Foto: Ascom Fernanda Melchionna

A deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL-RS) apresentou um Projeto de Lei Complementar que mira no coração de uma das maiores contradições da política brasileira: a presença de homens condenados por violência doméstica exercendo mandatos, recebendo recursos públicos e se apresentando como representantes de um povo majoritariamente feminino. A proposta torna inelegíveis os condenados por violência doméstica e familiar contra mulheres, incorporando essa regra diretamente à Lei da Ficha Limpa.

Em um país onde feminicídios e agressões seguem em alta histórica, a iniciativa tem forte peso simbólico e político. 

“Nós sabemos de inúmeros casos de parlamentares que exercem mandato público e que possuem condenações por violência contra a mulher. É escandaloso que agressores de mulheres possam legislar, receber salário com dinheiro público e representar o povo que, aliás, é de maioria feminina. Esse projeto é uma mensagem que parece óbvia, mas ainda não é: agressores de mulheres são criminosos e não podem representar o povo brasileiro”, afirmou Melchionna.

A deputada destaca que permitir que homens condenados circulem livremente pelo sistema político corrói as bases da democracia e a confiança da sociedade. 

“A presença de agressores de mulheres, já condenados com trânsito em julgado, na disputa ou no exercício de cargos eletivos compromete a integridade das instituições públicas, fragiliza a moralidade administrativa e abala a confiança da sociedade em seus representantes”, completou.

O projeto nasce num contexto de comoção nacional diante do caso de Tainara Souza Santos, de 31 anos, mãe de dois filhos, atropelada propositalmente e arrastada pela Marginal Tietê, em São Paulo – um crime que resultou na amputação de suas pernas e escancarou, novamente, a brutalidade da violência contra mulheres no país.

O alerta dos dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reforça a urgência:

• Setembro de 2025 registrou 82.531 novos pedidos de medidas protetivas — o maior número da série histórica.

• Os feminicídios dispararam: 1.142 novos casos em setembro de 2025, contra 886 no mesmo período de 2024.

• A violência doméstica também aumentou, somando 96.048 novos registros no mês — quase sete mil a mais que no ano anterior.

A resposta das ruas veio no último domingo (7), quando milhares de mulheres e aliados ocuparam capitais e cidades de ao menos 20 estados e o Distrito Federal. O movimento Levante Mulheres Vivas articulou atos simultâneos exigindo políticas públicas eficientes e denunciando a omissão histórica do Estado na proteção das mulheres.

Nesse cenário, o projeto de Melchionna surge não apenas como uma medida moral e jurídica, mas como um divisor de águas: um recado claro de que a política brasileira não pode continuar sendo espaço seguro para agressores. É também um passo firme na luta feminista para que o Parlamento reflita o compromisso com a vida e a dignidade das mulheres do país.

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