Projeto de Lei para combater o suicídio de policiais e outros agentes de segurança pública
Projeto de Lei apresentado pelo deputado David Miranda (PSOL) busca combater o suicídio de policiais e demais agentes de segurança pública.
Como parte da nossa campanha “Mais inteligência, menos bala!”, apresentamos na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 6355/2019, que estabelece um plano para a promoção da saúde mental e combate ao suicídio de policiais de todas as esferas, além de guardas municipais e agentes socioeducativos.
No Brasil os índices de suicídio e de transtornos psicológicos e psiquiátricos entre profissionais da segurança pública são alarmantes e, muitas das vezes, subnotificados. Dados divulgados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública apontam, por exemplo, que em 2018 o número de policias que tiraram a própria vida ultrapassou o número dos que foram mortos em serviço. Foram pelo menos 104 casos.
É impossível dissociar a situação atual, no entanto, do próprio paradigma de segurança pública vigente no país, que combina estruturas institucionais arcaicas, falta de condições de trabalho, violações de direitos humanos, jornadas de trabalho extenuantes e, principalmente, ações e exigências voluntaristas por parte de governantes e dirigentes que muitas vezes atingem a saúde ou até a vida dos trabalhadores policiais.
Precisamos alterar radicalmente a estrutura da segurança pública do país, por meio do redirecionamento do foco para ações preventivas, desmilitarização e reestruturação das polícias e outras medidas estruturais que coloquem a vida e a dignidade dos trabalhadores e trabalhadoras da segurança pública e de todos os cidadãos em primeiro lugar.
Ainda como parte da campanha nosso mandato foi também protagonista na destinação de R$13,6 milhões como emendas ao orçamento federal, por parte da bancada do Rio de Janeiro, para as áreas de prevenção e inteligência da Polícia Civil em nosso estado. Além de emenda individual de R$ 500 mil para o mesmo fim.
Acreditamos que esta iniciativa pode apontar novos rumos para a segurança pública e combater os abusos policiais, além de preservar a saúde e vida dos trabalhadores.
Por uma segurança pública cidadã e humanizada: mais inteligência, menos bala!
