Foto: Secretaria de Justica do Paraná/Divulgação

A Câmara dos Deputados do Brasil aprovou na última terça-feira (11) o projeto de lei 2942/24, que reforça a proteção de mulheres em situação de violência doméstica ao permitir que juízes determinem o uso imediato de tornozeleira eletrônica por agressores quando houver risco para a vítima. A proposta tem autoria do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ) e contou com a coautoria da deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS). O texto segue agora para análise do Senado.

A medida altera a Lei Maria da Penha para incluir o monitoramento eletrônico como medida protetiva de urgência, podendo ser aplicada juntamente com outras determinações judiciais. Além da tornozeleira no agressor, a vítima poderá receber um dispositivo de segurança que emite alerta caso ele se aproxime indevidamente.

Pelo projeto, a imposição do monitoramento eletrônico deve ser priorizada quando houver descumprimento de medidas protetivas já estabelecidas ou quando for identificado risco iminente à integridade física ou psicológica da mulher.

A proposta também amplia os recursos destinados ao combate à violência de gênero. O texto eleva de 5% para 6% a parcela do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) obrigatoriamente destinada a ações de enfrentamento da violência contra a mulher, incluindo a compra e manutenção de equipamentos de monitoramento eletrônico.

Outro ponto importante do projeto é o aumento da pena para quem violar medidas protetivas monitoradas eletronicamente. Caso o agressor descumpra a determinação judicial, entre em áreas proibidas ou manipule o dispositivo sem autorização, a pena de reclusão – atualmente de dois a cinco anos – poderá ser aumentada entre um terço e metade.

Proteção concreta contra o feminicídio

A aprovação da proposta ocorre em um contexto alarmante de violência contra mulheres no país. Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostram que o Brasil registrou 1.463 feminicídios em 2023, o maior número desde a tipificação do crime em 2015. Isso significa que, em média, quatro mulheres são assassinadas por dia por razões de gênero.

Estudos de segurança pública apontam que o monitoramento eletrônico de agressores é uma ferramenta eficaz para reduzir a reincidência da violência e prevenir feminicídios, especialmente em casos nos quais o agressor desrespeita decisões judiciais ou tenta se aproximar da vítima.

A deputada Fernanda Melchionna destacou que a aprovação do projeto representa um avanço importante na proteção das mulheres e na prevenção da violência doméstica:

“Pela vida das mulheres! Foi aprovado o PL 2942/2024, de autoria do deputado federal Marcos Tavares e do qual sou coautora, junto com o nosso PL 4165/2025, que estava apensado.”

Segundo a parlamentar, a proposta busca tornar o monitoramento eletrônico uma regra em situações de alto risco, fortalecendo a aplicação da Lei Maria da Penha.

“O projeto estabelece que o monitoramento eletrônico de agressores seja utilizado como regra pelos juízes nos casos de alto risco, mantendo prioritária a determinação de uso de monitoração eletrônica pelo agressor sempre que se tratar de apuração de casos de agressão grave ou gravíssima no âmbito da Lei Maria da Penha”, explicou a parlamentar em suas redes sociais.

Melchionna também lembrou que a proposta surgiu a partir do trabalho da Comissão Externa de Combate ao Feminicídio e contou com contribuições da deputada estadual Luciana Genro (PSOL-RS).

“Durante as visitas da Comissão Externa de combate ao Feminicídios tive a honra de contar com o apoio da deputada estadual Luciana Genro que alertou e sugeriu a criação desse projeto”, lembrou.

Segundo a deputada, os dados analisados pela comissão revelaram a necessidade urgente de ampliar o monitoramento de agressores.

“No relatório final mostramos que apenas 6% das medidas protetivas no estado estavam cobertas por monitoramento com tornozeleira eletrônica. Foi comprovado que o uso de tornozeleiras eletrônicas reduz significativamente a taxa de feminicídios, assim como a taxa de reincidência dos agressores em outros crimes relacionados à violência doméstica”, relatou.

Para a parlamentar do PSOL, a aprovação do projeto representa uma conquista importante para o movimento feminista e para a defesa da vida das mulheres:

“A aprovação do nosso projeto é uma vitória importante na luta pela vida das mulheres. Seguiremos firmes para aumentar os equipamentos e recursos. Nenhuma a menos!”

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