Enquanto esse manifesto é lido, plataformas como Google-Alphabet, Microsoft, Meta, Amazon, Oracle e Palantir estão capturando dados de bilhões de pessoas em todo o planeta. A hegemonia das BigTechs não é fruto de um desenvolvimento tecnológico neutro, mas sim de uma nova etapa da acumulação capitalista que combina captura de dados, invasão de privacidade, modulação dos comportamentos e concentração da infraestrutura crítica e do conhecimento técnico. As BigTechs cumprem um papel hoje de aparelho ideológica do fascismo, sendo uma ferramenta de controle e também de guerras.

Os dados são o principal insumo da chamada Inteligência Artificial e eles estão concentrados nas infraestruturas desses oligopólios digitais aprofundando a dependência tecnoeconômica, nomeada atualmente de colonialismo digital. Através do seu poder de lobby, essas empresas buscam impedir o avanço de qualquer legislação regulatória e de proteção aos nossos dados, da nossa democracia e do nosso desenvolvimento tecnológico.

A arquitetura dessas plataformas lucram com o engajamento potencializado pelo ódio e a desinformação à serviço da extrema direita mundial. Diferentemente do que tentam nos vender como um cenário de liberdade e autonomia na internet, as plataformas funcionam hoje como ferramentas de disseminação da doutrina neofascista e do individualismo antidemocrático. Por isso, a luta antifascista é indissociável da luta pela quebra da hegemonia das BigTechs.

Denunciamos o papel das plataformas como braços do imperialismo e do genocídio. A tecnologia que monitora o trabalhador de aplicativo numa cidade brasileira é a mesma que, através da Inteligência Artificial e da vigilância, seleciona alvos em Gaza, no Irã, no Líbano, na Venezuela, entre tantos outros países. A infraestrutura digital global hoje opera como um complexo militar-industrial-dataficado a serviço da repressão estatal e do fascismo.

A soberania digital é indispensável para as populações periféricas, do Sul Global, negras e dissidentes, que são os primeiros alvos do “racismo algorítmico”, da vigilância em massa e da sanha violenta da extrema-direita pelo controle de territórios. Enquanto o planeta arde sob o colapso climático, as gigantes digitais sequestram bilhões de litros de água para resfriar seus datacenters, destroem comunidades e povos para extrair minérios indispensáveis para chips e dispositivos computacionais, terras raras e aprofundam a lógica do consumo desenfreado.

Denunciamos que as universidades brasileiras tem seus e-mails e repositórios de pesquisa entregues às BigTechs que atuam com seu regime de apropriação do conhecimento científico e dos dados para treinar seus modelos de IA. É preciso que o Brasil rompa com o regime fiscalista, a exemplo do arcabouço fiscal, e invista seriamente no desenvolvimento científico e tecnológico soberano, a partir das universidades e centros de pesquisa públicos.

Nenhum trabalho sem direitos! Denunciamos a plataformização do trabalho, que não oferece autonomia para o trabalhador. Na verdade, ela impõe a gestão algorítmica como um patrão invisível que dita o ritmo, a remuneração e a sobrevivência de milhões de trabalhadores. Além disso, aprofundam a exploração, as jornadas de trabalho extenuantes e destroem vínculos coletivos fundamentais para a organização da classe trabalhadora.

O governo federal, os governos estaduais e diversas instituições públicas estratégicas brasileiras se encontram hoje rendidas ao poderio das plataformas. Nosso país, até agora, não construiu nenhum tipo de prática de soberania digital e vê seus dados serem capturados e controlados a fim de seguir subjugando o Brasil a uma posição de dependência.

É preciso construir maioria social para enfrentar o domínio das BigTechs. Esse manifesto busca dialogar com diversas ações que frentes e coletivos já constroem no Brasil, a exemplo da Rede pela Soberania Digital, a Coalizão Direitos na Rede, a Campanha Internet Legal, o Fórum Nacional Pela Democratização da Comunicação, o DIRACOM, o Núcleo de Tecnologia do MTST, o Coletivo Digital, o Sindicato dos Jornalistas de São Paulo e o Laboratório de Tecnologias Livres da UFABC.

Não haverá derrota definitiva do fascismo e nem a construção de uma alternativa socialista sem um enfrentamento profundo ao poder das Big Techs. Por isso, nós, ativistas, militantes e lutadores, reunidos na 1ª Conferência Internacional Antifascista, realizada em Porto Alegre reivindicamos:

1. Responsabilização das plataformas por danos causados pela desinformação, negacionismo e uso de tecnologias aditivas.
2. Regulação democrática das plataformas digitais.
3. Tipificação e desarticulação das redes de financiamento e propagação de milícias digitais e células neonazistas com responsabilização das plataformas.
4. Interrupção de todos os contratos dos governos federal e estaduais que entregam dados sensíveis da população brasileira para as nuvens de empresas estrangeiras, como Google, Amazon, Microsoft, Oracle e Palantir, entre outras.
5. Investimento na criação de uma Nuvem Pública, com infraestruturas federadas, de baixo impacto ambiental e sob o controle da população.
6. Exigência de estudos de impacto socioambiental para proteção de corpos de água e comunidades que possam ser afetadas pela instalação de datacenters.
7. Criar soluções digitais e tecnológicas multilaterais com organizações civis e estatais antiimperialistas do Sul Global.
8. Auditoria pública e popular sobre os códigos e critérios de recomendação algorítmica das plataformas.
9. Garantia de direitos trabalhistas, previdenciários e sindicais para todos os trabalhadores de plataforma e fim dos bloqueios e punições automáticas nos aplicativos. O PLP 152 não nos representa!
10. Instituição de políticas públicas que priorizem o uso de tecnologias abertas, livres e auditáveis em todas as esferas da administração pública.
11. Inclusão dos representantes de trabalhadores nas áreas de definição e acompanhamento dos projetos de desenvolvimento e uso de IA e demais sistemas automatizados.
12.  Contra a vigilância em massa e pela proibição imediata do uso de tecnologias de reconhecimento facial e identificação biométrica remota em espaços públicos.
13. Impedir o uso de algoritmos que automatizam e aprofundam o racismo institucional das forças de segurança.
14.  Fortalecimento do ECA Digital para garantir a proteção dos dados sensíveis de crianças e adolescentes.
15. Pela criminalização de práticas de misoginia e discriminação em ambiente virtual, com combate a grupos redpill e semelhantes que se organizam pela Internet.
16. Fim dos contratos de secretarias estaduais e municipais de educação da rede básica com as BigTechs.

Porto Alegre, 27 de março de 2026.

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