Foto: Guilherme Cunha/Alerj

O Brasil chega, enfim, a um dos momentos mais aguardados de sua história recente: o julgamento dos supostos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista Anderson Gomes, executados a tiros em 14 de março de 2018, no centro do Rio de Janeiro. Oito anos depois do crime que chocou o país e repercutiu internacionalmente, o Supremo Tribunal Federal inicia, na terça-feira (24), o julgamento da denúncia contra os irmãos Chiquinho Brazão e Domingos Brazão, apontados como mandantes do atentado.

O caso será analisado pela Primeira Turma do STF, que começa a examinar a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República após mais de um ano de investigações na Corte. Além dos irmãos Brazão, também são réus Rivaldo Barbosa, Ronald Paulo Alves Pereira e Robson Calixto Fonseca, acusados de integrar o planejamento e o acobertamento do crime.

Milícia, terra e poder

Segundo a acusação, o assassinato de Marielle teve motivações políticas e econômicas profundamente ligadas à atuação das milícias e a disputas fundiárias na zona oeste do Rio de Janeiro. A vereadora, eleita pelo PSOL, denunciava a grilagem de terras, o avanço de milicianos sobre comunidades e a conivência de agentes públicos com esses grupos armados.

As investigações sustentam que Chiquinho e Domingos Brazão viam Marielle como um obstáculo direto a seus interesses políticos e econômicos. A PGR afirma que os irmãos teriam oferecido US$ 10 milhões ao ex-policial Ronnie Lessa para executar a parlamentar. Lessa e Élcio Queiroz, presos em 2019 como executores, foram peças-chave para o avanço do caso, especialmente após Lessa firmar acordo de delação premiada em 2023.

Rede de proteção institucional

A denúncia descreve uma complexa rede de proteção institucional. Rivaldo Barbosa é apontado como mentor intelectual do atentado, enquanto Ronald Paulo Alves Pereira teria monitorado a rotina de Marielle. Já Robson Calixto Fonseca é acusado de ocultar a arma usada no crime e de integrar o núcleo financeiro da organização criminosa.

Todos os réus estão presos preventivamente e negam as acusações. Alegam não conhecer Ronnie Lessa e afirmam ser vítimas de perseguição. “Eu não cometi nenhum crime”, sustentam, em linhas gerais, as defesas.

Julgamento e expectativas

A sessão começa com a leitura do relatório do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso. Em seguida, o procurador-geral da República apresentará os argumentos da acusação. Depois, cada defesa terá uma hora para sustentar seus argumentos. Concluídas as manifestações, os ministros iniciam a votação, que pode se estender até a manhã de quarta-feira (25).

A Primeira Turma é composta por Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Com a cadeira deixada pela aposentadoria de Luís Roberto Barroso ainda vaga, são necessários três votos para formar maioria.

Nos bastidores jurídicos, a expectativa é de que a robustez das provas — reforçadas pela delação de Lessa, cruzamento de dados telefônicos, financeiros e depoimentos — reduza significativamente as chances de absolvição dos irmãos Brazão. Ainda assim, o histórico de impunidade envolvendo milícias e elites políticas no Rio impõe cautela.

Para movimentos sociais, familiares das vítimas e setores da esquerda, o julgamento representa mais do que a responsabilização penal de indivíduos: trata-se de um teste para a democracia brasileira. Como repetem há anos ativistas, “Marielle foi executada por enfrentar o poder armado que governa territórios inteiros do Estado”. O STF, agora, tem diante de si a chance de romper um ciclo histórico de proteção às milícias e aos seus padrinhos políticos.

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