Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

A deputada estadual Luciana Genro (PSOL) encaminhou um ofício à presidência da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs) cobrando a atuação do órgão diante das diversas denúncias recebidas pela parlamentar envolvendo a CEEE Equatorial. Segundo os relatos, encaminhados ao mandato, a concessionária tem realizado ligações de energia de forma unilateral nas comunidades de Porto Alegre, instalando medidores sem qualquer comunicação ou consentimento prévio dos moradores. Posteriormente, a empresa estaria emitindo cobranças retroativas por períodos onde supostamente não havia nenhum vínculo contratual ou sequer medição instalada nos locais.

As denúncias apontam que as cobranças têm sido feitas com base em estimativas e estão recaindo especialmente sobre famílias em situação de vulnerabilidade social. Essas famílias, além de não terem sido informadas sobre o processo de regularização, também não receberam orientações claras sobre como contestar os valores cobrados ou a quem recorrer diante dos abusos. Atualmente, os moradores afirmam que já regularizaram a situação, com a instalação de postes e relógios medidores. 

“Trata-se de uma grave violação dos direitos dos consumidores, especialmente daqueles em condição de maior vulnerabilidade. É papel do Estado garantir que a legalidade seja respeitada, que haja transparência na relação com os usuários e que os serviços públicos essenciais não se tornem mais um fator de exclusão social”, afirmou a deputada.

No documento enviado à Agergs, a Luciana Genro solicita ao órgão regulador que informe quais medidas estão sendo adotadas para apurar essas irregularidades e se há indícios de descumprimento das normas da Aneel e do contrato de concessão por parte da CEEE Equatorial. A parlamentar também solicitou um passo a passo acessível para orientar os consumidores lesados sobre como formalizar denúncias, contestar cobranças e buscar reparação, além de questionar se a agência possui material informativo que possa ser amplamente divulgado nas comunidades atingidas.

“Diante das inúmeras denúncias de consumidores lesados por cobranças indevidas e cortes unilaterais realizados pela CEEE Equatorial, solicitei à Agergs a elaboração de um passo a passo claro e acessível, que oriente a população sobre como formalizar denúncias, contestar essas cobranças e buscar reparação. Também questionei se a agência já dispõe de materiais informativos que possam ser amplamente divulgados nas comunidades atingidas. É fundamental garantir que as pessoas tenham acesso à informação e aos seus direitos, especialmente nos momentos de maior vulnerabilidade”, defendeu Luciana Genro.

 A deputada, através do documento, também reforçou que espera um posicionamento célere da Agergs e que continuará acompanhando o caso para garantir que os direitos da população não sejam violados por práticas abusivas da concessionária.

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