Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

O Congresso Nacional conseguiu imprimir uma série de derrotas ao governo Lula (PT) na quarta-feira (24). Perde o governo, o meio ambiente, os povos originários e o povo brasileiro.

Ainda à tarde, a comissão mista que analisava a medida provisória (MP) do Executivo para a reorganização da Esplanada dos Ministérios aprovou um texto alternativo, proposto pelo relator, Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL). A nova versão patrola a política ambiental do governo, transferindo para outras pastas competências hoje a cargo dos ministérios do Meio Ambiente e dos Povos Indígenas.

Saem da alçada da ministra Marina Silva (Rede) a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e o Cadastro Ambiental Rural (CAR), transferidos para o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional e o da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, respectivamente. O Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (Sinisa) e o Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (Sinir) voltam para o Ministério das Cidades.

O texto ainda vai passar por votação na Câmara e no Senado, aparentemente dispostos a aprová-lo, antes de ir à sanção presidencial. Se passar, não apenas Marina perderá força, como temas caros à questão ambiental – como a fiscalização de crimes ambientais em propriedades rurais, como grilagem e desmatamento – irão para as mãos de políticos de partidos como o União Brasil, mais inclinados ao desenvolvimentismo e, até, ao agronegócio.

Povos isolados

O relatório aprovado ainda propõe retirar a gestão de demarcação de terras indígenas do Ministério dos Povos Indígenas, passando para o Ministério da Justiça. 

“A transferência da competência da demarcação das terras indígenas para o Congresso é um equívoco perigoso. Essa medida coloca em risco direitos dos povos indígenas e abre espaço para influências políticas e interesses econômicos prevalecerem sobre direitos ancestrais.”, disse a ministra Sonia Guajajara em suas redes sociais.

Foi um golpe combinado. À noite, a Câmara dos deputados aprovou uma MP editada no governo Jair Bolsonaro (PL) que flexibiliza as regras de proteção da mata atlântica. Por fim, os parlamentares aprovaram, por 324 a 131, a urgência na votação do projeto do Marco Temporal – que limita a demarcação de terras indígenas aos territórios ocupados até a promulgação da Constituição de 1988. A medida ameaça expulsar milhares de pessoas de áreas onde antes viviam seus antepassados e põe em risco a existência de povos isolados.

“O Marco Temporal é um genocídio legislado. Uma teoria que inverte toda história do Brasil. Um projeto de lei que atenta contra a Constituição brasileira. Um atentado ao direito dos povos Indígenas. Um ataque à nossa maior possibilidade de enfrentamento da crise climática, as TI’s”, protestou Sonia.

A votação – sem nenhuma análise em comissões – será apreciada em plenário na próxima terça-feira e, pelo que indica o placar da votação de ontem, será aprovado. Caso contrário, a decisão será do Supremo Tribunal Federal (STF), algo que Arthur Lira (PP-AL) quer evitar.

Para a deputada federal Fernanda Melchionna, os acontecidos revelam que será preciso que o povo vá para as ruas pressionar os políticos para impedir a aprovação dessas medidas nocivas. 

“Isso é uma vergonha. É preciso uma ampla mobilização para impor uma outra agenda que não seja essa, reacionária e conservadora que é a bancada ruralista e os reacionários comandos pelo Arthur Lira. É preciso resistência, é preciso mobilização”, afirma.

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