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Via Sin Permiso

Reproduzimos abaixo um artigo do filósofo e historiador norte-americano Alex Gourevitch, autor de um dos livros mais influentes nos estudos contemporâneos sobre republicanismo e socialismo intitulado From Slavery to the Cooperative Commonwealth (CUP, 2015), que será publicado em espanhol no próximo mês de abril pela editora madrilenha Capitán Swing -traduzido por Julio Martínez-Cava-. Desde 2020, Gourevitch também colabora como professor no curso de pós-graduação “Análise do Capitalismo Contemporâneo” na Universidade de Barcelona e organizado pelo Sin Permiso, que em breve abrirá seu período de inscrição para o ano acadêmico de 2024-2025.

Toda democracia liberal reconhece, até certo ponto, que os trabalhadores têm o direito de fazer greve. Esse direito é protegido por lei, às vezes na própria constituição. As greves também são uma das formas mais comuns de protesto coletivo disruptivo. Depois de um longo declínio no número de dias de greve, muitos países ocidentais experimentaram um rápido aumento nas ações de greve no ano passado, com a histórica onda de greves na Grã-Bretanha liderando o caminho.

Entretanto, as greves representam um dilema para as sociedades liberais. Para que a maioria dos trabalhadores tenha uma chance razoável de sucesso, eles precisam usar algumas táticas coercitivas, como piquetes em massa. Mas essas táticas geralmente violam a lei – as leis sindicais recentes na Grã-Bretanha limitaram significativamente a capacidade dos trabalhadores de fazer piquetes de forma eficaz – e infringem o que são considerados direitos liberais básicos. Em que base, então, o direito de greve pode ser justificado?

O dilema

A ação de greve é uma paralisação do trabalho para atingir algum objetivo. Mas a paralisação do trabalho tem significados diferentes em diferentes partes do mercado de trabalho. Os trabalhadores mais qualificados e com menor oferta – que são mais difíceis de substituir e, portanto, tendem a desfrutar de melhores salários, horas e condições – podem fazer greve de forma razoavelmente eficaz com pouca coerção e sem infringir a lei de forma significativa. Desde que exerçam a disciplina adequada, eles podem desacelerar ou interromper totalmente a produção.

Tomemos como exemplo a greve da Verizon em 2016 nos Estados Unidos. Embora a empresa de telecomunicações tenha tentado usar trabalhadores substitutos, eles não conseguiram realizar o trabalho de forma eficaz. Depois de sete semanas, a empresa ainda não conseguia fazer a manutenção das linhas existentes, muito menos instalar novas linhas. A empresa acabou cedendo às importantes reivindicações dos trabalhadores.

Os trabalhadores menos qualificados com mais oferta em setores como serviços, agricultura ou indústria básica estão em uma situação diferente. Em parte por terem uma oferta maior, esses trabalhadores tendem a ter menos poder de negociação e, portanto, muitas vezes enfrentam salários mais baixos, jornadas mais longas e condições de trabalho piores. Eles também são mais vulneráveis a formas de lobby ilegal, roubo de salários e outros abusos. Esses são os trabalhadores que, intuitivamente, achamos que deveriam ter o caso mais forte para o direito de greve.

No entanto, mesmo que todos esses trabalhadores saiam e respeitem o piquete, a produção geralmente continuará porque os substitutos, também conhecidos como “pelegos” ou “fura-greves”, são muito mais fáceis de encontrar, treinar e colocar para trabalhar. A recusa coletiva ao trabalho não tem a mesma força. Esse é um dos motivos pelos quais os trabalhadores do McDonald’s nos Estados Unidos, por exemplo, se limitam a greves de um dia: caso contrário, eles têm uma boa chance de serem substituídos.

Para ter mais chances de sucesso, a maioria dos trabalhadores geralmente precisa usar algum tipo de tática coercitiva. Eles precisam impedir que a gerência contrate substitutos, impedir que os substitutos aceitem o trabalho da greve ou impedir que o trabalho seja feito de alguma outra forma.

Para deixar claro, por coercitiva não quero dizer violenta. Historicamente, não foram os trabalhadores, mas o Estado e os capangas particulares dos empregadores que cometeram a maior parte da violência relacionada à greve. Os trabalhadores sofreram violência ao exercerem formas perfeitamente legítimas de coerção, como durante a greve dos mineiros britânicos na década de 1980. As táticas coercitivas clássicas podem incluir greves de “sentar e sentar” (ocupar o local de trabalho para impedir que o trabalho seja feito) e piquetes em massa (cercar um local de trabalho para que pessoas ou suprimentos não possam entrar ou sair).

Ambas as táticas são contrárias ao capitalismo liberal.

Um princípio básico de moralidade política em qualquer sociedade capitalista liberal é que todas as pessoas desfrutam de liberdades básicas, desde que estendam as mesmas liberdades básicas a todos os outros e que essas liberdades sejam consagradas em lei.

Você é livre para exercer suas liberdades básicas, desde que não interfira coercitivamente com outras pessoas no gozo de suas liberdades.

As táticas coercitivas de greve são contrárias a várias dessas liberdades básicas. Elas violam os tão elogiados direitos de propriedade dos proprietários e seus gerentes, restringem a liberdade contratual e associativa dos trabalhadores substitutos e ameaçam o senso cotidiano e substantivo de lei e ordem em uma sociedade capitalista liberal. Não é de surpreender, portanto, que essas táticas sejam amplamente ilegais tanto na Grã-Bretanha quanto nos Estados Unidos, assim como muitas outras táticas de solidariedade que já foram uma característica regular do ativismo sindical.

Mas, novamente, em muitos casos, se os trabalhadores não podem fazer greve de forma eficaz, eles não têm o direito real de fazer greve. Esse também é um debate que surgiu desde o início de janeiro na Grã-Bretanha com a nova lei de “Serviços Mínimos”, criada para impedir que os trabalhadores fechem o que são considerados serviços e setores essenciais durante uma greve. A única maneira de resolver esse dilema é perguntar o que tem precedência aqui e agora: as liberdades básicas do capitalismo liberal, conforme implementadas na lei, ou o direito de greve? E se for o direito de greve, que tipo de direito é esse e como ele pode ser justificado?

Fatos da opressão

A opressão de classe é indissociável do capitalismo liberal. Embora haja variações significativas entre as sociedades capitalistas, um dos fatos unificadores fundamentais é o seguinte: a maioria das pessoas fisicamente aptas é forçada a trabalhar para membros de um grupo relativamente pequeno, que exerce controle sobre os ativos produtivos e que, portanto, desfruta do controle sobre as atividades e os produtos desses trabalhadores. Existem os trabalhadores e, depois, os proprietários e seus gerentes.

Os trabalhadores são empurrados para o mercado de trabalho porque não têm alternativa razoável para procurar emprego. Eles não podem produzir os bens de que precisam por conta própria, nem podem contar com a caridade de outros ou com benefícios estatais adequados. Essa compulsão estrutural não é simétrica. Uma minoria significativa da população tem riqueza suficiente – herdada, acumulada ou ambas – para evitar entrar no mercado de trabalho. Eles podem trabalhar, mas não são obrigados a fazê-lo.

A opressão não decorre apenas do fato de que alguns são forçados a trabalhar. Afinal de contas, se o trabalho socialmente necessário fosse compartilhado igualmente, seria justo obrigar todos a fazer sua parte. Mas em nossas sociedades apenas alguns são forçados a trabalhar. E eles são forçados a trabalhar para outros, produzindo o que os empregadores lhes pagam para produzir.

Essa desigualdade estrutural alimenta uma segunda dimensão interpessoal da opressão. Os trabalhadores são forçados a entrar em locais de trabalho tipicamente caracterizados por grandes faixas de poder e autoridade gerencial sem controle. Essa opressão é interpessoal porque se trata do poder que indivíduos específicos (empregadores e seus gerentes) têm sobre indivíduos específicos (trabalhadores). Podemos distinguir três formas sobrepostas que essa opressão interpessoal assume no local de trabalho: subordinação, delegação e dependência.

Os empregadores (proprietários e seus gerentes) têm o que às vezes é chamado de “prerrogativas gerenciais”: concessões legislativas e judiciais de autoridade para tomar decisões sobre investimento, contratação e demissão, localização da fábrica, processo de trabalho e coisas do gênero. Os gerentes podem alterar os ritmos de trabalho e as tarefas atribuídas, as horas de trabalho ou, como a Amazon faz atualmente, forçar os funcionários a passar até uma hora nas filas de segurança após o trabalho sem reconhecimento salarial desse tempo.

Eles podem demitir funcionários por comentários no Facebook, por não respeitarem códigos de vestimenta ou por se recusarem a aceitar turnos, mesmo que não tenham filhos para cuidar. Elas podem atribuir aos trabalhadores mais tarefas do que eles podem realizar no tempo alocado, exigir que os funcionários permaneçam no local durante a noite, exigir que trabalhem sob calor extremo e outras condições fisicamente perigosas ou isolar punitivamente os trabalhadores de outros colegas de trabalho.

O que unifica esses exemplos aparentemente díspares é que, em todos os casos, os gerentes estão exercendo prerrogativas legalmente permitidas. A lei não exige que os trabalhadores tenham uma voz formal no exercício dessas prerrogativas. De fato, em quase todos os países capitalistas liberais (incluindo democracias sociais como a Suécia), os trabalhadores são definidos, por lei, como “subordinados”. Trata-se de subordinação no sentido estrito: os trabalhadores estão sujeitos à vontade do empregador.

Há poderes legais discricionários adicionais que os gerentes desfrutam, não por causa de um estatuto ou precedente legal, mas porque os trabalhadores delegaram esses poderes no contrato. Por exemplo, os trabalhadores podem assinar um contrato que permita que os gerentes exijam que os funcionários se submetam a testes aleatórios de drogas ou a revistas sem aviso prévio. Nos Estados Unidos, 18% dos funcionários atuais e 37% dos funcionários vitalícios trabalham sob contratos de não concorrência. Essas cláusulas dão aos gerentes o poder legal de proibir os funcionários de trabalharem para concorrentes, em alguns casos reduzindo esses trabalhadores a um serviço quase servil.

Isso nos leva à terceira face da opressão: os efeitos distributivos da desigualdade de classe, ou “dependência”. O funcionamento normal do capitalismo liberal eleva um grupo relativamente pequeno de proprietários e gerentes altamente remunerados ao topo da sociedade, onde eles acumulam a maior parte da riqueza e da renda. Enquanto isso, a maioria dos trabalhadores não ganha o suficiente: não o suficiente para atender às suas necessidades e não o suficiente para economizar o suficiente para se tornar autônomo ou abrir seus próprios negócios. Os poucos que conseguem subir na carreira deslocam outros ou aproveitam o número estruturalmente limitado de oportunidades disponíveis. Os demais continuam sendo trabalhadores, dependentes de seus empregos.

Em virtude da dependência dos trabalhadores de seus empregos, os gerentes geralmente têm poder material para forçar os funcionários a se submeterem a ordens ou até mesmo a aceitarem violações de seus direitos. Um exemplo proeminente é o roubo de salários, que afetou os trabalhadores britânicos no valor de £35 bilhões em 2019. Os empregadores violam regularmente a legislação trabalhista ao disciplinar, ameaçar ou demitir trabalhadores que desejam se organizar, fazer greve ou exercer seus direitos supostamente protegidos.

Em outros casos, os trabalhadores tiveram seus intervalos para ir ao banheiro negados, foram negados ou pressionados a trabalhar durante os intervalos para refeição exigidos por lei, foram forçados a continuar trabalhando após o turno ou tiveram negado o direito de ler ou ligar o ar condicionado durante o intervalo. Há ainda os inúmeros casos de assédio sexual sistemático, naqueles amplos setores da economia em que é preciso mais do que a vergonha pública para manter os chefes sob controle.

Em todos esses casos, os empregadores não estão exercendo poderes legais de comando. Em vez disso, estão tirando proveito do poder material que vem com a ameaça de demitir ou disciplinar de outra forma os trabalhadores dependentes. Esse poder material para fazer com que os trabalhadores façam o que os patrões querem é uma função da estrutura de classes da sociedade. A opressão não está apenas em algumas maçãs podres do capitalismo, mas em como esses poderes são usados na maioria dos casos: maximização do lucro.

Os defensores do capitalismo liberal insistem que ele oferece a maneira mais justa de distribuir o trabalho e as recompensas da produção social. Eles costumam falar em termos de liberdade, especialmente a liberdade de contrato e a liberdade de usar a propriedade como bem entenderem. Entretanto, o capitalismo liberal limita fundamentalmente a liberdade dos trabalhadores, permitindo a exploração de uma classe por outra. É essa opressão que explica por que os trabalhadores têm o direito de fazer greve e por que esse direito é mais bem compreendido como um direito de resistir à opressão.

O direito de resistir

Os trabalhadores têm interesse em resistir à opressão da sociedade de classes usando seu poder coletivo para reduzir ou até mesmo superar essa opressão. Seu interesse é um interesse de liberdade em um duplo sentido.

Em primeiro lugar, a resistência a essa opressão de classe implica, pelo menos implicitamente, uma demanda por liberdades das quais eles ainda não desfrutam. Salários mais altos ampliam a liberdade de escolha dos trabalhadores. A ampliação dos direitos trabalhistas aumenta a liberdade coletiva dos trabalhadores para influenciar as condições de emprego. Seja qual for o conjunto específico de questões, as demandas dos trabalhadores são sempre também uma demanda por controle sobre partes de suas próprias vidas das quais eles ainda não desfrutam.

Em segundo lugar, as greves não se referem apenas a mais liberdade, mas são elas próprias expressões de liberdade. Quando os trabalhadores fazem greve, eles estão usando sua própria agência individual e coletiva para conquistar as liberdades que merecem. A mesma capacidade de autodeterminação que os trabalhadores invocam para exigir mais liberdade é a capacidade que eles exercem para conquistar suas reivindicações. Liberdade, e não estabilidade industrial ou simplesmente um padrão de vida mais alto, é o nome de seu desejo.

Mas se tudo isso estiver correto, e o direito de greve for algo que devemos defender, então ele também deve ser consistente. O direito perde sua conexão com a liberdade dos trabalhadores se eles tiverem pouca chance de exercê-lo efetivamente. Caso contrário, eles estarão simplesmente se envolvendo em um ato simbólico de desafio, louvável e justificável, talvez, mas não um meio tangível de combater a opressão. Portanto, muitas vezes é perfeitamente justificável que os grevistas exerçam seu direito de greve usando táticas eficazes, mesmo quando essas táticas são ilegais.

Ainda assim, a pergunta permanece: por que o direito de greve deve ter prioridade moral sobre outras liberdades básicas? A razão não é apenas que o capitalismo liberal produz opressão econômica, mas que a opressão econômica que os trabalhadores enfrentam é, em parte, criada e sustentada pelas próprias liberdades econômicas e civis que o capitalismo liberal preza. Os trabalhadores são oprimidos pela forma como funcionam os direitos de propriedade, a liberdade de contrato, a autoridade corporativa e as leis tributárias e trabalhistas.

Considerar essas liberdades invioláveis não promove resultados menos opressivos e exploradores, como insistem seus defensores, mas muito pelo contrário. O direito de greve tem mais poder para proteger uma atividade que serve aos objetivos da própria justiça: coagir as pessoas a relações menos opressivas de cooperação social. Em resumo, defender o direito de greve é priorizar as liberdades democráticas em detrimento dos direitos de propriedade.

Alguém pode objetar que parece que estou dizendo que não há restrições sobre o que os grevistas podem fazer. Também não estou dizendo isso. O que quero explicar é por que um conjunto específico de táticas de greve, que tem sido a peça central do repertório de protestos sempre que a maioria dos trabalhadores tem em mente fazer uma greve, não é limitado pela exigência de respeitar as liberdades econômicas que são violadas.

Há todo tipo de coisa que os grevistas não devem fazer para vencer uma greve. Há muitas perguntas razoáveis a serem feitas sobre quando fazer uma greve, como tomar decisões relacionadas à greve, o que fazer com relação a danos a terceiros e coisas do gênero. Mas esse é um problema complexo e distinto de ética política. Só poderemos abordar esses problemas depois de reconhecermos as deficiências do capitalismo liberal e a moralidade política predominante que o cerca.

Os riscos são altos em tudo isso. Se alguém não concordar que os trabalhadores geralmente têm justificativa para se envolver em atividades em massa, perturbadoras e, sim, ilegais, como parte do exercício do direito de greve, então estará se comprometendo a argumentar que o Estado tem justificativa para reprimir violentamente as greves, uma violência com uma história longa e sangrenta. É bem possível que alguns cheguem a essa última conclusão. Mas eles devem ter clareza sobre o lado que escolheram.

Ou os trabalhadores têm justificativa para resistir ao uso da violência legal para reprimir suas greves, ou o Estado tem justificativa para reprimir violentamente as táticas coercitivas de greve. Nenhuma retórica disfarçada de liberdade e justiça para todos pode esconder esse fato inescapável.