir quais programas e ações sofrerão os efeitos dos cortes. Embora o Ministério da Educação tenha sido poupado, economistas alertam que o impacto acumulado nas áreas de saúde, habitação e assistência social pode agravar ainda mais a desigualdade e dificultar a retomada econômica pela via do investimento público.

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