Foto: Arquivo/Agência Belém

As vereadoras Marinor Brito e Vivi Reis, da bancada do PSOL na Câmara Municipal de Belém, deram um passo decisivo para democratizar a mobilidade urbana na capital paraense. Elas apresentaram o Projeto de Lei que institui o Programa Municipal de Incentivo ao Uso do Transporte Público Coletivo por Ônibus e abre caminho para a implementação da Tarifa Zero – uma reivindicação histórica dos movimentos sociais e uma resposta concreta às desigualdades no acesso à cidade.

A proposta estabelece que a gratuidade total no transporte por ônibus seja implantada gradualmente, ao longo de quatro anos, garantindo que a política avance com responsabilidade e diálogo social. O objetivo é claro: melhorar a qualidade do serviço, ampliar viagens e horários, reduzir emissões de poluentes e assegurar transparência na gestão de um sistema que é essencial para milhões de belenenses.

Para financiar o modelo sem cobrança direta ao usuário, o projeto cria a Taxa do Transporte Público (TTP), a ser regulamentada pelo Executivo. A TTP integra um conjunto de fontes de custeio que inclui receitas municipais como publicidade e multas por descumprimento de contrato pelas concessionárias. Trata-se de um arranjo pensado para distribuir de forma mais justa os custos, envolvendo poder público, setor produtivo e sociedade.

O programa será articulado aos planos municipais de mobilidade urbana e às políticas de enfrentamento às mudanças climáticas, reconhecendo o transporte coletivo como instrumento central para reduzir congestionamentos, poluição e custos sociais que penalizam sobretudo a população mais pobre.

O texto também estabelece regras de transparência, fiscalização e aprimoramento contínuo da frota, com redução progressiva das tarifas e garantia de acessibilidade.

Segundo a vereadora Marinor Brito, líder do PSOL na Câmara, a proposta representa uma chance histórica de modernizar e democratizar o transporte: “A Tarifa Zero é uma política pública que tem como objetivo garantir o direito ao transporte e melhorar a mobilidade urbana. Ao propor um novo modelo de financiamento, queremos viabilizar um sistema de ônibus mais acessível, sustentável e eficiente, que atenda à população e reduza o impacto ambiental”.

O projeto foi protocolado na quarta-feira (29) e seguirá para análise das comissões técnicas da Câmara – um debate que promete mobilizar a cidade em torno do direito coletivo de ir e vir.

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